DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a data de recebimento da respectiva Ordem de Serviço expedida pelo CONTR AT A N T E para a CONTRATADA, quando os serviços deverão estar concluídos e entregues ao CONTRATANTE. Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Contrato de Prestação de Serviços. Valor: R$ 3.051.923,73 (três milhões cinquenta e um mil novecentos e vinte e três reais e setenta e três centavos). Data de Assinatura: 21.02.2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 15.451.0026.1.003 Almirante Tamandaré em Obras 4.4.90.51.00-1000 Obras e Instalações 577 4.4.90.51.00-1618 Obras e Instalações 577 4.4.90.51.00-1619 Obras e Instalações 577 4.4.90.51.00-1952 Obras e Instalações 577. Almirante Tamandaré, 27 de fevereiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA N° 3/2024 Processo Administrativo nº. 017/2024. Objeto: O presente Edital de CONCORRENCIA PUBLICA/ Obras e Serv. Engenharia têm por objetivo a Contratação de empresa para execução de Recapeamento Asfáltico sobre pavimentação poliédrica da PR 474 (Estrada Anahy à Iguatu), trecho do trevo da Estrada Boa Vista + 3.500,00 m, sentido Iguatu, conforme Programa no. 239 do Convênio no. 4500072043 firmado entre a Itaipu Binacional e o Município de Anahy-PR. Projeto, Memorial Descritivo, Orçamento e Cronogramas Físicos Financeiros emitidos pelo Departamento de Engenharia. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Até às 08:30 h (horário de Brasília) do dia 03.04.2024. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Início às 09:00h do dia 03.04.2024. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. VALOR ESTIMADO: R$ 1.763.238,66 (um milhão setecentos e sessenta e três mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos). Edital disponível no site da Prefeitura www.anahy.pr.gov.br ou por e-mail: [email protected]. INFORMAÇÕES: (45) 3249-1149. Anahy-Pr, 27 de fevereiro de 2024. CARLOS ANTONIO REIS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Processo Administrativo nº: 139/2020, Contrato n º: 139/2021 - 7º Termo de Aditivo, Concorrência n º: 005/2020 Partes: Município de Arapongas e SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI., inscrita no CNPJ nº 95.391.876/0001-12, representada por LUIZ CARLOS POLI, CPF n° 080.630.289-53. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de coleta e transporte de resíduos domiciliares e de férias livres, operação e manutenção do aterro sanitário e coleta/transporte de pequenos animais mortos, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente - SEASPMA. Objeto do Termo Aditivo: Conforme Processo digital nº 34114/2023 e com fundamento no art. 65, I, "a" e "b", e § 1º da Lei nº 8.666/93, fica alterado o contrato com o fim de acrescer quantitativo de itens planilhados e não planilhados. Em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 280.888,00 (duzentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e oito reais), sendo R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) referente a 240 toneladas no item 01 (R$ 66,25), e R$ 40.277,60 (quarenta mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) referente a 220 toneladas no item 02 (R$ 183,08), totalizando um aditivo mensal de até R$ 56.177,60 (cinquenta e seis mil, cento e setenta e sete reais e sessenta centavos), dessa forma, o valor total máximo da parcela passará de R$ 561.776,00 (quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e setenta e seis reais) para R$ 617.953,60 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) passando o valor total do contrato de R$ 6.640.822,80 (seis milhões, seiscentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) para 6.921.710,80 (seis milhões, novecentos e vinte e um mil, setecentos e dez reais e oitenta centavos). Data e assinaturas. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 224/2023. Termo de Credenciamento: nº 126, 127, 128, 129,130 e 131/2024 Partes: Município de Arapongas e MIRELA ANDRESSA JORGE EIRELI, CNPJ nº 39.307.899/0001-25, neste ato representada por MIRELA ANDRESSA JORGE, CPF nº 071.525.249-63; G B ANGONESE CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ n° 53.156.598/0001-79, neste ato representada por GIORDANNA BATISTA ANGONESE, CPF n° 073.212.439-58; FÁBIO ROSNEI DA SILVA CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ n° 12.783.991/0001-05, neste ato representado por RODRIGO CEZAR DE FARIA, CPF sob o nº 954.002.579-68; CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA NUNES LTDA, CNPJ nº 17.558.902/0001-40, neste ato representado por LEANDRO AUGUSTO VIEIRA NUNES, CPF n° 368.031.111-72; AF BOTELHO CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ nº 49.118.876/0001-26, neste ato representada por ANA FLAV I A BOTELHO, CPF n° 089.663.969-09 e MANUELLA PIRES BARICHELLO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n° 49.063.762/0001-26, neste ato representada por MANUELLA PIRES BARICHELLO, CPF n° 079.460.049-23. Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas, na área de saúde, para prestação de serviços de plantões médicos no período diurno e noturno nos dias úteis da semana, finais de semana e feriados em atendimento presencial de clinico geral, clinico geral em atendimento pediátrico, pediatria e atenção especializada em ortopedia presencial em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº. 034/2023 - Chamamento Público. Valor: R$ 15.077.280,00 (quinze milhões, setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais). Prazo de Vigência: até 16/01/2025. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 22/11/2023. Data e Assinaturas. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 A prefeitura do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, torna público que fará realizar-se no dia 13/03/2024, em sua sede à Rua Rui Barbosa, 96, na sala de Sessão do Pregão Eletrônico da Prefeitura para a seleção de propostas mais vantajosa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, AQUISIÇÃO DE TRATOR 4x4, conforme especificação descritas no Anexo-I e termo de referência, do edital. Valor Total: R$352.374,60 (Trezentos e Cinquenta e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Sessenta Centavos). Os recursos financeiros para custear as despesas objetos deste PREGÃO, estão anexados no processo. R EC E B I M E N T O DAS PROPOSTAS: Das 10h00min do dia 28/02/2024 às 08h30min do dia 13/03/2024. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08h31min do dia 13/03/2024 às 08h59min do dia 13/03/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min do dia 13/03/2024. LOCAL: www.bll.org.br "Acesso Identificado no link - licitações" Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital Nº 09/2024, com detalhes do Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO por Lote estará à disposição dos interessados a partir do dia 28/02/2024, diretamente na BLL e no portal de transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do [email protected] ou pelo fone (43) 3537-1212. Barra do Jacaré/PR, 27 de fevereiro de 2024 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Regido pela Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021. O Município de Bom Jesus do Sul/PR avisa aos interessados que realizará a CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 15/03/2024, às 13h30min, que tem por objeto a Contratação de empresa para desenvolver aulas de dança (Balé e Jazz) e Auxiliar em secretariado e informática profissional. Recebimento das propostas: de 01/03/2024 às 08h00min até 15/03/2024 às 13h00min. Abertura das propostas: 15/03/2024, às 13h15min. Início da sessão de disputa de lances: 15/03/2024, às 13h30min. Endereço: Rua São Paulo, 185, centro. A retirada do Edital poderá ser efetuada através do site www.bll.org.br. Bom Jesus do Sul-PR, 26 de fevereiro de 2024. HELIO JOSE SURDI Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Regido pela Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021. O Município de Bom Jesus do Sul/PR avisa aos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 13/03/2024, às 08h30min, que tem por objeto a Aquisição de Combustível (Gasolina aditivada e Óleo diesel S10). Recebimento das propostas: de 01/03/2024 às 08h00min até 13/03/2024 às 08h00min. Abertura das propostas: 13/03/2024, às 08h15min. Início da sessão de disputa de lances: 13/03/2024, às 08h30min. Endereço: Rua São Paulo, 185, centro. A retirada do Edital poderá ser efetuada através do site www.bll.org.br. Bom Jesus do Sul-PR, 26 de fevereiro de 2024. HELIO JOSE SURDI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 CLASSIFICAÇÃO FINAL REF: - Processo Licitatório 136/2023 A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na execução de obra, em regime de empreitada global, de pavimentação Asfáltica sobre pavimentação poliédrica no Trecho da Rodovia Municipal Pioneiro Adão Mackieviez, Comunidade São Sebastião do Paraíso, referente ao Contrato de Repasse 952160/2023/MIDR/CAIXA numa 2,400 KM - ÁREA: 14.400,00m² de acordo com o Projeto Básico, Orçamento, Cronograma de Execução e Memorial Descritivo anexos, com recursos provenientes do Contrato de Repasse 952160/2023/MIDR/CAIXA firmado com a União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Bom Sucesso do Sul, o qual é objeto da Concorrência nº 07/2023, que após a análise e verificação da documentação de habilitação, a HABILITAÇÃO deu-se da seguinte forma: RAZÃO SOCIAL/ CNPJ - SUDOPAV CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 26.499.438/0001-50- SITUAÇÃO HABILITADA; Após a análise e verificação da proposta e planilhas, A CLASSIFICAÇÃO deu-se da seguinte forma: COLOCAÇÃO 1ª COLOCADA (Vencedora) RAZÃO SOCIAL/ CNPJ - SUDOPAV CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 26.499.438/0001-50; VALOR GLO BA L (R$) R$ 1.941.917,45 (Um Milhão e Novecentos e Quarente e Um Mil e Novecentos e Dezessete Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação deste edital de habilitação e classificação final, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso. Expirado o prazo recursal, o processo será encaminhado para o setor jurídico para emissão de parecer e posteriormente encaminhado à autoridade superior para homologação e adjudicação. Bom Sucesso do Sul, 27 de Fevereiro de 2024. JOSIANE FOLLE AGENTE DE CONTRATAÇÃO LUCIANO COMUNELLO VALENTINA ROSECLER ARINHUK ANDERSON IVAN LACHMAN FABIANA MAGALI NOVADZKI Membros da Comissão de Contratação RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2023 Processo Licitatório 137/2023 A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na execução de obra, em regime de empreitada global, de pavimentação Asfáltica nas Rua Industrial, Rua Atílio Pilonetto, Rua Amélio Ravanelli, Rua Jordan Munaretto, Rua Cândido Merlo, Rua Jandiro Bedin, Rua Ágata V. Nuernberg, Rua Paulo Pazin, Rua Ignácio Dranka, Rua Ivo Dornelles, Rua Olivia Cortivo, Rua Primo Zanotto, Rua João Baggio e Rua João Coletti, referente ao Contrato de Repasse 953884/2023/MCIDADES/CAIXA, ÁREA: 32.224,42m², de acordo com o Projeto Básico, Orçamento, Cronograma de Execução e Memorial Descritivo anexos, com recursos provenientes do Contrato de Repasse 953884/2023/MCIDADES/CAIXA, firmado com a União Federal por intermédio do POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Bom Sucesso do Sul, o qual é objeto da Concorrência nº 08/2023, que após a análise e verificação da documentação de habilitação, a HABILITAÇÃO deu-se da seguinte forma: RAZÃO SOCIAL/ CNPJ - SUDOPAV CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 26.499.438/0001-50- SITUAÇÃO HABILITADA; Após a análise e verificação da proposta e planilhas, A CLASSIFICAÇÃO deu-se da seguinte forma: COLOCAÇÃO 1ª COLOCADA (Vencedora) RAZÃO SOCIAL/ CNPJ - SUDOPAV CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 26.499.438/0001-50; VALOR GLOBAL (R$) R$ 2.942.499,49 (Dois Milhões e Novecentos e Quarenta e Dois Mil e Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos). Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação deste edital de habilitação e classificação final, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso. Expirado o prazo recursal, o processo será encaminhado para o setor jurídico para emissão de parecer e posteriormente encaminhado à autoridade superior para homologação e adjudicação. Bom Sucesso do Sul, 27 de Fevereiro de 2024. JOSIANE FOLLE Agente de Contratação LUCIANO COMUNELLO VALENTINA ROSECLER ARINHUK ANDERSON IVAN LACHMAN FABIANA MAGALI NOVADZKI Membros da Comissão de Contratação