DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022800067 67 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 função de confiança de Assistente Técnico I do Setor de Desenvolvimento de Soluções de Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070086). Art. 13 Designar, a contar de 1º/3/2024, o servidor GUILHERME LUIZ SANTOS DA SILVA, matrícula 4013-4, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de Prospecção e Gerenciamento de Infraestrutura do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070103), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Prospecção e Gerenciamento de Infraestrutura do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070087). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 281, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0018030/2024-80, resolve: Exonerar, a contar de 19/02/2024, MARIANA COFFERRI FERREIRA DA SILVA, matrícula 6047-0, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001034). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 285, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 985 de 19/02/2024, válida a contar de 29/02/2024, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3757.0018778/2024-65, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 29/02/2024, o servidor SIDI KLEBER DE DEUS PEREIRA, matrícula 3677-3, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Coordenação do Policiamento e Transporte das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-02 (50006099), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Coordenação do Policiamento e transporte das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006095). Art. 2º Designar, a contar de 29/02/2024, o servidor LUCIANO BATISTA DA CRUZ, matrícula 3125-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Coordenação do Policiamento e Transporte das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-02 (50006099), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Coordenação do Policiamento e Transporte das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006095). Art. 3º Nomear, a contar de 29/02/2024, o servidor LUCIANO BATISTA DA CRUZ, matrícula 3125-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Supervisão do Policiamento das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006095), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Coordenação do Policiamento das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006096). Art. 4º Designar, a contar de 29/02/2024, o servidor WELLINGTON SILVA PINTO, matrícula 5002-4, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Coordenação da Mobilidade e do Transporte das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006100), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Policial I (CI) da Assessoria Técnica Operacional da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006078). Art. 5º Designar, a contar de 29/02/2024, o servidor WELLINGTON SILVA PINTO, matrícula 5002-4, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Supervisão do Policiamento das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006095), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Coordenação do Policiamento das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006096). Art. 6º Designar, a contar de 29/02/2024, o servidor LEONARDO DE ALMEIDA LUPIANO, matrícula 3092-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Serviço de Coordenação da Mobilidade e do Transporte das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006100), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006081). Art. 7º Nomear, a contar de 29/02/2024, o servidor ERICSON MICHEL LIMA DA SILVA, matrícula 5796-7, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006101), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Coordenação do Transporte das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006097). Art. 8º Designar, a contar de 29/02/2024, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, matrícula 5085-7, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006101). Art. 9º Designar, a contar de 29/02/2024, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, matrícula 5085-7, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio Técnico-Administrativo da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006102), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006081). Art. 10 Designar, a contar de 29/02/2024, a servidora ANALU RODRIGUES MONTEIRO ANDRADE, matrícula 5110-1, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio Técnico-Administrativo da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006102). Art. 11 Apostilar, a contar de 29/02/2024, a nomeação do servidor RAMON ARAÚJO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula 2838-0, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Planejamento, Modernização e Inovação em Segurança Institucional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006071), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Planejamento, Modernização e Inovação em Polícia Institucional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006071). Art. 12 Apostilar, a contar de 29/02/2024, a nomeação do servidor RENZO GABE CAVALCANTI LISBOA, matrícula 4210-2, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Gestão e Análise de Riscos de Segurança, Controles e Acompanhamento Contratual da Secretaria de Polícia Institucional, código CC- 01 (50006073), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Gestão e Análise de Riscos de Polícia Institucional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006073). Art. 13 Designar, a contar de 29/02/2024, o servidor JOSUÉ DE MOURA JÚNIOR, matrícula 3995-1, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Gestão e Análise de Riscos de Polícia Institucional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006073), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Gestão e Análise de Riscos de Segurança, Controles e Acompanhamento Contratual da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006073). Art. 14 Apostilar, a contar de 29/02/2024, a designação de THIAGO WYCLEF CAVALCANTI LISBOA, matrícula 3912-8, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Avaliação de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006088), para a função de confiança de Chefe do Setor de Avaliação e Inspeções de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-3 (50006088). Art. 15 Designar, a contar de 29/02/2024, o servidor BRUNO WANDERLEY LEITÃO, matrícula 6007-1, 2º SGT QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Avaliação e Inspeções de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006088). Art. 16 Dispensar, a contar de 29/02/2024, o servidor ROBSON SARMENTO DOS SANTOS, matrícula 1326-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Avaliação de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-3 (50006088). Art. 17 Apostilar, a contar de 29/02/2024, a designação de ANDRÉ LUIZ ARAÚJO PORTELA, matrícula 6070-4, 2º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Chefe do Setor de Contramedidas e Proteção Ativa da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006090) para a função de confiança de Chefe do Setor de Proteção Ativa da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006090). Art. 18 Apostilar, a contar de 29/02/2024, a designação de BRUNO WANDERLEY LEITÃO, matrícula 6007-1, 2º SGT QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Assistente Policial I do Setor de Contramedidas e Proteção Ativa da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006091), para a função de confiança de Assistente Policial I do Setor de Proteção Ativa da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006091). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 197, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001049/2024-18, bem como o disposto na Informação PGR-00074146/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a JOSENILDE BANDEIRA MELO DE AMORIM CARVALHO, na condição de cônjuge, e temporária a STELLA AMORIM CARVAL H O, na condição de filha menor de 21 anos, a contar de 27/12/2023, em razão do falecimento do ex-servidor Celso Borba de Carvalho, matrícula nº 6263, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo às beneficiárias cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 70% (setenta) por cento dos proventos a que o Instituidor faria jus caso fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, na forma do artigo 26, §2º, da referida Emenda Constitucional, com revisão dos proventos pensionais na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 178, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.001293/2024-72, resolve: 1. Exonerar CATIA VALERIA SERAFIM GONCALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18971, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Nomear CATIA VALERIA SERAFIM GONCALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18971, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 189, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.001454/2024-28, resolve: Apostilar a nomeação de LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 31957, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 436, de 14 de junho de 2022, publicada no DOU de 20 de junho de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da referida Assessoria. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 192, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00055221/2024, resolve: 1. Exonerar RENATA BASSI BITTENCOURT, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16553, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.