DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 19515.720013/2021-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILSON QUINTELLA 7 - Processo nº: 15746.720229/2021-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILSON QUINTELLA Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 8 - Processo nº: 15746.721788/2021-88 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 9 - Processo nº: 13896.002597/2009-88 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.002596/2009-33 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 11 - Processo nº: 16561.720136/2019-32 - Recorrentes: VIGOR ALIMENTOS S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 12 - Processo nº: 10980.720396/2018-18 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 13 - Processo nº: 16327.720984/2018-33 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 14 - Processo nº: 10880.906389/2014-06 - Recorrente: BV TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.723168/2016-43 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: EATON LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 16 - Processo nº: 16561.720013/2020-35 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 16095.720056/2020-64 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 18 - Processo nº: 10283.721568/2017-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 19 - Processo nº: 10925.725594/2021-20 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORI S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 20 - Processo nº: 13362.720388/2016-77 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RISA S/A e FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19515.000071/2006-34 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10950.723660/2016-52 - Recorrentes: ORIGINAL INDUSTRIA COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 23 - Processo nº: 11020.721188/2017-68 - Recorrente: RIO GRANDE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 24 - Processo nº: 15746.720422/2021-91 - Recorrente: METALUR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 25 - Processo nº: 13855.722680/2014-11 - Embargante: JOAO VICTOR DOS REIS CUCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 26 - Processo nº: 16682.720048/2010-26 - Recorrente: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10850.902529/2014-16 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 28 - Processo nº: 10850.902527/2014-27 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10850.902528/2014-71 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10850.906563/2016-21 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 31 - Processo nº: 11080.734419/2018-70 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16327.721270/2013-38 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 33 - Processo nº: 16561.720131/2016-67 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 34 - Processo nº: 19515.004781/2009-86 - Embargante: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 35 - Processo nº: 10880.904060/2009-35 - Recorrente: VOTORANTIM PARTICIPACO ES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11610.000632/2003-62 - Embargante: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 15/03/2024 Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (15/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 17 16366.720305/2018-60 18 a 20 . 21 16366.720579/2017-78 22 a 24 . 32 10880.982763/2011-19 33 . 41 11080.736724/2018-04 42 . 43 10935.900781/2016-12 44 a 46 . 56 10680.915543/2017-21 57 a 60 . 65 13855.721607/2018-55 66 a 68 DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 1 - Processo nº: 13982.720514/2011-81 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 2 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 3 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo nº: 19740.900189/2009-43 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 5 - Processo nº: 10880.997044/2011-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 6 - Processo nº: 15586.720061/2018-68 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15586.720062/2018-11 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 8 - Processo nº: 10880.996929/2012-65 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.996931/2012-34 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 10 - Processo nº: 10510.723417/2020-08 - Recorrentes: ASSOCIACAO DOS SERVI D O R ES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 11 - Processo nº: 16561.720178/2017-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. 12 - Processo nº: 16561.720179/2017-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 13 - Processo nº: 16561.720068/2018-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 14 - Processo nº: 11080.723218/2012-51 - Recorrente: ARS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 15 - Processo nº: 16327.720109/2011-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 16 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 17 - Processo nº: 16366.720305/2018-60 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 18 - Processo nº: 16366.720307/2018-59 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16366.720306/2018-12 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16366.720308/2018-01 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 21 - Processo nº: 16366.720579/2017-78 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL