DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 16327.721028/2014-45 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 28 - Processo nº: 15374.957424/2009-13 - Recorrente: GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 18471.002104/2005-91 - Recorrente: GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12448.917191/2012-12 - Recorrente: GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 31 - Processo nº: 10880.962478/2011-81 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.982763/2011-19 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.972367/2011-83 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 34 - Processo nº: 10580.722465/2018-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 35 - Processo nº: 16095.720030/2014-78 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 36 - Processo nº: 15586.720021/2020-31 - Recorrente: BTGI VII PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 37 - Processo nº: 10980.724365/2015-85 - Embargante: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 38 - Processo nº: 10803.720033/2015-72 - Recorrente: MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10803.720034/2015-17 - Recorrente: MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 40 - Processo nº: 11516.723637/2014-98 - Recorrente: FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 41 - Processo nº: 11080.736724/2018-04 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 42 - Processo nº: 11080.734963/2018-11 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 43 - Processo nº: 10935.900781/2016-12 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 44 - Processo nº: 10935.900782/2016-67 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10935.900783/2016-10 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10935.900784/2016-56 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11052.720018/2014-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 48 - Processo nº: 16561.720064/2020-67 - Recorrentes: VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 49 - Processo nº: 19311.720284/2017-25 - Recorrente: LINHACOS MULTILIGAS E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 50 - Processo nº: 10283.722987/2018-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NOVOS CAMINHOS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 51 - Processo nº: 10850.721708/2015-35 - Recorrente: RIDERACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 52 - Processo nº: 16327.001288/2005-18 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 53 - Processo nº: 10240.721081/2014-10 - Recorrente: AUTO POSTO CARGA PESADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 54 - Processo nº: 10880.948338/2011-09 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.949065/2013-73 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 56 - Processo nº: 10680.915543/2017-21 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10680.904652/2016-32 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10680.904659/2016-54 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.915600/2017-72 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTIC I P ACO ES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10680.915686/2017-33 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 61 - Processo nº: 10980.723846/2019-05 - Recorrente: RUMO S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 62 - Processo nº: 10980.727397/2018-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO S.A Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 63 - Processo nº: 16682.721042/2019-12 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 64 - Processo nº: 15956.720047/2014-85 - Recorrente: CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 65 - Processo nº: 13855.721607/2018-55 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 66 - Processo nº: 13855.721599/2018-47 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13855.721619/2018-80 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13855.721620/2018-12 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 69 - Processo nº: 11052.000825/2010-15 - Recorrente: PARCOM PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 70 - Processo nº: 10880.967376/2010-71 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10880.973457/2011-91 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 72 - Processo nº: 10880.995034/2011-22 - Recorrente: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 73 - Processo nº: 19515.720990/2019-42 - Recorrente: TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 74 - Processo nº: 12448.730310/2018-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 75 - Processo nº: 13819.721772/2012-58 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13819.722846/2013-54 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 77 - Processo nº: 11080.729114/2014-12 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL META e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 78 - Processo nº: 16561.720126/2015-73 - Recorrente: MAUBISA AGRICULTURA E EMPREENDIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 16561.720125/2015-29 - Recorrente: MAUBISA HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 80 - Processo nº: 19740.720212/2009-18 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 81 - Processo nº: 13811.003793/2003-77 - Recorrente: OBJECTIVE SOLUTIONS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 15 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 82 - Processo nº: 10340.720446/2021-90 - Recorrente: RDC CONCESSOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 83 - Processo nº: 16004.720144/2015-71 - Recorrente: G. D. A. COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 84 - Processo nº: 10600.720076/2016-15 - Embargante: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 85 - Processo nº: 10120.723111/2013-16 - Recorrente: TERRA PNEUS E LUBRIFIC A N T ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 86 - Processo nº: 10880.675266/2009-42 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 87 - Processo nº: 10783.720600/2019-08 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 15586.720104/2019-96 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 15586.720265/2019-80 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 90 - Processo nº: 11843.000112/2010-45 - Recorrente: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 15/03/2024 Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (15/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e