DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Item Processo ITENS REPETITIVOS . 7 18470.902529/2015-83 8 a 11 . 20 19613.727876/2021-50 21 a 22 . 31 18186.730304/2012-81 32 . 33 10880.914559/2014-18 34 . 37 10880.953759/2013-13 38 . 39 10940.900568/2017-12 40 a 41 . 48 10980.925098/2011-38 49 . 54 10805.720106/2014-25 55 DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 13896.722660/2011-11 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 2 - Processo nº: 16561.720031/2019-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 3 - Processo nº: 16561.720070/2011-23 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 4 - Processo nº: 11030.734480/2019-93 - Recorrente: ANA MAIS CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 5 - Processo nº: 10680.721396/2012-16 - Recorrente: APERAM BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 6 - Processo nº: 16327.001753/2010-70 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PENINSULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18470.902529/2015-83 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 8 - Processo nº: 18470.902530/2015-16 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18470.902531/2015-52 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18470.902532/2015-05 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18470.902533/2015-41 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 12 - Processo nº: 15746.720358/2021-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AR CO S DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA 13 - Processo nº: 16561.720068/2020-45 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 14 - Processo nº: 18470.729288/2020-89 - Recorrente: OLIVEIRA TRUST SERVICER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13054.720692/2014-36 - Recorrente: CLEITON LUIS CHARUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 16 - Processo nº: 10925.900117/2011-88 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10925.900118/2011-22 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTASEMA: Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 18 - Processo nº: 13116.724675/2018-20 - Recorrente: BR GASCOM ADMINISTRADORA DE BENS DE TERCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 19 - Processo nº: 16327.721221/2021-13 - Recorrente: TOO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 20 - Processo nº: 19613.727876/2021-50 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 21 - Processo nº: 19613.727877/2021-02 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19613.727878/2021-49 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 23 - Processo nº: 10580.911146/2009-07 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 24 - Processo nº: 16151.720273/2013-11 - Recorrente: BANDEIRANTES FERRAMENTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 25 - Processo nº: 16561.720045/2019-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 26 - Processo nº: 16561.720058/2021-91 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 27 - Processo nº: 19647.014307/2007-03 - Recorrente: GENESIS VEICULOS E SER V I CO S AUTOMOBILISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10480.732676/2015-59 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 29 - Processo nº: 15251.720072/2017-49 - Recorrente: ENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 30 - Processo nº: 11080.737999/2018-57 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18186.730304/2012-81 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 32 - Processo nº: 18186.730305/2012-26 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 33 - Processo nº: 10880.914559/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 34 - Processo nº: 10880.935475/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 35 - Processo nº: 16306.000097/2009-01 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 36 - Processo nº: 16062.720135/2018-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDE EDUCACIONAL DO BRASIL LTDA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 37 - Processo nº: 10880.953759/2013-13 - Recorrente: CELERE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 38 - Processo nº: 10880.939299/2013-11 - Recorrente: CELERE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 39 - Processo nº: 10940.900568/2017-12 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 40 - Processo nº: 10940.900565/2017-89 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10940.900566/2017-23 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 42 - Processo nº: 16306.720091/2012-41 - Recorrente: PESLOGRO PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 43 - Processo nº: 10166.731026/2018-00 - Recorrente: RENOSA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 44 - Processo nº: 16682.721161/2021-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA 45 - Processo nº: 16682.900016/2019-41 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 18220.729938/2020-38 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 47 - Processo nº: 12448.727359/2015-42 - Recorrente: PARNAIBA GAS NATURAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 48 - Processo nº: 10980.925098/2011-38 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 49 - Processo nº: 10980.903207/2011-66 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 50 - Processo nº: 13005.721789/2011-07 - Recorrente: POSTO CHIMARRAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 51 - Processo nº: 10835.001599/2010-10 - Recorrente: REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 52 - Processo nº: 16682.721103/2014-29 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 53 - Processo nº: 12448.919111/2019-30 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 54 - Processo nº: 10805.720106/2014-25 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 55 - Processo nº: 10805.722444/2014-00 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 56 - Processo nº: 10320.722040/2014-51 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10320.723623/2013-18 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 58 - Processo nº: 16682.720342/2014-61 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16682.901473/2010-14 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16682.900165/2011-52 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 16682.900166/2011-05 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 19740.000226/2005-98 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 16682.904606/2011-95 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 16682.720259/2010-69 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 16682.720366/2012-59 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 16682.720367/2012-01 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 16682.720525/2014-87 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 16682.722856/2015-32 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11080.729658/2017-27 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11080.730150/2016-91 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária