DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 5 10315.720161/2016-07 6 a 7 . 29 13855.723189/2019-11 30 a 32 . 33 13855.728298/2020-69 34 a 36 . 54 10865.722712/2015-51 55 a 57 . 67 16561.720002/2021-36 68 DIA 11 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 1 - Processo nº: 10880.904047/2009-86 - Recorrente: MAVIBEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 2 - Processo nº: 16561.720143/2019-34 - Recorrentes: ELEKTRO REDES S.A. e FA Z E N DA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 10830.903297/2014-51 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 4 - Processo nº: 15746.720188/2020-11 - Recorrentes: NESTLE BRASIL LTDA. e FA Z E N DA N AC I O N A L DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: APURAÇÃO INCORRETA/REFLEXA Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 5 - Processo nº: 10315.720161/2016-07 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10315.720059/2016-01 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10315.720345/2016-69 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO TEMA 3: COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS 8 - Processo nº: 10680.722790/2011-91 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA GUILMAN- AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.722774/2011-06 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA GUILMAN- AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES TEMA 4: BENEFÍCIOS FISCAIS 10 - Processo nº: 10680.902168/2006-05 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HOSPITAL MATER DEI S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO TEMA 5: CONHECIMENTO 11 - Processo nº: 13804.002684/99-11 - Recorrente: FUNDAMBRAS SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES TEMA 6: CUSTOS, DEPESAS OPERACINAIS E ENCARGOS 12 - Processo nº: 19311.720101/2019-33 - Recorrente: PANORAMA FUNDICAO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19311.720106/2019-66 - Recorrente: PANORAMA FUNDICAO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES TEMA 7: DCTF 14 - Processo nº: 10880.993096/2012-81 - Recorrente: HEIDENHAIN BRASIL COM E R C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 15 - Processo nº: 13312.720959/2020-45 - Recorrente: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13312.722170/2019-95 - Recorrente: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 8: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 17 - Processo nº: 10855.725200/2020-23 - Recorrentes: TRAFFIC ASSESSORIA E COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 18 - Processo nº: 19515.720131/2016-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PL AT I N A GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 19 - Processo nº: 18088.720175/2019-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WP CENTRO ODONTOLOGICO S/S LTDA 20 - Processo nº: 18088.720174/2019-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WP CENTRO ODONTOLOGICO S/S LTDA TEMA 9: IRRF/FALTA DE RETENÇÃO/RECOLHIMENTO 21 - Processo nº: 19515.002565/2004-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 10: PENALIDADES DIVERSAS/MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 22 - Processo nº: 16561.720086/2020-27 - Recorrente: BR PROPERTIES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 23 - Processo nº: 15746.720073/2020-27 - Recorrente: FRIG' WEST TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 24 - Processo nº: 13855.720190/2017-22 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13855.723356/2019-24 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13855.723362/2019-81 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13855.723366/2019-60 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13855.723367/2019-12 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13855.723189/2019-11 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 30 - Processo nº: 13855.723190/2019-46 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13855.723191/2019-91 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13855.723192/2019-35 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 33 - Processo nº: 13855.728298/2020-69 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 34 - Processo nº: 13855.728299/2020-11 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13855.728300/2020-08 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13855.728301/2020-44 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 37 - Processo nº: 10280.721823/2010-15 - Recorrente: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10280.720212/2017-18 - Recorrente: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10280.720714/2010-72 - Recorrente: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 40 - Processo nº: 10480.013913/2001-83 - Recorrente: SOCIEDADE CIVIL HOSPITAL GERAL DO JABOATAO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 41 - Processo nº: 10660.721039/2013-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRAO DE OURO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 42 - Processo nº: 11030.720959/2015-19 - Recorrente: MOINHO CASQUENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 43 - Processo nº: 13116.721050/2011-30 - Recorrente: USINA GOIANESIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 10: PENALIDADES DIVERSAS/MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 44 - Processo nº: 11080.742418/2019-80 - Recorrentes: VIBRA ENERGIA S.A e FA Z E N DA N AC I O N A L 45 - Processo nº: 15374.987264/2009-37 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 15374.987265/2009-81 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16682.900770/2019-81 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16682.901717/2013-10 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 49 - Processo nº: 16682.906085/2012-91 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 50 - Processo nº: 15504.721741/2013-57 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 51 - Processo nº: 11080.729730/2013-92 - Recorrente: PEXTER LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 52 - Processo nº: 10865.723033/2018-42 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10865.721830/2014-61 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10865.722712/2015-51 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 55 - Processo nº: 10865.721510/2014-10 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10865.721600/2013-11 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10865.721683/2014-20 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 11: PER/DCOMP Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 58 - Processo nº: 10880.909312/2015-61 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 59 - Processo nº: 12448.729911/2018-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SA CAVALCANTE PARTICIPACOES LTDA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 60 - Processo nº: 10880.928752/2010-11 - Recorrente: HEJOASSU ADMINISTRACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 16682.901047/2012-42 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13962.000168/2001-88 - Recorrente: QUIMISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL