DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 68 - Processo nº: 16561.720041/2020-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 69 - Processo nº: 10880.940215/2012-01 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10880.942235/2012-16 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10880.952887/2012-51 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10880.956206/2012-23 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10880.967455/2012-44 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: LUCRO ARBITRADO 74 - Processo nº: 13864.720017/2020-11 - Recorrente: L.A.F. DO BRASIL INDUSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO TEMA 13: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS 75 - Processo nº: 16327.001652/2001-16 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 14: PRELIMINAR/ILEGITIMIDADE Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 76 - Processo nº: 16004.001082/2010-90 - Recorrente: PEDRO MONTELEONE VEIC U LO S E MOTORES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES TEMA 15: PRELIMINAR/RESPONSABILIDADE 77 - Processo nº: 10283.720020/2021-68 - Recorrente: BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10283.720794/2020-16 - Recorrentes: BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA e FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10283.722973/2019-46 - Recorrente: BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES TEMA 16: PRELIMINAR/NULIDADE 80 - Processo nº: 13982.000176/2006-09 - Recorrente: ITALMEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 14/03/2024 Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (11/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 28 11065.903041/2012-63 29 e 30 . 31 10283.900782/2018-41 32 e 33 . 34 18220.725141/2021-42 35 e 36 . 37 16682.720672/2020-03 38 . 39 13819.901090/2011-46 40 . 41 12448.904652/2018-82 42 e 43 . 44 10140.900813/2017-15 45 DIA 11 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1 Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 10932.720095/2015-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERFLY COOP DOS USUARIOS DE AERONAVE EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 2 - Processo nº: 19515.721355/2011-25 - Recorrente: COMERCIAL PANCA ' S - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10840.722810/2012-24 - Recorrentes: USINA GLOBAL GOIAS S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 4 - Processo nº: 19515.720914/2017-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JP DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROINDUSTRIAIS EIRELI Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 10315.721139/2014-12 - Recorrente: A. P. B. J. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 6 - Processo nº: 10680.723221/2014-13 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11543.002089/00-29 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.907573/2014-65 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FA Z E N DA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 10768.720186/2007-83 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 10 - Processo nº: 10805.902520/2009-93 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SER V I CO S DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13896.000512/2010-61 - Recorrente: CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13804.008252/2002-43 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 13 - Processo nº: 16682.720523/2019-01 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 14 - Processo nº: 13136.721168/2021-00 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.721374/2012-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 16 - Processo nº: 16682.720992/2020-55 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5 - SIMPLES Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 17 - Processo nº: 13971.721711/2011-47 - Recorrente: INDUSTRIA DE PAPEL DOPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13971.721712/2011-91 - Recorrente: INDUSTRIA DE PAPEL DOPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 19 - Processo nº: 13888.723357/2015-68 - Recorrente: AUTO ACESSORIOS RONCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.734104/2012-37 - Recorrente: NOBILE CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 21 - Processo nº: 13894.720055/2018-00 - Recorrente: ACAI INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6 - PER/DCOMP - 2 22 - Processo nº: 10830.905372/2012-57 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.905373/2012-00 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10830.904246/2008-07 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10830.911518/2009-06 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10830.911519/2009-42 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10830.720894/2008-02 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7 - REPETITIVOS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 28 - Processo nº: 11065.903041/2012-63 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 29 - Processo nº: 11065.905295/2012-16 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11065.906145/2012-20 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 31 - Processo nº: 10283.900782/2018-41 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 32 - Processo nº: 10283.900781/2018-04 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10283.900783/2018-95 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 34 - Processo nº: 18220.725141/2021-42 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 35 - Processo nº: 18220.725140/2021-06 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18220.722055/2022-69 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 37 - Processo nº: 16682.720672/2020-03 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 38 - Processo nº: 16682.720665/2019-60 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 39 - Processo nº: 13819.901090/2011-46 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 40 - Processo nº: 13819.901091/2011-91 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 41 - Processo nº: 12448.904652/2018-82 - Recorrente: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 42 - Processo nº: 12448.904653/2018-27 - Recorrente: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12448.904655/2018-16 - Recorrente: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 44 - Processo nº: 10140.900813/2017-15 - Recorrente: ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 45 - Processo nº: 10140.900812/2017-62 - Recorrente: ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL