DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11080.734209/2018-81 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16561.720146/2017-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 55 - Processo nº: 11080.720372/2014-33 - Recorrente: BRFIBRA TELECOMUNICACO ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2 Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 56 - Processo nº: 12898.002326/2009-40 - Recorrente: LABORATORIO DE ANALIS ES CLINICAS BARONESA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 57 - Processo nº: 18470.726714/2011-31 - Recorrente: SAROTHAY COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 11 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 58 - Processo nº: 10932.720125/2014-04 - Embargante: TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10880.741163/2018-79 - Recorrente: AKRON COMERCIAL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ALIMENTOS DE USO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10880.744428/2019-71 - Recorrente: AKRON COMERCIAL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ALIMENTOS DE USO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.744435/2019-73 - Recorrente: AKRON COMERCIAL - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ALIMENTOS DE USO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 62 - Processo nº: 19515.723092/2012-70 - Recorrente: DRAVA METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 12 - PER/DCOMP - 3 Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 63 - Processo nº: 12448.904654/2018-71 - Recorrente: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10880.939479/2013-94 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 65 - Processo nº: 16327.720456/2010-27 - Embargante: UNIBANCO-UNIAO DE BAN CO S BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10880.720263/2008-90 - Recorrente: PARTICIPACOES MORRO VERMELHO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10880.900107/2010-25 - Recorrente: PARTICIPACOES MORRO VERMELHO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 68 - Processo nº: 10925.000152/2011-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 13 - PER/DCOMP - 4 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 69 - Processo nº: 10880.660921/2012-63 - Recorrente: TEKNO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10880.913902/2009-40 - Recorrente: TEKNO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 71 - Processo nº: 13819.902259/2014-28 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11065.906146/2012-74 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 73 - Processo nº: 10880.919840/2014-47 - Embargante: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 14 - PER/DCOMP - 5 Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 74 - Processo nº: 10680.901873/2015-78 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta extraordinária de julgamento do recurso da sessão presencial a ser realizada na data a seguir mencionada no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. DIA 5 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 1 - Processo nº: 10675.720158/2021-53 - Recorrente: RG BIOENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 15/03/2024 Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (11 e 15/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 10 13603.720646/2009-14 11 a 12 . 27 10882.721130/2011-16 28 a 38 . 39 16682.906116/2012-12 40 a 61 . 99 10783.900009/2012-58 100 a 126 . 127 10783.921007/2011-11 128 a 131 . 132 10783.921930/2016-68 133 a 158 . 172 10680.903083/2018-70 173 a 180 . 181 11080.720864/2018-52 182 a 196 . 213 12585.000531/2010-38 214 a 222 . 237 10120.909429/2011-12 238 a 255 . 256 11070.900222/2016-92 257 a 279 DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 1 - Processo nº: 10768.000407/2002-99 - Embargante: FONTE CINDAM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.722531/2016-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERDAU ACOS LONGOS S.A. 3 - Processo nº: 16682.720203/2014-38 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 4 - Processo nº: 15374.002130/2006-18 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 5 - Processo nº: 10166.729709/2012-01 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 6 - Processo nº: 13807.003136/2004-70 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18471.001339/2005-65 - Recorrente: TELERJ CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 8 - Processo nº: 16349.720110/2011-51 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.914904/2008-75 - Recorrente: TELESP CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 10 - Processo nº: 13603.720646/2009-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA 11 - Processo nº: 13603.720601/2009-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA 12 - Processo nº: 13603.720645/2009-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 13 - Processo nº: 16327.002111/2005-21 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16539.720013/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLO B O COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 15 - Processo nº: 19515.720160/2016-72 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 16 - Processo nº: 16327.720058/2017-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 17 - Processo nº: 16327.720098/2016-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 18 - Processo nº: 16004.720187/2014-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HYPERA S.A. Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 19 - Processo nº: 10640.907381/2016-43 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13609.000892/2009-98 - Recorrente: CENTAURO SERVICOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13609.901207/2012-48 - Recorrente: DVG INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 22 - Processo nº: 16095.720137/2016-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LA B O R AT O R I O S STIEFEL LTDA