DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recursos Não Classificados 116.408.035 0 0 0 139.693 116.268.342 0 116.268.342 0 TOTAL (III) = (I + II) 1.759.171.098.354 6.451.867.015 82.579.754.433 49.381.947.094 23.509.578.288 1.597.247.951.523 146.402.673.357 1.450.845.278.166 0 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) Nota: 1 Os recursos vinculados com insuficiência de caixa são compensados pelos recursos ordinários. U N I ÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48) R$ milhares RECEITA CORRENTE LÍQUIDA V A LO R Receita Corrente Líquida 1.233.714.885 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL UNIÀO - TODOS OS PODERES Despesa Total com Pessoal - DTP 320.744.861 25,998% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 50,0% 616.857.442 50,000% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 47,5% 586.014.570 47,500% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 45,0% 555.171.698 45,000% DISPONIBILIDADE E RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP DO EXERCÍCIO) Valor Apurado 146.402.673.357 1.597.247.951.523 Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PODER EXECUTIVO DO GOVERNO FEDERAL 3º QUADRIMESTRE DE 2023 PORTARIA Nº 1.447, DE 14 DE JUNHO DE 2022, DA STN, QUE APROVOU A 13ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS 1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO 1 - LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA "A" - Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; - Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal: - Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados: - Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão, identificados por Natureza de Despesa Detalhada: Auxílio Reclusão Ativo Civil, 31900502: Auxílio-Reclusão Ativo Militar. . DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) . Pessoal Ativo Soma dos itens abaixo. . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Elemento de Despesa EXCETO 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar . EXCETO 03 - Pensões do RPPS e do Militar . EXCETO 34 - Outras Despesas de Pessoal - Terceirização . EXCETUANDO-SE . Linha Obrigações Patronais . Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989") 05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar . 08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar . 17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar . 91 - Sentenças Judiciais . 92 - Despesas de Exercícios Anteriores . 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas . Obrigações Patronais Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Elemento de Despesa 07 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência . 13 - Obrigações Patronais . MAIS (+) . Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Natureza da Despesa Detalhada 31909213 - Obrigações Patronais . 31919213 - Obrigações Patronais . 31909207 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência . Pessoal Inativo e Pensionistas Soma dos itens abaixo. . Aposentadorias, Reserva e Reformas Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Elemento de Despesa 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar . MAIS (+) . Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Natureza da Despesa Detalhada 31901702 - Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada . 31909109 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Civil . 31909112 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Militar . 31909115 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Civil . 31909118 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Militar . 31909123 - Precatórios - Inativo Civil . 31909124 - Precatórios - Inativo Militar . 31909128 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Civil . 31909129 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Militar . 31909201 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas . 31909403 - Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil . 31909414 - Compensações Pecuniárias - Lei nº 7.964/1989 . Pensões Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Elemento de Despesa 03 - Pensões do RPPS e do Militar . MAIS (+) . Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Natureza da Despesa Detalhada 31909110 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Civil . 31909113 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Militar . 31909116 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Civil . 31909119 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Militar . 31909136 - Precatórios - Pensionista Civil . 31909137 - Precatórios - Pensionista Militar . 31909130 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Civil . 31909131 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Militar . 31909203 - Pensões do RPPS e do Militar . 31909220 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Civis . 31909221 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Militares . 31909406 - Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar