DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . 2024 2025 2026 2027 2028 . Janeiro 46,04 0 0 0 0 . Fe v e r e i r o 47,19 . Março 32,02 . Abril 44,60 . Maio 87,72 . Junho 99,32 . Julho 140,32 . Agosto 167,74 . Setembro 175,44 . Outubro 203,09 . Novembro 198,33 . Dezembro 175,45 . T OT A L 1.417,26 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 591, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.001244/2021-38 decide (i) homologar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCER.2019.01.15.5147697) celebrado entre a Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - CERVAM (suprida), CNPJ 55.188.502/0001-80, e a ELEKTRO REDES S.A (supridora), CNPJ 02.328.280/0001-97, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme valores constantes da Tabela abaixo; e (ii) estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Despacho, para que as partes submetam à ANEEL os montantes anuais pactuados para o período correspondente aos anos de 2025 a 2028. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . 2024 2025 2026 2027 2028 . Janeiro 16,70 - - - - . Fe v e r e i r o 16,66 . Março 18,12 . Abril 20,13 . Maio 20,35 . Junho 20,53 . Julho 20,60 . Agosto 20,76 . Setembro 21,63 . Outubro 23,17 . Novembro 21,64 . Dezembro 15,92 . T OT A L 236,21 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 33/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.907/2016-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- Cessionário:Cristalgran Marmores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 28.094.220/0001- 40- Alvará n°13311/2016 870.819/2017-QUARTZITOS DA BAHIA LTDA- Cessionário:Mineração Macaúbas Ltda-ME- CPF ou CNPJ 42.225.680/0001-91- Alvará n°4838/2018 871.887/2022-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- Cessionário:Grafite Jacobina Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°1318/2023 871.888/2022-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- Cessionário:Grafite Jacobina Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°1319/2023 871.889/2022-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- Cessionário:Grafite Jacobina Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°1320/2023 870.306/2023-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- Cessionário:Grafite Jacobina Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°5508/2023 871.421/2018-SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:BRAZIL EXOTIC QUARTZITE LTDA- CPF ou CNPJ 42.951.838/0001-00- Alvará n°1766/2019 870.666/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- Cessionário:Grafite Jacobina Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°5084/2023 871.029/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- Cessionário:Grafite Jacobina Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°6602/2023 870.335/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- Cessionário:Grafite Jacobina Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°5518/2023 870.548/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA- Cessionário:Gr7 Participações Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará n°7025/2021 871.049/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA- Cessionário:Gr7 Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará n°230/2022 871.165/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA- Cessionário:Gr7 Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará n°10478/2021 870.547/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA- Cessionário:Gr7 Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará n°7022/2021 870.197/2023-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA- Cessionário:Gr7 Participações Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará n°6436/2023 871.067/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA- Cessionário:Gr7 Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará n°270/2022 871.061/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA- Cessionário:Gr7 Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará n°232/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.820/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°5594/2024 871.413/2019-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-OF. N°5597/2024 870.110/2020-SEVIA CONSTRUTORA LTDA EPP-OF. N°5600/2024 871.411/2019-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-OF. N°5626/2024 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 871.330/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 871.280/2021-WESLEY DO NASCIMENTO DE BARROS 14227470773 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 871.330/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 871.280/2021-WESLEY DO NASCIMENTO DE BARROS 14227470773 870.273/2019-W. R. DE JESUS COMERCIO DE PEDRAS Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para P LG ( 2 0 6 7 ) 870.273/2019-W. R. DE JESUS COMERCIO DE PEDRAS Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 871.056/2000-IMAGI INDUSTRIA DE MÁRMORE GIRONDA LTDA- OF. N° 6132/2024 Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 871.056/2000-IMAGI INDUSTRIA DE MÁRMORE GIRONDA LTDA-OF. N°6132/2024 declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 872.312/2021-JEREMIAS PEREIRA DE SOUZA-Alvará N°1.974/2022 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 873.036/2009-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 871.872/2017-CARISVALDO ALMEIDA BOMFIM-OF. N°5850/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 872.374/2015-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°5138/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 872.374/2015-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°5141/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346) 870.192/2021-ROBERTO CARMINE SICA-OF. N°4964/2024 Determina arquivamento definitivo do processo(565) 870.234/2020-LUIZ LOPES DE LIMA Indefere por Interferencia Total(1339) 870.053/2024-EDUARDO FELIPE SOUZA LIMA 870.049/2024-COMERCIO E MINERADORA RODRIGUES EIRELI Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 872.519/2023-AGROTHATHI LTDA 871.744/2023-AROEIRA EXTRACAO DE ARGILA LTDA Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 871.608/2023-CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.704/2023-UNION ROCHAS LTDA-OF. N°5154/2024 872.381/2023-SOLOMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°6023/2024 870.782/2022-COSME DE JESUS RAMOS ME-OF. N°6032/2024 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 872.097/2022-MINERACAO VALE DO SOL LTDA-OF. N°5214/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 871.781/2023-LENISE FERREIRA DE SIQUEIRA PAULUSSEN 871.782/2023-LENISE FERREIRA DE SIQUEIRA PAULUSSEN 871.783/2023-LENISE FERREIRA DE SIQUEIRA PAULUSSEN Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 872.352/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-OF. N°45240/2023 870.676/2022-TRENTO ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°5210/2024 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 872.250/2023-PAULO CORDEIRO DE LIMA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863) 872.250/2023-PAULO CORDEIRO DE LIMA Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 871.703/2023-UTRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 34/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 872.194/2016-ROZENVAN MINERACAO LTDA 870.493/2020-B F MINERACAO LTDA 870.208/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 870.205/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 870.207/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 870.489/2020-B F MINERACAO LTDA 871.214/2021-CSN CIMENTOS S.A. 871.251/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 871.216/2021-CSN CIMENTOS S.A. 870.521/2020-IBOTIRAMA MINERAÇÃO LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.326/2019-AGATHA MINERAÇÃO LTDA-Quartzito-Paratinga/BA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.191/2018-WARRANT LOGISTICA LTDA-OF. N°4667/2024 873.018/2015-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°4607/2024 870.932/2021-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N ° 5 1 5 8 / 2 0 2 4 / D I F I S - BA / A N M 870.989/2021-MINERACAO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°5258/2024/DIFIS-BA/ANM 870.222/2016-GENARIO DANTAS PACHECO-OF. N°5272/2024/DIFIS-BA/ANM 870.879/2012-MINE INVEST BRAZIL LTDA-OF. N°4751/2024/DIFIS-BA/ANM