DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 211, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0245708 DSL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 19.139.482/0008-60 48610.205054/2024-93 . PR/CE0245710 OLIRIO II COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 41.238.568/0001-22 48610.203367/2024-15 . P R / BA 0 2 4 5 7 0 7 OLIVIA FLORES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 31.346.476/0001-02 48610.204345/2024-64 . PR/GO0245709 POSTO PETROBOM 02 LTDA 52.698.447/0001-80 48610.238327/2023-03 . PR/SP0245713 POSTO SUECIA GUACU LTDA 45.142.923/0001-16 48610.204355/2024-08 . PR/RJ0245712 POSTO UNIAO DE PETROPOLIS LTDA 38.461.580/0001-97 48610.229765/2023-72 . PR/RS0245711 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0210-06 48610.204838/2024-02 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa AUTO POSTO SANTA LUCIA EIRELI, CNPJ nº 26.340.921/0001-97, conforme Processo Judicial nº 1118145-12.2023.4.01.3400. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSP0431274 B S DE MIRANDA GAS 39.998.792/0002-51 48610.205078/2024-42 . GLPMG0431280 COMERCIAL DE GAS VESPASIANO LTDA 30.101.154/0001-30 48610.205128/2024-91 . GLPMT0431260 J DOS SANTOS CHAVES - GAS E AGUA 52.021.807/0001-04 48610.203964/2024-31 . GLPPR0431262 J. V. GRASSATO - COMERCIO DE GAS LTDA 46.917.197/0002-00 48610.205122/2024-14 . GLPMG0431264 M G VIEIRA SUPERMERCADO 18.132.937/0002-67 48610.229816/2023-66 . GLPSP0431278 MAURIGAS COMERCIO DE GAS LTDA 03.425.743/0001-00 48610.205127/2024-47 . GLPSC0431276 MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.435.735/0011-20 48610.205120/2024-25 . GLPGO0431272 NEA GAS LTDA 23.048.532/0001-02 48610.204728/2024-32 . GLPPR0431268 PANDA GAS LTDA 28.390.160/0011-85 48610.201553/2024-10 . GLPSP0431266 SEBASTIAO S. LOPES DIST. DE GAS CAMPINAS LTDA 52.448.608/0001-87 48610.205030/2024-34 . GLPRS0431270 VINICIUS DE MORAES NUNES 29.393.629/0002-01 48610.205087/2024-33 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 214, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1 torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . P F/ P A 0 1 9 4 1 3 4 R5 COMERCIO E SERVICOS LTDA 18.457.433/0004-89 48610.003619/2019-32 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 215, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/GO0029406 AUTO POSTO ANDREY LTDA 02.142.973/0001-90 48610.014127/2002-24 . PR/SC0181834 AUTO POSTO AZAMBUJA LTDA 25.116.829/0001-85 48610.006981/2017-01 . PR/SC0181315 AUTO POSTO CACHOEIRA LTDA 26.143.704/0001-07 48610.004693/2017-12 . PR/MG0019749 AUTO POSTO PAULINO & FILHO LTDA 02.961.363/0001-19 48610.000446/2002-52 . PR/GO0186096 AUTO POSTO PROSPERE LTDA 26.519.069/0001-10 48610.007257/2017-97 . PR/MT0094863 B H COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP 13.006.332/0001-25 48610.005668/2011-52 . PR/RS0181218 CARINE RIBEIRO LTDA 21.228.031/0001-74 48610.005961/2017-13 . PR/RS0183381 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS TK LTDA 91.438.796/0004-67 48610.011342/2017-50 . PR/GO0188458 CORREIA COMBUSTIVEL LTDA 10.643.413/0001-48 48610.008831/2018-13 . PR/MG0219860 FERREX POSTOS OSWALDO CRUZ LTDA 43.768.561/0001-48 48610.200067/2022-12 . PR/RN0009352 FRANCISCO BEZERRA DE MELO 08.437.352/0001-10 48610.007302/2001-46 . PR/PE0137323 JOSE GIOVANI DO CARMO BEZERRA 16.465.816/0001-20 48610.005752/2013-38 . P R / BA 0 0 2 7 4 1 9 MAGGRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 96.800.156/0001-26 48610.011011/2002-33 . PR/RS0007008 MAURO VILLANI RUY & CIA LTDA. 88.766.183/0001-00 48610.004900/2001-63 . PR/CE0175730 POSTO E POUSADA MOREIRA & PINHEIRO LTDA 03.517.108/0003-06 48610.005457/2016-24 . PR/MA0060741 POSTO ROFE LTDA 09.654.079/0001-49 48610.010055/2008-31 . PR/RS0178634 POSTO SILVA & TELLES LTDA 26.022.321/0001-80 48610.013217/2016-01 . PR/RJ0025849 POSTO UNIAO DE CORREAS LTDA. 31.125.206/0002-52 48610.007047/2002-12 . P R / BA 0 2 1 4 1 1 8 W. DA GAMA LIMA EIRELI 35.280.139/0001-10 48610.216283/2021-91 . P R / BA 0 1 8 2 1 9 1 WOLFF E OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 00.279.890/0001-12 48610.007919/2017-29 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 216, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP70265 AUTO POSTO PIRATININGA DE SAO JOSE DOS CAMPOS LT DA 18.800.087/0001-47 48610.004609/2015-91 . PR/MG0009889 CODEPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 19.219.815/0001-94 48610.009483/2001-45 . PR/RS0001477 J. R. BECKER PEÇAS 02.406.168/0001-27 48610.008351/2000-15 . PR/MG0244869 KING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 02.208.438/0001-95 48610.238376/2023-38 . PR/MG0025106 POSTO VERDE LUZENSE LTDA 86.398.500/0001-49 48610.006270/2002-42 . PR/SP0232633 ROMANINI & FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 09.421.518/0001-73 48610.007234/2008-91 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 217, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0002377 ALMEIDA AUTO POSTO LTDA 46.899.001/0001-10 48610.004939/2000-16 . PR/MT0005693 AUTO POSTO BOLA SETE LTDA 15.361.488/0001-50 48610.004355/2001-13 . PR/SP0010732 AUTO POSTO ROBERTA II LTDA - EPP 01.038.599/0001-15 48610.010148/2001-91 . PR/SP0009380 AUTO POSTO SATURNO LTDA 71.522.643/0001-43 48610.011500/2000-23 . PR/SP0220018 AUTO POSTO ZAKI NARCHI LTDA 21.556.810/0001-07 48610.226699/2021-17 . PR/SP0027798 CENTRO AUTOMOTIVO PORTO FINO LTDA 02.001.350/0001-06 48610.010029/2002-18 . MT0177253 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ARENAPOLIS LTDA 02.524.985/0003-41 48610.009929/2004-84 . PR/SP0169695 LIBERDADE AUTO POSTO DE SERVIÇOS E CONVENIENCIAS LT DA 06.027.115/0001-56 48610.002858/2004-99 . PR/SP0162742 POSTO GLOBO CAICARA 2.0 LTDA 19.325.825/0001-04 48610.008506/2014-19 . PR/SP0138622 TAMELINI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP. 17.783.496/0001-10 48610.006430/2013-14 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 219, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa ZANATTA & ALBARELLO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.535.732/0001-01, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5120400-80.2023.4.02.5101. JARDEL FARIAS DUQUE R E T I F I C AÇÕ ES Nas Autorizaçãoes SDL- ANP nº 211 a 216, de 26 de fevereiro de 2024, publicadas no DOU de 27 de fevereiro de 2024, página 84, seção 1, nas epígrafes; Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 211, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 111, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024; Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 212, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 112, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024; Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 213, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 113, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024; Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 114, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024; Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 215, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 115, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024; e Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 116, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.