DOMCE 29/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 29 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3407

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:7C46CC33

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 241 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. CONSIDERANDO o que dispõe § 3º, do Artigo 24 da Lei 507/2006, que regulamenta a readaptação de cargos dos servidores municipais.

CONSIDERANDO nova Perícia Médica realizada pela Junta Médica do Município.

RESOLVE,

Art. 1º - Autorizar readaptação da seguinte servidora municipal:

JAILA MARIA AZEVEDO MESQUITA, portador da Matrícula nº 0601012, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Fundamental III – Ref. 15, lotado na Secretaria de Educação atribuindo a este as especificações do cargo de Auxiliar de Biblioteca.

Art. 2º - A este Servidor fica aprazado realização de perícia efetuada pela junta médica do Município a cada 12 meses.

Art. 3º - A este Servidor ficam atribuídas as especificações e responsabilidades descritas acima.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:924B6565

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 242 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. CONSIDERANDO o que dispõe § 3º, do Artigo 24 da Lei 507/2006, que regulamenta a readaptação de cargos dos servidores municipais.

CONSIDERANDO nova Perícia Médica realizada pela Junta Médica do Município.

RESOLVE,

Art. 1º - Autorizar readaptação da seguinte servidora municipal:

QUEIVIANI DE FÁTIMA LOPES FREITAS, portador da Matrícula nº 0914715 e 0105740, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Fundamental III – Ref. 13 e Professora do Ensino Fundamental III – Ref. 14, lotado na Secretaria de Educação atribuindo a este as especificações do cargo de Agente Administrativo.

Art. 2º - A este Servidor fica aprazado realização de perícia efetuada pela junta médica do Município a cada 12 meses.

Art. 3º - A este Servidor ficam atribuídas as especificações e responsabilidades descritas acima.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:C09AF16C

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1.952 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO TENENTE FRANCISCO PEREIRA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Concede o título de CIDADÃO IRAUÇUBENSE ao Tenente FRANCISCO PEREIRA NUNES, em reconhecimento e gratidão pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Irauçuba e seus munícipes.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba, Ceará, 20 de fevereiro de 2024.

PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:42D77227

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1.953 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DA LAGOA DAS PEDRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Considera de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DA LAGOA DAS PEDRAS, sediada na neste Município, na Fazenda Lagoa das Pedras, S/N – Zona Rural – CEP 62620-000, devidamente inscrita no CNPJ de n° 01.045.585/0001-29.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba, Ceará, 20 de fevereiro de 2024.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:6D6ACFDD

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1.955 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.