DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00013/2024, ao Convênio Nº 841218/2016. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL, CNPJ nº 13891544000132. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 7.050.000,00, Valor de Contrapartida: 50.000,00, Vigência: 30/12/2016 a 04/09/2024. Data de Assinatura: 28/02/2024. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE CESSAO DE USO Nº 7/2024 N Processo: 54000.079745/2023-25 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA CNPJ Convenente: 33.866.288/0001-30 Cessionario: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS-SOP Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no Projeto de Assentamento ARAGAO - MIRAIMA/CE - Comunidade Vida Nova, destinado para assentamento de reforma agraria, conforme Matricula 1279 - 2 Oficio de Notas e Imoveis da Comarca de Itapipoca, R-13/1279, livro 2-E, 04/12/1995 ao Governo do Estado do Ceara, por meio da Superintendencia de Obras Publicas - SOP, representada pelo Senhor Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente de Obras Publicas, com a finalidade de construcao de uma Areninha Esportiva. Data da assinatura 19/02/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente Regional do INCRA/CE e Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EDITAL Nº 147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº 54000.056743/2023-68. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), Senhora Cláudia Pereira Farinha, nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº 162, de 11/04/2023, publicada no DOU em 13/04/2023, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA e aprovadas pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia 30/12/2022, CONVOCA Os trabalhadores rurais relacionados a seguir, que se encontram na condição de assentados do Projeto de Assentamento Nova Piratininga, município de Formosa (GO), descumprindo as cláusulas e condições especificadas no verso do Contrato de Concessão de Uso - CCU e nos normativos do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA (Artigo 20 do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, e o Artigo 59 da Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro de 2019). . Ordem Código Sipra Beneficiários Processo Administrativo para anexar defesa . 01 DF003300000046 DILMA ARAUJO DA SILVA / AMARONITO PEREIRA DA SILVA 541500003069731 . 02 DF003300000001 ESTANDISLAU RODRIGUES DA SILVA / AURENI GERTRUDES CARDOSO DA SILVA 54150.000235/1997- 95 . 03 DF003300000050 JOSE LUCAS DA BOAVENTURA 54150000239/1997-46 . 04 DF003300000104 ROMILDA LINA DE JESUS / JOÃO BATISTA DE SOUZA 54700.001380/1999-36 . 05 DF003300000140 SANDRO MORETI PEREIRA DE SOUSA / ANA CLEIA MARTINS DE OLIVEIRA 54000.189256/2018- 13 . 06 DF003300000079 MARIA DAS GRACAS E SILVA / HELENO URSULINO DA SILVA 541500003049714 CLAUDIA PEREIRA FARINHA ANEXO Deverá apresentar defesa no seu relacionado processo administrativo, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente data, sob pena de rescisão do respectivo contrato ou anulação do título. Salienta que a aludida defesa deverá ser protocolada via Sistema Eletrônico de Informações - SEI na Sala da Cidadania da Superintendência Regional do INCRA do Distrito Federal e Entorno - SR(DF), ou pelo E-mail [email protected] SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Cessão de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve CEDER O USO do bem imóvel com área de 1.575,00 m2 (mil quinhentos e setenta e cinco metros quadrados), localizado na área comunitária, do Projeto de Assentamento Mandacaru, código SIPRA no PB0156000, s/n, Zona Rural do Município de Sumé/PB, conforme planta cartográfica e respectivo memorial descritivo constante nos autos do Processo Administrativo nº 54000.068513/2023-41, de propriedade do INCRA a PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 08.874.935/0001-09, localizada na Av. 1° de Abril, nº 379 - Bairro Centro - Sumé/PB - CEP: 58.540-000 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte da cessionária. Assinatura: 28 de fevereiro de 2024 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Eden Duarte Pinto de Sousa - Prefeito de Sumé. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 439/2024 - UASG 373044 Número do Contrato: 231/2021. Nº Processo: 54000.071800/2020-96. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 07.983.615/0001-24 - COMSERV SERVICOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 231/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de de 01/03/2024 à 01/03/2025 nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 768.568,68. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO Leilão Conab de Compra de Sacaria. A Conab realizará no próximo dia 08/03/2024 (sexta-feira), o leilão objeto do Aviso n° 6/2024 (compra de 669.000 unidades de sacarias de polipropileno, convencional, sem lâmina, nova, cor branca e resistente). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo aviso de compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da Conab e/ou Bolsas de Mercadorias e Cereais, credenciadas pela Conab, conforme relação disponível no portal da Conab www.conab.gov.br. ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATOS DE CONTRATOS Nº Processo: 21218.000411/2023-24. Contrato de nº 15/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 02/2024. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO , CNPJ 26.461.699/0377-77. Contratada LOURENÇO C NEVES LTDA (ENDOSCOPIA AMAZONAS), CNPJ 02.229.674/0001-98. Objeto: Prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais especializados em Gastroenterologia, previstos no plano de saúde da CONAB. Fundamento Legal: Art. 421 e 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 05 anos de 23/02/2024 a 23/02/2029. Data da assinatura: 23/02/2024. PTRES : 225302, Fonte de Recurso: 1000000000, Natureza de Despesa: 33903950, PI : MÉDICOS, Nota de Empenho nº 2024NE055, de 20/02/2024. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: LOURENÇO CANDIDO NEVES, Representante Legal. Nº Processo: 21218.000016/2024-22. Contrato de nº 14/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 01/2024. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO . CNPJ 26.461.699/0377-77. Contratada SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS, CNPJ 04.382.792/0001-67. Objeto: Prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais especializados, previstos no plano de saúde da CONAB. Fundamento Legal: Art. 421 e 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 05 anos de 27/02/2024 a 27/02/2029. Data da assinatura: 27/02/2024. PTRES : 225302, Fonte de Recurso: 1000000000, Natureza de Despesa: 33903950, PI : MÉDICOS, Nota de Empenho nº 2024NE052, de 19/02/2024. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: LEOPOLDO CAVALCANTI KRICHANA DA SILVA, Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo N.º 21441.000980/2021-64 - Espécie: Termo Aditivo Nº 03 /2024 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Empresa Fábrica de Gestão de Pessoas e Serviços de Apoio Eireli - EPP, CNPJ Nº 11.517.550/0001- 07 - Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 20591420/2022, por mais um período de 12 meses. Valor global: R$ 176.647,44, Valor Mensal: R$ 14.720,62. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações da Conab - (RLC) e Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/02/2024. Vigência: 12 meses a contar de 15/03/2024 a 15/03/2025. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho - Superintendente Regional - e Francisco de Paiva Dantas - Gerente de Finanças e Administração - Assina pela Contratada: Francisco Elson Costa - Sócio Administrador. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI nº 71000.087411/2023-44. Espécie: Acordo de Cooperação MDS/ATRICON N° 1/2024. Partícipe: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICO N ) . Objeto: Estabelecer a execução de intercâmbio de dados, de informações e de conhecimentos relacionados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros, com vistas à colaboração mútua em iniciativas de prevenção e de combate à fraude em programas sociais. Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data da assinatura. Data da Assinatura: 20 de fevereiro de 2024. Signatários: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e CEZAR MIOLA, Conselheiro Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).