DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NÚMERO DO CONTRATO: 12300094 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 12300094 até 10/04/2024 SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Danielli Jatobá França (CPF: .669.681-) EDITAL Nº 19/2023 () PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - FAO UTF/BRA/085/BRA CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar um consultor pessoa física para analisar o conteúdo e implantação da Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil e propor recomendações para aperfeiçoamento. 01 (uma) VAGA . REQUISITOS MÍNIMOS: Curso em nível Superior, reconhecido pelo MEC, em Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Agrárias, de acordo com a Tabela Capes; Mestrado e Doutorado em Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Agrárias; e Experiência mínima comprovada de 03 (três) anos em Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência profissional com atuação em agendas específicas sobre perdas e desperdícios de alimentos; e Experiência profissional na elaboração de materiais, estudos e publicações relacionados às áreas de Políticas Públicas e/ou Segurança Alimentar e Nutricional. Para participar da seleção, os candidatos deverão se cadastrar no processo, pelo site https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobdetail.ftl?job=1900207&tz=GMT- 03%3A00, impreterivelmente, até o dia 13/03/2024 às 18h59min. A íntegra do edital poderá ser visualizado no seguinte endereço: https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobdetail.ftl?job=1900207&tz=GMT- 03%3A00. Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal) ativos da Administração Pública Direta ou Indireta. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151/2004; Portaria MRE Nº 8/2017. Todos os currículos deverão ser preenchidos em Português. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos (*) Republicado no ter saído no DOU de 12/12/2023 -SEÇÃO 3- PÁG. 38 e não ter atingido o número mínimo de candidatos com currículos válidos. DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910173/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE REVIVER/MG, CNPJ/MF nº 26.232.447/0001-80. Objeto: O Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 910173/2021. Vigência: 10/11/2021 a 01/01/2025. Data de Assinatura: 26/02/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, CPF/MF nº .536.033-, Convenente: DAVID ARÃO SIQUEIRA, CPF/MF nº .339.996-. Processo nº 71000.014918/2021-17. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 932792/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO OBRA DE RESGATE RAINHA DOS ANJOS - A ORA, CNPJ/MF nº 14.204.968/0001-44. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 932792/2022. Vigência: 31/10/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 27/02/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº.536.033-*, Convenente: RICARDO MONTE DE ALBUQUERQUE, CPF/MF nº.336.873-. Processo: 71000.028156/2022-17. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.004369/2024-15. Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à realização do evento denominado "Projeto Piloto e Multiplicador do BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS" que se realizará no dia 27 de fevereiro de 2024. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 27/02/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 7.438,98. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Convênio - Transferegov nº 919471/2021 (Processo nº 71000.086001/2021-14). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN VALOR: R$ 900.000,00 DATA DE ASSINATURA: 28/02/2024. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº .363.848-. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 183039 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 52602.001675/2021-23. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 91.239.376/0001-09 - ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2024 a 02/03/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Reajustar o valor contratual dos insumos, conforme previsto na cláusula sexta, do contrato 1/2022 - documento sei nº 1130681 e no termo de referência - item 21 - documento sei nº 1097218 - página 35/54 e nos termos do inciso ii, alínea "d", do art. 65, da lei 8.666/1993, em aproximadamente 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), conforme memória cálculo ipca - reajuste valor - documento sei nº 1726271 e planilha custos prorrogação, repactuação, reajuste e outros - documento sei nº 1731877 - planilhas excel nº 15 e 19, com base no índice ipca referente ao período de janeiro/2023 a dezembro/2023, considerando que a data da proposta inicial da contratada é 19/01/2022. 1.1.3. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, vale lanche e beneficio social familiar, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024/2024 - cct/2024 - e nos decretos municipais nº 6.787/2023 e nº 100/2023, que reajustaram as tarifas dos transportes coletivos de passageiros nos municípios de pelotas/rs e santa maria/rs. 1.1.4. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão dos ajustes necessários na planilha de custos e formação de preços módulo 3 - provisão para rescisão - letras a a f e módulo 4 - custo de reposição do profissional ausente, item 4.1 - letras a a f, os quais se justificam através das determinações do acórdão/tcu n. 1186/2017-plenário e da nota técnica nº 652/2017-mp, item 17, editada pela seges/mpdg.. Vigência: 02/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.200,96. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI e o Associação Fórum Nacional De Gestores De Inovação E Transferência De Tecnologia - FORTEC Processo SEI: 52402.011945/2023-22. Objeto: a cooperação técnica e científica entre as partícipes visando à expansão e ao aumento do uso do sistema de Propriedade Intelectual-PI por empresas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação- ICTs, bem como para o incremento de resultados em transferência de tecnologia. Vigência: 60 meses, a partir da publicação. Data de assinatura: Rio de Janeiro - RJ, 28 de fevereiro de 2024. Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; GESIL SAMPAIO AMARANTE SEGUNDO - Presidente do FORTEC. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 4/2024, data da assinatura: 23/02/2024. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa J R Produtos, Equipamentos e Utilidades Ltda, CNPJ/MF n° 01.631.853/0001-94. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRI N H O, Matrícula Funcional n° 826; pelo Fornecedor seu(ua) representante legal, Jordan Silveira Brandao Junior. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição e material de consumo e expediente, para atender a necessidade das unidades administrativas da Superintendência da Zona Franca de Manaus, especificados no item 1, subitem 1.1 do do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 90001/2024 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 634,70 (seiscentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002122/2024-11. SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193028 Nº Processo: 52710006844202356. Objeto: Contratação de serviços de confecção e impressão de banners, faixas, painéis, cartazes, blocos, convites, folders, pastas, credenciais, livretos e placas, para atender as necessidades institucionais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av.min. Mario Andreazza,nr 1424, Distrito Industrial - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193028-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas (SIASGnet - 28/02/2024) 193028-19205-2024NE111111 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 11/2024 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. CONTRATADA: ARTESANIA PRODUÇÃO EM ARTES, CULTURA E EDUCAÇÃO LTDA. CNPJ: 19.373.780/0001-43. MODALIDADE: Concurso n° 01/2023. OBJETO: apresentação do espetáculo "EMMBRA BIG BAND", da persona artística "EMMBRA BIG BAND", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado. VALOR DO CONTRATO: até R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2024. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024