DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 04/04/2024 às 10h (horário de Brasília). Informações: no Edital a ser publicado no site da RFB no dia 06/03/2024. Local: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br , e-CAC, opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Edital: Disponível para consulta pela internet no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br JAILDSON BOMFIM GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170116 Nº Processo: 10707720359202306. Objeto: Aquisição de 50 (cinquenta) cães de trabalho (faro), macho ou fêmea, com idade entre 10 (dez) e 24 (vinte e quatro)meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS Superintendente Srrf07 (SIASGnet - 28/02/2024) 170010-00001-2024NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa COMERCIAL MAIS EIRELI, CNPJ 34.864.464/0001-68, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 12, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/001/2021. A referida multa, no valor de R$ 20.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/001/2021. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720136/2021-47 Em 28 de fevereiro de 2024. FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe do Setor de Gestão Corporativa Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 1. PROCESSO: 13032.118967/2024-05 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica. 3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e o Munícipio de Itapevi/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura. 5. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024. 6. SIGNATÁRIOS: Vicente Battista Junior - CPF nº 063.066.458-70 - Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e Paula Pezzoni Schekiera - CPF nº 300.625.268-39 - Secretária de Administração e Tecnologia de Itapevi/SP. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 que entre si celebram o Município de São Caetano do Sul/SP, CNPJ 59.307.595/0001-75 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, CNPJ 00.394.460/0131-20. 2. OBJETO: O presente Acordo possui como objeto a prestação, pelo Município, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal listados em seu Anexo II, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB (e-CAC), ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município a um processo digital. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: cinco anos a partir da data da assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: assinaram o Acordo, por delegação de competência, o Secretário Municipal Matheus Lothaller Gianello, CPF 425.133.658-52, representando o Município de São Caetano do Sul/SP e o Delegado, Alexandre Galardinovic Ribeiro, CPF 282.334.488-85, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170183 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 11060.726627/2023-09. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 10.314.494/0001-32 - PIRES E MACHADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Acréscimo de um posto 12x36 horas diurnas de segunda-feira a domingo, o que representa um aumento de 15,78%, e supressão de um posto 44 horas semanais de segunda a sexta-feira, o que representa uma redução de 8%, a partir de 01/03/2024, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 01/03/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 895.080,18. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 926397 Nº Processo: 004/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para locação de Licença de uso de Software (Solução) de apoio a gestão integrada, em modelo ERP (Enterprise Resource Planinng) visando atender às necessidades da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 02, Bloco "a", 10º Andar, S/1002, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/926397-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO SERGIO SILVA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 28/02/2024) 926397-00001-2024NE232019 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 942487/23 MIDR PM Santo Antônio do Sudoeste/PR Altera contrap: R$ 37.885,90 T Aditivo:27/02/2024 . 888164/19 MTUR PM Carlos Chagas/MG Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:28/02/2024 . 0404048-03/16 CAIXA UNESP - Universidade Estadual Paulista - Presidente Prudente/SP Altera vigência: 05/07/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 887382/19 MTUR PM Taciba/SP Altera vigência: 05/06/2024 T Aditivo:28/02/2024 . 0352302-87/2011 M C I DA D ES PM Jaguaré/ES Altera vigência: 30/08/2024 T.Aditivo: 28/02/2024 . 885231/19 M C I DA D ES PM BARRA DE G U A B I R A BA / P E Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:27/02/2024 . 885256/19 M C I DA D ES PM BARRA DE G U A B I R A BA / P E Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:27/02/2024 . 889115/19 M C I DA D ES PM RIO FORMOSO/PE Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:27/02/2024 . 884445/19 M C I DA D ES PM RIO FORMOSO/PE Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:27/02/2024 . 886803/19 M ES P PM FEIRA NOVA/PE Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:27/02/2024 . 849051/17 M C I DA D ES PM FEIRA NOVA/PE Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:27/02/2024 . 910661/21 MAP PM Veranópolis/RS Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 924752/21 MIDR PM Coronel Pilar/RS Altera vigência: 26/08/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 918809/21 MINC PM Muitos Capões/RS Altera vigência: 27/08/2024 T Aditivo:26/02/2024 . 822770/15 M ES P PM Aracatu/BA Altera vigência: 29/04/2024 T Aditivo:28/02/2024 . 943597/23 M C I DA D ES PM Fortaleza dos Valos/RS Altera contrap: R$ 6.727,42 T Aditivo:28/02/2024 . 924912/21 M ES P PM Novo Barreiro/RS Altera contrap: R$ 78.122,97 T Aditivo:27/02/2024 . 943099/23 M C I DA D ES PM Sapiranga/RS Altera contrap: R$ 23.453,10 T Aditivo:27/02/2024 . 884885/19 M C I DA D ES PM Matipó/MG Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:27/02/2024 . 894584/20 MM Estado do Amapá/AP Altera contrap: R$ 108.469,41 T Aditivo:28/02/2024 . 887679/19 M DA S C F PM Capitão Andrade/MG Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:28/02/2024 . 0363519-28/12 MINC PM Itajaí/SC Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:28/02/2024 . 863929/2017 M C I DA D ES PM IBIRAJUBA-PE Contrapartida para R$931,18 Termo aditivo de 28/02/2024 . 874521/18 M ES P PM TRÊS RIOS/RJ Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:28/02/2024 . 802264/14 M DA S C F PM Aparecida de Goiânia/GO Altera contrap: R$ 543.551,90 T Aditivo:28/02/2024 . 954618/23 M C I DA D ES PM Iraceminha/SC Altera contrap: R$ 9.495,26 T Aditivo: 28/02/2024 . 805364/14 MTUR PM Alto Garças/MT Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 28/02/2024 . 0342893-23/10 M C I DA D ES PM Sombrio/SC Altera vigência: 28/12/2024 T Aditivo:28/02/2024 . 928698/22 MTUR GOIÁS TURISMO - AGENCIA ESTADUAL DE TURISMO/GO Alteração/inclusão do(s) dado(s) do SIGNATÁRIOS item III T Aditivo:28/02/2024 . 940117/22 M C I DA D ES PM Erval Velho/SC Altera contrap: 92.549,59 T Aditivo:27/06/2024 . 848926/17 MIDR PM ALAGOA GRANDE/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:28/02/2024 . 887776/19 MTUR PM Recife/PE Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:28/02/2024