DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.136046/2022-83 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE MÁRIO CARMELO COSTA DA ROCHA - CPF: .785.205-*. OBJETO: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1205, Condomínio Solaris I, Ed. Solar das Pérolas, Bloco 04, Apto. 303, Cruz das Almas, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 16.167,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0049300 = 819,19 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.156,58 FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/02/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.114798/2023-74 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: NEIDE CIPRIANO DOS SANTOS - CPF: .454.934-. OBJETO: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1205, Condomínio Solaris I, Bloco 03, Apto. 301, Cruz das Almas, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 16.167,00. ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0049300 = 819,12 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.603,50. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ AVISO DE ANULAÇÃO PROCESSO: 19739.101676/2021-56 No Extrato de Contrato, publicado no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024, Seção 3, pág. 89, da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, solicita- se: tornar sem efeito a publicação. FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO Superintendente do Patrimônio da União no Ceará SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.112418/2022-82 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de 253,73m², área terreno da União 253,73m², referente a fração de 0,0487900 do Ed. Senador Atilio Vivacqua, apto 201, localizado na Av. Vitória, 450, Forte São João - Vitória - ES, CEP 29017-020, com as seguintes dimensões e confrontações: mede frente, face norte, 19,50m por onde se confronta com o prolongamento da Rua Barão de Monjardim (antiga linha dos bondes); fundos, face sul, 22,00m, confrontando com terrenos acrescidos de marinha ocupados pelo Clube de Regadas Saldanha da Gama; pelo lado direito, face leste, 13,30m confrontando com terrenos ocupados também pelo Clube de Regadas Saldanha da Gama e pelo lado esquerdo, face oeste, 11,50m, por onde se confronta com terreno na posse de Palmerinda Panderino. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/FOREIRO: Maura Mendes Martins. VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.721,39 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 37248670. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de Marinha com área total de 253,73m², área terreno da União 253,73m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito . FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/02/2024. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato de Aforamento referente ao processo nº 10154.145636/2022-01, publicado no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2024, Seção 3, pág. 89: onde se lê: "Superintendência em Sergipe.", leia-se: "Superintendência no Espírito Santo SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107002/2022-46 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: ROBERVALDO DE OLIVEIRA - CPF: .701.764-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 501, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141839-03 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 09 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 222 e 223, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107005/2022-80 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: LUCIANA ARAÚJO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: .391.614-*. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 502, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141860-82 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 09 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 224 e 225, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107008/2022-13 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: RERIVALDO DE OLIVEIRA - CPF: .761.184-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 503, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141881-07 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0078240. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.278,38 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 09 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 226 e 227, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107010/2022-92 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO - CNPJ: CNPJ: ..099/0001-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 505, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141923-09 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 09 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 230 e 231, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107909/2022-13 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ROBERVALDO DE OLIVEIRA - CPF: .701.764-*. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 901, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141843-81 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 06 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 176 e 177, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107912/2022-29 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO SENA MARANHÃO - CPF: .939.194-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 904, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141906-08 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140. VALOR DO IMÓVEL: R$ : 1.325,77 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 08 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 182 e 183, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107913/2022-73 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: EVELINE POROCA CORREA DE SOUZA LIMA - CPF: .507.584- . OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 905, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141927-24. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 08 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 184 e 185, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107916/2022-15 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA:CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: .*44.099/0001-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1002, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141865-97 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 02 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 196 e 197, da SPU/PE.