DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 09 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 212 e 213, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107917/2022-51 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RERIVALDO DE OLIVEIRA - CPF: .761.184-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1003, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141886-11 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 08 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 198 e 199, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.113869/2022-31 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: GIDELSON MANOEL DOS SANTOS - CPF: .787.974-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1905, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141937-04. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 21 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 270 e 271, da SPU/PE. EXTRATO OUTORGA PROCESSO: 19739.107009/2022-68 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO - CNPJ: CNPJ: ..099/0001-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 504, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141902-76 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 09 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 228 e 229, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107910/2022-30 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: LUCINEIDE DA ROCHA CARDOSO - CPF: .761.094-*. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 902, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141862-44 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 06 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 178 e 179, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107915/2022-62 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VITOR DE SIQUEIRA LOPES - CPF: .901.374-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1001, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141844-62 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 08 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 194 e 195, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107911/2022-84 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FÁBIO DIAS DE MELO - CPF: .312.894-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 903, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141884-50 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 06 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 180 e 181, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107918/2022-04 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIO FERNANDO FERRAZ - CPF: .193.704-*. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1004, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141907-80 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 09 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 210 e 211, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.112797/2022-12 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: MARIA ALICE SENA MARANHÃO - CPF: .060.997-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1701, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141851-91 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 22 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 272 e 273, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.113879/2022-76 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: MARIA ROSALHA RAMOS DE ANDRADE - CPF: .853.804-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2105, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141939-68 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0110405. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.803,94 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 22 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 310 e 311, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 2 7 8 5 3 / 2 0 2 2 - 1 3 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EGILMAR DE JESUS SOUZA - CPF .121.523-* OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à Rua Adolfo Basílio, nº 8.103, Quadra E, Lote 24 e 25, Loteamento Mocambinho, CEP: 64.010-490 Teresina/PI, registro imobiliário/IPTU nº 154.954-5, registrado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Teresina/PI, sob a Matrícula nº 19.317, conforme Livro de Registro Geral n° 2-AAQ, à folha 29, hoje sob o sistema de Livro 02, ficha 01área 400 m2, cadastrado sob RIP nº 1219 0101778-67. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 400,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.704,00 (oito mil e setecentos e quatro reais) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 52,22 (cinquenta e dois reais, vinte e dois centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: dia 16/02/2024, e assinatura pelas partes nos dias 16 e 20/02/2024, no Livro nº PI-001-AF, à folha 184, do MGI/SPU-PI SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04972.011890/2013-71 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Santa Catarina - CNPJ nº .51.229/0001-* OBJETO: Reversão do imóvel constituído por terreno acrescido de marinha, medindo 530,60m² (quinhentos e trinta metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), situado na Av. São Francisco do Sul, nº 397, no Município de Balneário Barra do Sul, cadastrado no SPIUnet sob o n° 5549 00013.500-5, objeto do Contrato de Cessão de Uso, sob a Forma de Utilização Gratuita, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina em 09/06/2014, registrado no LIVRO Nº 012 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às fls. 144-146, tendo em vista a solicitação da parte interessada contida no Ofício O F/ P M S C / 2 0 2 0 / 1 1 3 1 4 3 . ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 530,60 m2 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 8 de fevereiro de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 55, da SPU/SC.