DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A esses valores será acrescido a importância de R$ 29,68/ha irrigado (vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) e R$ 0,00/ha de sequeiro (zero) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI é de R$ 623,44 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) para a área irrigada, e de R$ 0,00 (zero) para a área de sequeiro e R$ 0,00 (zero) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, do Contrato DNOCS 195/2011, publicado no DOU 05/10/2011; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 27/02/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Italo Andrade Gomes, Concessionário; Processo nº 59400.002257/2022-50. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 28/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CLUBE ESPORTIVO SANTOS AMADOR DE FUTEBOL E ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS - DO MUNICÍPIO DE JUSSARA/BA, CNPJ 40.443.288/0001-93; Objeto: O presente Acordo de cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | FABRICANTE YANMAR POTÊNCIA DE 75CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº FL 1/1 SÉRIE 1 190.609 | CHASSI:DYWDK1364180MS | MOTOR: 4100ELT34I1351041| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115459- EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 27/02/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Gilberto Izidorio Bispo, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000204/2024-26. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00017/2021 publicado no D.O de 2024-02-29, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 29.134.636,47. Leia-se: Valor Total: R$ 151.245,05. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 59400.001895/2021-72. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024, perfazendo o montante estimado de aproximadamente 14,68% (quatorze virgula sessenta e oito porcento) no valor mensal do contrato, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (1218688).. Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 952.994,42. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DNOCS-34/2024; Processo nº 59400.005429/2013-56 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001- 43; Convenente: Município de Carbonita-MG, CNPJ 21.154.174/0001-89; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 203/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-35/2024; Processo nº 59400.004580/2013-77 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001- 43; Convenente: Município de Crisólita-MG, CNPJ 01.614.283/0001-24; Objeto: Prorrogar Até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 204/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS- 36/2024; Processo nº 59400.004589/2013-88 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001- 43; Convenente: Município de Olhos Dágua-MG, CNPJ 01.612.547/0001-00; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 208/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina; Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DNOCS-01/2024 ; Processo nº 59400.004443/2013-32 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Anguera-BA, CNPJ13.607.346/0001-02; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 93/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-02/2024; Processo nº 59400.004546/2013-01 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Candeal-BA, CNPJ 13.607.635/0001-01; Objeto: Prorrogar Até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 95/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura:25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-03/2024; Processo nº 59400.004540/2013-25 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Ichú-BA, CNPJ13.906.151/0001-00; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 101/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-04/2024; Processo nº 59400.004575/2013-64 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Itiruçu-BA, CNPJ 14.198.543/0001-70; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 103/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-05/2024; Processo nº 59400.004529/2013-65 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Jandaira-BA, CNPJ 13.697.206/0001-64; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 102/2013 ; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araujo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-06/2024; Processo nº 59400.004576/2013-17 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Jussiape-BA, CNPJ 13.674.148/0001-53; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 104/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-07/2024; Processo nº 59400.004530/2013-90 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Lajedo do Tabocal-BA, CNPJ 16.434.441/0001-31; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 106/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-08/2024; Processo nº 59400.004570/2013-31 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Maetinga-BA, CNPJ 13.284.641/0001-67; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 108/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-09/2024; Processo nº 59400.004545/2013-58 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Nordestina-BA, CNPJ 13.347.539/0001-63; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 109/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-10/2024; Processo nº 59400.004549/2013-36 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Nova Fátima-BA, CNPJ 16.444.069/0001-44; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 110/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-11/2024; Processo nº 59400.004533/2013-23 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Ouriçangas-BA, CNPJ 13.684.043/0001-20; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 112/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024 Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-12/2024; Processo nº 59400.004537/2013-10 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Pedrão-BA, CNPJ 13.648.241/0001-93; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 113/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-13/2024; Processo nº 59400.004565/2013-29 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Retirolândia-BA, CNPJ 13.844.220/0001-43; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 116/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-14/2024; Processo nº 59400.004541/2013-70 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Santa Terezinha-BA, CNPJ 13.693.650/0001-01; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 119/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-15/2024; Processo nº 59400.004577/2013-53 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Saúde-BA, CNPJ 14.197.628/0001-33; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 122/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-16/2024; Processo nº 59400.004531/2013-34 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Serrolândia-BA, CNPJ 14.196.703/0001-41; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 123/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-17/2024; Processo nº 59400.004548/2013-91 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Várzea do Poço-BA, CNPJ 13.913.389/0001-08; Objeto: Prorrogar até 25/02/2025 o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 125/2013; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2024; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.