DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$20.400,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35439.000096/2018-88. CONTRATO: 24/2018. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 45.157.104/0001- 42 - PREFEITURA DE TANABI/SP. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TANABI/SP FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$100,00 (CEM REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35436.002540/2010-72. CONTRATO: 11/2010. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 46.255.196/0001- 66 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU/SP. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MOGI GUAÇU/SP FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$1.060,00 (MIL E SESSENTA REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$12.720,00 (DOZE MIL SETECENTOS E VINTE REAIS). DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35436.002542/2010-61. CONTRATO: 13/2010. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 46.965.083/0001- 54 - SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA/SP. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERV I ÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PIRASSUNUNGA/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35436.002544/2010-51. CONTRATO: 15/2010. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 02.328.280/0001- 97 - ELEKTRO REDES S.A. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: AGUAÍ/SP, PIRASSUNUNGA/SP, MOGI MIRIM/SP, LEME/SP, MOGI GUAÇU/SP, TAMBAÚ/SP, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP, PRÉDIO DA GEX E PRÉDIO DO CEDOC. FUNDAMENTO: ARTIGO 24, INCISO XXII DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$68.000 (SESSENTA E OITO MIL REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$816.000,00 (OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35436.002539/2010-48. CONTRATO: 10/2010. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 43.776.517/0001- 80 - SABESP- CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL AGUAÍ/SP, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, PRÉDIO DA GEX E CEDOC. FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI 8666/1993. DESPES A MENSAL ESTIMADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35436.000301/2018-35. CONTRATO: 22/2018. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 29.313.891/0001- 18 - SPE - ÁGUAS DE CASA BRANCA. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CASA BRANCA/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$283,35 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REA I S E TRINTA E CINCO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$3.400,20 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS E VINTE CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35436.000217/2014-98. CONTRATO: 5/2014. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 46.373.445/0001- 18 - DEMAET - MUNÍCPIO DE TAMBAÚ. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TAMBAÚ/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$241,11 (DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$2.893,32 (DOIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35436.002541/2010-17. CONTRATO: 12/2010. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 46.675.997/0001- 80 - SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LEME/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$709,08 (SETECENTOS E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$8.508,96 (OITO MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35436.002537/2010-59. CONTRATO: 08/2010. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 46.378.766/0001-05 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPIRA/SP. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPIRA/SP FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35436.000456/2015-29. CONTRATO: 101/2015. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 19.659.196/0001- 05 - SAERPL - SUPERINTENDÊNCIA AUTÔNOMA DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LEME/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCECENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - UASG 510178. CONTRATO: 02/2018 Nº PROCESSO: 35378.000022/2018-11. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 53.859.112/0001-69 - COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S. A. OBJETO: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: DE AVARÉ, DE ITAI E DE TAQUARITUBA. FUNDAMENTO: ARTIGO 24 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024) EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - UASG 510178. CONTRATO: 24/2018 PROCESSO: 35372.001262/2018-85. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: CNPJ 16.831.157/0001-13. SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA S/A. OBJETO: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA GEX E AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ARAÇATUBA. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.035540/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de administração e gerenciamento informatizado da frota de veículos oficiais, com fornecimento de combustíveis - gasolina, etanol e óleo diesel, através de rede de postos credenciados no Estado de São Paulo, para atender às necessidades da Superintendência Regional Sudeste I e unidades subordinadas, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar - Centro, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/510178-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . KLAUS JOSEF RUF TENORIO Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos (SIASGnet - 27/02/2024) 510178-57202-2024NE800009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo 35014.003363/2024-16- Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pela Gerência Executiva do INSS em Vitória - GEXVIT - (CNPJ 29.979.036/0057- 03) e o Município de Guaçuí/ES (CNPJ 27.174.135/0001-20). DO OBJETO: permitir que o Ente Federativo suso, realize, em favor de seus munícipes, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, bem como seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de sua publicação.