DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibiaí/MG, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de 2027, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2024. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; Wilson Rocha da Silva, Gerente Executivo do INSS em Montes Claros, e Luiz Belchior da Fonseca, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibiaí/MG, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA POÇOS DE CALDAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Instrumento: Processo Nº 35014.206880/2023-56. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica (local). PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ Nº 29.979.036/0118-51 e o Município de Campestre/MG, CNPJ Nº 18.178.400/0001-57. OBJETO: Celebração de Acordo de Cooperação Técnica. ABRANGÊNCIA: Campestre/MG. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação da minuta do Acordo de Cooperação Técnica. IMPLANTAÇÃO: Até 60 (sessenta) dias a contar da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS o Gerente-Executivo Luís Otávio Cancian Moreira (portador do CPF Nº 082.578.836-62); pelo Município de Campestre/MG o Prefeito Municipal Marco Antonio Messias Franco (portador do CPF Nº 623.401.666-91). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 512074 Nº Processo: 35014.289951/2023-48. Pregão Nº 06/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 36.045.363/0001-90 - SORELLE COMERCIO ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, para reposição nas unidades do INSS sob jurisdição da Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 47.019,00. Data de Assinatura: 31/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 512074 Nº Processo: 35014.289951/2023-48. Pregão Nº 06/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 43.684.445/0001-40 - CH3 COMERCIO E NEGOCIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, para reposição nas unidades do INSS sob jurisdição da Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 148.199,20. Data de Assinatura: 31/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 512074 Nº Processo: 35014.289951/2023-48. Pregão Nº 06/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 41.395.741/0001-04 - SOA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, para reposição nas unidades do INSS sob jurisdição da Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 84.864,00. Data de Assinatura: 31/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 512074 Nº Processo: 35014.289951/2023-48. Pregão Nº 06/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 14.396.046/0001-86 - GRANDES MARCAS COMERCIO DE EQUIOAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, para reposição nas unidades do INSS sob jurisdição da Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 85.074,88. Data de Assinatura: 31/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 512074 Nº Processo: 35014.289951/2023-48. Pregão Nº 06/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 20.230.576/0001-52 - LICITARIMOB COMERCIO E SERVICOS DE INFOR M AT I C A LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, para reposição nas unidades do INSS sob jurisdição da Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 48.414,90. Data de Assinatura: 31/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 512074 Nº Processo: 35014.289951/2023-48. Pregão Nº 06/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 16.778.654/0001-80 - REI TECH LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, para reposição nas unidades do INSS sob jurisdição da Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 64.068,40. Data de Assinatura: 31/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 512074 Nº Processo: 35014.289951/2023-48. Pregão Nº 06/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 36.838.236/0001-49 - PLENITUDE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, para reposição nas unidades do INSS sob jurisdição da Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$ 212.246,65. Data de Assinatura: 01/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 59/2022. Nº Processo: 35014.366537/2022-89. Pregão. Nº 32/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL. Contratado: 12.606.320/0001-79 - M A GRABIN & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 59/2022, por mais 06 (seis) meses, a partir de 29/02/2024 até 31/08/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 29/02/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.066.411,38. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 240013 Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 09044.000022/2022-51. Contratante: DIVISÃO DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 27.149.997/0001-00 - ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Aplicação de reajuste de 4,62% (quatro virgula sessenta e dois por cento). Após o interregno de 1 (um) ano, e independentemente de pedido da contratada, os preços iniciais serão reajustados. Aplicar-se-à o índice de preços ao consumidor amplo (ipca), conforme estabelecido na cláusula 16.2 do termo de referência. o valor mensal estimado do contrato nº 34/2022, após o reajuste passará dos atuais R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais) para R$ 8.631,24 (oito mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos). com a aplicação do reajuste, o valor anual do contrato passará dos atuais R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) para R$ 103.574,90 (cento e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.574,90 Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério de Saúde e o Médicos Sem Fronteiras. OBJETO: Apoio que a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) no Brasil realizará, de forma articulada e consensuada com as autoridades federais, para a resposta a emergência em saúde enfrentada pela população indígena localizada no Território Indígena Yanomami. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024 VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura até 30 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: NÍSIA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde e RENATA CAMILE CARLOS REIS - Diretora do Médicos sem Fronteiras. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 22/2023 - Processo nº 25000.037383/2023-05, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o requerente Leonardo Pinto de Oliveira, CPF 068.xxx.679-xx. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o PARECER Nº 165/2023- SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 5.946,20 (cinco mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2024. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na instauração de Tomada de Contas Especial a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União -TCU. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.183981/2021-85. Pregão Nº 9/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 35.205.218/0001-67 - KUBIC COMERCIO DE MOVEIS EIRELI. Objeto: Aquisição de mobiliários destinados para ocupação do Bloco "O" da Esplanada dos Ministérios, em Brasília - DF. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 27/02/2024 a 27/02/2025. Valor Total: R$ 6.240,00. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.183981/2021-85. Pregão Nº 9/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliários destinados para ocupação do Bloco "O" da Esplanada dos Ministérios, em Brasília - DF. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 27/02/2024 a 27/02/2025. Valor Total: R$ 1.759.530,00. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).