DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022900158 158 Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 100.219.438-50, MMC7E62, FRMEV00667942023, 606-82; MMC7E62, FRMEV00638172023, 606-82; 113.333.819-48, AEJ8E61, FRMEV00568182023, 606-82; 05.505.330/0001-52, QQH2423, FRMEV01074802023, 606-82; RTP1F94, FRMEV01285342023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EXTRATO DE TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS Processo nº 50500.357192/2023-65 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital Nº 01/2023 - PR-418/423/427. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens conforme estabelecido na Cláusula 4.2 - Assunção do Sistema Rodoviário do Contrato de Concessão. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor- Geral, pela ANTT; FERNANDO FURIATTI SABÓIA, Diretor-Presidente, pelo DER-PR; DANIEL BECKER, Diretor; e FELIPE LOUZADA COUTO TICOULAT, Diretor, pela Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/7/2022. Data de Assinatura: 28/2/2024. Início da vigência: 28/2/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br . EXTRATO DE TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS Processo nº 50500.357192/2023-65 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital Nº 01/2023 - BR-277/373/376/476/PR. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens conforme estabelecido na Cláusula 4.2 - Assunção do Sistema Rodoviário do Contrato de Concessão. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor- Geral, pela ANTT; FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; DANIEL BECKER, Diretor; e FELIPE LOUZADA COUTO TICOULAT, Diretor, pela Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/7/2022. Data de Assinatura: 28/2/2024. Início da vigência: 28/2/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS Processo nº 50500.358055/2023-48 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital Nº 02/2023 - PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens conforme estabelecido na Cláusula 4.2 - Assunção do Sistema Rodoviário do Contrato de Concessão. Signatários: RAFAEL VITALE RO D R I G U ES , Diretor-Geral, pela ANTT; FERNANDO FURIATTI SABÓIA, Diretor-Presidente, pelo DER-PR; GIOVANNI MOTT GALVÃO DE ARRUDA, Diretor; e JOSÉ CARLOS CASSANIGA, Diretor Presidente, pela EPR Litoral Pioneiro S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/7/2022. Data de Assinatura: 28/2/2024. Início da vigência: 28/2/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS Processo nº 50500.358055/2023-48 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital Nº 02/2023 - BR-153/277/369/PR. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens conforme estabelecido na Cláusula 4.2 - Assunção do Sistema Rodoviário do Contrato de Concessão. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor- Geral, pela ANTT; FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; GI OV A N N I MOTT GALVÃO DE ARRUDA, Diretor; e JOSÉ CARLOS CASSANIGA, Diretor Presidente, pela EPR Litoral Pioneiro S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/7/2022. Data de Assinatura: 26/2/2024. Início da vigência: 28/2/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Carlos João Battistella, CPF nº .693.008-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa gerada por ocupação irregular da faixa de domínio na rodovia federal BR-070/GO, km 321,7. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Richeli Sousa Gonçalves, CPF nº .975.430-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000779/23-10, no âmbito do processo NUP 00784.007374/2023-81 (REF. 00419.003123/2023-95). LEONARDO ROBERTO PERIM DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90041/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600002571202473. Objeto: Contratação integrada de empresa para contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução dos serviços remanescentes das obras de duplicação, melhoramentos e restauração da rodovia BR-101/AL (lote 2).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90041-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de Contratação (SIASGnet - 28/02/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE ANULAÇÃO RDC Nº 124/2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constantes nos arts. 36, § 4º, 37 e 38 da Instrução Normativa nº 6/2019, de 24 de maio de 2019, publicado no DOU nº 101, de 28/05/2019, Seção 1, pág. 27 e com fulcro no art. 61, parágrafo único da lei nº 9.784/1999, no Processo Administrativo nº 50600.036417/2021- 52, referente ao RDC 124/2023, resolve TORNAR SEM EFEITO a publicação do Aviso de Homologação no DOU nº 91 , seção 3, página 119, datado de 15/05/2023. ORLANDO FANAIA MACHADO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 629/2014. Nº Processo: 50605.000506/2014-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 205/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 14.448.260/0001-39 - TOP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos e aumento de valor contratual a (pi), devido a 3ª revisão de projeto em fase de obras. O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 80.468.542,53 (oitenta milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos) para r$ 83.045.177,50 (oitenta e três milhões, quarenta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos).. Vigência: 28/02/2024 a 13/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.045.177,50. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 786/2021. Nº Processo: 50603.002351/2021-77. Pregão. Nº 522/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 786/2021, sem acréscimo de quantitativos e sem reflexo financeiro, por 2 (dois) meses, a partir de 28/02/2024. O presente contrato será rescindido antes do prazo previsto no item 1.1, sem qualquer ônus à contratante, em caso de efetivação de nova contratação de serviços de manutenção que abarque o mesmo segmento rodoviário, cujo processo já está em curso no âmbito da sr/dnit/ce.. Vigência: 27/02/2024 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.796.097,25. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 500/2021. Nº Processo: 50603.001409/2021-65. Pregão. Nº 317/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 05.000.710/0001-35 - IBIZA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório 175 (16934656). O estorno corresponde ao valor de - r$ 237.457,66 (menos duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e secenta e seis centavos). conforme artº 12 da resolução/dnit nº 13, de 02 de junho de 2021, deverá ser criado item de estorno no contrato com o seguinte dizer: "estorno devido ref conforme resolução 13/2021 - período setembro/2021 à agosto/2023".. Vigência: 27/02/2024 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.972.482,19. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 116/2022. Nº Processo: 50603.002683/2021-51. Pregão. Nº 60/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 05.000.710/0001-35 - IBIZA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório 174 (16934629). O estorno corresponde ao valor de - r$ 496.070,91 (menos quatrocentos e noventa e seis mil setenta reais e noventa e um centavos). conforme artº 12 da resolução/dnit nº 13, de 02 de junho de 2021, deverá ser criado item de estorno no contrato com o seguinte dizer: "estorno devido ref conforme resolução 13/2021 - período abril/2022 à setembro/2023".. Vigência: 27/02/2024 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.038.135,69. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 413/2021. Nº Processo: 50603.000552/2021-30. Pregão. Nº 155/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório 266 (17075043). O estorno corresponde ao valor de - r$ 586.512,31 (menos quinhentos e oitenta e seis mil, quinhentos e doze reais e trinta e um centavos). conforme artº 12 da resolução/dnit nº 13, de 02 de junho de 2021, deverá ser criado item de estorno no contrato com o seguinte dizer: "estorno devido ref conforme resolução 13/2021 - período outubro/2022 à outubro/2023".. Vigência: 28/02/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.062.513,81. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 218/2022. Nº Processo: 50612.000258/2018-13. Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 183 (cento e oitenta e três) dias consecutivos. O prazo de vigência do contato cujo vencimento estava previsto para o dia 29/02/2024, passa a vigorar até dia 30/08/2024. Vigência do Contrato: 10/06/2022 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.425.145,78. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).