DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Via N2, Senado Federal, Bloco 16, 1º Pavimento, Copel Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/03/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIDEC - 28/02/2024) 020001-00005-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.003638/2023. Objeto: Concessão de uso de área para exploração comercial de serviços de alimentação na modalidade de máquinas de autoatendimento no Complexo Arquitetônico do Senado Federal, limitada a 30m2 (trinta metros quadrados), durante 12 (doze) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Zona Cívicoadministrativa - Brasília/df - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital prevalecerão as últimas.. MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 28/02/2024) 20001-00001-2024NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 15/2022, celebrado entre o STF e a G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (Processo Eletrônico n. 0000430/2021). Objeto: a) repactuar o Contrato tendo em vista o adimplemento das condições previstas no ajuste e o advento de Convenção Coletiva de Trabalho SINDPD x SINDSEI/DF 2023/2024, a partir de 1º de maio de 2023, abrangendo: a.1) a majoração do valor unitário do Auxílio-Alimentação para R$ 33,51, para todos os cargos; a.2) o reajuste do item salário em 4,18%; b) alterar a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho - RAT do Contrato, passando de 2% para 1%, e a alíquota do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do Contrato, passando de 1,0115% para 0,5%, com consequente alteração dos encargos sociais para 42,23%, conforme anexo I-B deste Aditivo; e c) incluir na planilha estimativa de custos o ressarcimento do Benefício Social Familiar, valor unitário de R$ 27,71, a partir de 1º de setembro de 2023, conforme cláusula décima oitava da Convenção Coletiva de Trabalho SINDPD x SINDSEI/DF 2023/2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 460.347,12. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 27/02/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Elmo Toledo Lacerda, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n.023/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Processo n. 01388/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 28/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJMMG, Desembargador Rúbio Paulino Coelho- Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso-TSE nº 2/2024, firmado entre o TSE e a ASSERTSE - Associação dos Servidores do TSE, CNPJ nº 37.117.819/0001-43. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, do espaço físico localizado no 2º pavimento do Edifício Sede do TSE, Sala A259, para a instalação de um ponto destinado ao atendimento dos associados. VIGÊNCIA: 60 dias, a contar da data da assinatura. ASSINATURA: 05/02/2024. ASSINAM: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Diretora-Geral Substituta da Secretaria, pelo TSE; e Eliane Josimar Alves Santos, Representante, pela ASSERTSE. PA SEI nº 2023.00.000010520-2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 32064/2023. Objeto: Aquisição de material de limpeza para veículos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90042-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2024) 50001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 25303/2023. Objeto: Aquisição de mobiliário para auditório, salas de aula e de videoconferência e Laboratório de Inovação da Enfam. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2024) 50001-00001-2024NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 11859/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ 95/2021. CONTRATA DA : Claro NXT Telecomunicações Ltda. CNPJ: 66.970.229/0001-67. OBJETO: Acréscimo contratual e prorrogação de vigência. FUNDAMENTO: Art. 65, I, "b" c/c § 1º e art. 57, II, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 27/02/2024. VIGÊNCIA: 20/06/2024 a 19/12/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 114.828,00. SIGNATÁRIOS: ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA - SAD/STJ, e DOUGLAS DE ALMEIDA MENDES, WANDA ALVES PEREIRA - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EDITAL Nº 62, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 39/2021 - (CONCURSO PÚBLICO DE 2017) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, tendo em vista o Edital nº 01/2017 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 10 de agosto de 2017, resolve: Retificar o Anexo I do Edital no 39/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em 6 de agosto de 2021, retificado pelo Edital nº 53/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em 9 de janeiro de 2023, para excluir da lista de Candidatos com Deficiência aprovados para o cargo H08 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança Judiciária o candidato MARCELO CHAVES DIAS (sub judice), inscrição 0010639c, em cumprimento da decisão judicial, de 2 de fevereiro de 2024, que revogou a tutela provisória de urgência parcialmente deferida nos autos da Ação no 1075782-44.2022.4.01.3400, em face do pedido de desistência do Autor. LELIO BENTES CORRÊA Presidente TST S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6006770/2023-00. JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA. CNPJ 24.425.034/0001-96. 3º Termo Aditivo ao Contrato PE-058/2021-B. Prestação de serviços de soluções de segurança, auditoria e prevenção de ameaças à base de dados não estruturados. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 10/3/2024 até 9/3/2025. Assinatura: 27/2/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: José André Mendes Coimbra, Representante Legal. AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar, por meio do ATO SEA Nº 28/2024, à empresa CMN COMERCIO, FERRAMENTAS E PROTEÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.662.686/0001-11, a penalidade de Advertência, em razão do atraso verificado na entrega do objeto da 2023NE001828, por ofensa ao item 16.1 e com apoio no item 20.5 do Edital PE-079/2023, c/c os arts. 86 e 87, I, da Lei nº 8.666/93, mediante processo administrativo n° 6002686/2024-00; e comunica à mencionada empresa, em função do não recebimento da correspondência no endereço contratual, que está aberto prazo de 5 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação das penalidades, a contar desta publicação. Brasília, 28 de fevereiro de 2024. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS TST Processo 6003644/2024-00. JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA. CNPJ 24.425.034/0004-39. Registro de preços para aquisição de equipamento de dados em bloco All-Flash. Pregão Eletrônico nº 100/2023. Item/quantidade/valor unitário: 5/9/R$ 2.615.000,00, 6/7/R$1.370.000,00, 7/9/R$40.000,00, 8/8/R$64.000,00, 9/33/R$ 960.000,00, 10/110/R$ 222.000,00, 11/34/40.000,00 e 12/16/64.000,00 . Vigência: de 27/2/2024 a 26/2/2025. A ata de registro de preços, na íntegra, encontra-se disponível em https://aplicacao7.tst.jus.br/sacwebcp/PesquisarAtas.do. Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 1/2020, para prestação de serviço telefônico fixo comutado, celebrado entre a CONTRATANTE: AUDITORIA DA 5ª CJM e a CONTRATADA: CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETO: prorrogação e reajuste das cláusulas econômico-financeiras de acordo com índice IST-Anatel acumulado de janeiro/2023 a janeiro/2024. VALOR ANUAL (ESTIMADO): R$ 3.372,53. Programa de trabalho: 167544 - JUPROC. Natureza da despesa: 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 23/03/2024 a 22/03/2025. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2024. Fundamento legal: Lei 8.666/93, art. 57, inciso II; Lei 9.648/98 5. Pregão Eletrônico STM nº 86/2019. Processo SEI- 000112/20-05.01. Assinam: Dr. ARIZONA D'ÁVILA SAPORITI ARAÚJO JÚNIOR, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante; FERNANDA DE PAULA E SILVA ARRUDA KARINE PACHECO BAPTISTA BARBOSA, representante da contratada.