DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nºs 10.024/2019 e 8.538/2015, e a Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Leonar dos Santos de Andrade, Sócio-Presidente, pela Contratada. SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AVISO DE PENALIDADE Aplicar à Empresa A C DA COSTA FILHO, CNPJ nº 39.270.268/0001-89, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico 72/2023, com fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 28 do Decreto nº 5.450/2005 e nos subitens 18.1.2 do referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº 39/2023. LAURO LUÍS PIRES DA SILVA Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar 1ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR S EC R E T A R I A SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo SEI nº 000563/22-16.315. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023. Objeto: prestação de serviços de vigilância Armada 24h. Contratante: 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Contratada: Empresa MZ Segurança Privada LTDA, registrada no CNPJ/MF sob o nº 13.624.934/0001-46. Vigência de 14/03/2024 a 13/03/2025. Valor: R$ 28.193,17 (vinte e oito mil cento e noventa e três reais e dezessete centavos), a serem pagos em parcelas mensais. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e da Cláusula quinta do contrato. Data da Assinatura: 26/02/2024. Assinam: Dra. Natascha Maldonado Severo, Juíza Federal Substituta da Justiça Militar, pela contratante, e Liamara Solange Mezomo, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 90027 Nº Processo: 00361194520234018. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo cotação de preços, reserva, marcação/remarcação, emissão/cancelamento, reembolso, com central de atendimento nas dependências do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. VINICIUS LUIZ DOS SANTOS FREITAS Pregoeiro (SIASGnet - 28/02/2024) 90027-00001-2024NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ADESÃO Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Município de Areal; Objeto: Adesão ao Convênio de Cooperação Técnica nº 003/432/2023 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Data da assinatura: 23/01/2024. Processo n.º TRF2-ADM-2024/00099. Convênio de Cooperação Técnica n.º 003/432/2023. EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Instituto AOCP; Objeto do 1º Termo Aditivo: Contemplar as alterações implementadas pelos normativos (Resolução CJF n° 843/2023 e Resolução TRF2-RSP-2023/00075), em conformidade com a solicitação formulada pela SGP (TRF2-DES-2024/01344), sem ônus adicional para o Contratante; Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea b, Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Nota de Empenho: 2023NE000461; Data da assinatura: 26/02/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2023/00267; Contrato nº: 103/2023. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de material de consumo, para a manutenção da infraestrutura de rede de dados, para a Justiça Federal da 2ª Região, correspondente ao Pregão n.º 090/2023, homologado em 23/01/2024, conforme processo n.º TRF2-EOF-2022/00105.06. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00026, vigência de 29/02/2024 a 01/03/2025, no valor global de R$ 5.460,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0006933-20.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.008.10.2024, firmado em 28/02/2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 23.080.111/0001-50; Objeto: prestação de serviços continuados de supervisor de atendimento ao público, recepcionista e ascensorista; Vigência: 30 meses, a partir de 15 de maio de 2024; Valor Total: R$ 1.883.732,70; Procedimento Licitatório: PREG ÃO ELETRÔNICO nº 058/2023; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002, 11.488/2007, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos n°s 8.538/2015, 7.746/2012, 9.507/2018, 10.024/2019 e 7.983/2013, Instrução Normativa nº 05/2017, do MPDG, Resolução nº 169/2013 do CNJ e Instrução Normativa nº 01/2016, do CJF; Signatários: pelo Contratante, a Dra. Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, e pela Contratada, o Sr. Anderson da Silva Martins, Sócio Administrador. DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0277735-30.2021.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.006.10.2024, firmado em 26/02/2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: GERIR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 36.724.325/0001-64; Objeto: prestação de serviço de limpeza mecânica/robotizada com filmagem simultânea dos dutos para ar condicionado instalados no Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, item 1; Vigência: 34 meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 392.728,52; Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2023; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002, 11.488/2007, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos n°s 8.538/2015, 7.746/2012, 9.507/2018, 10.024/2019, 7983/2013, Instrução Normativa nº 05/2017, do MPDG, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018 e Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Contratada, o Sr. André Luiz de Melo Santos, Sócio Único Administrador. AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 PROCESSO SEI Nº 0005751-96.2023.4.03.8000 A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 6.863/2023, torna público que não acudiram interessados para a Tomada de Preços nº 003/2023, para contratação de empresa para execução de reforma das calçadas e construção de canaletas de águas pluviais no Anexo Administrativo Presidente Wilson, situado na Rua Vemag, 668 - Ipiranga - São Paulo - SP. Licitação deserta. São Paulo, 27 de fevereiro de 2024. LUIZ FERNANDO FERNANDES VIEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 520/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO - PR. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 01/03/2024 a 01/03/2029. P.A. 0005118-58.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 27/02/2024. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 013/2024 de fornecimento de equipamentos e componentes para atualização da solução de rede para o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. CONTRATANTES: A União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. CONTRATADA: WISEIT SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fornecimento de equipamentos e componentes para atualização da solução de rede Tribunal Regional Federal da 6° Região. VIGÊNCIA: 65 (sessenta e cinco) meses contados da data de sua assinatura, a partir de 21/02/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Notas de Empenho: 2023NE000252, 2023NE000253, 2023NE000254, 2023NE000255 e 2023NE000256 para a UG 090059, naturezas de despesa: 449052, 449040, 339040 e 339030. PTRES 213540. BASE LEGAL: PROCESSO SEI 0013199-39.2023.4.06.8000 e Lei 14.133/21. Data de assinatura: Assinado em 21/02/2024, pelo Diretor Geral do TRF6, Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela CONTRATANTE, e pelo Sr. Robson Floriano Silva, pela CONTRATADA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2023. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ARTEM PROJETOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de início de execução dos serviços de fiscalização para 10/06/2024, passando o término da vigência do contrato para 31/12/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0009920-42.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 26/02/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 28/02/2024 pela Sra. Claudia Tamires Jesus Ribeiro, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: LLP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços de fiscalização para 15/04/2024, passando o término da vigência do contrato para 31/5/2024; alteração do valor total do contrato que passa para R$326.518,14. BASE LEGAL: Processo SEI 0002222-22.2022.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 28/02/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pelo Sr. Lindomar Lopes de Paula, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2023. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: RM2 CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de início de execução dos serviços para 10/06/2024, passando o término da vigência do contrato para 31/12/2024. Dotação Orçamentária: Programa de trabalho Conservação e Recuperação de Ativos da União- Nacional/Plano Orçamentário- PO 0047 (PTRES 214316- UG 090013) e natureza de despesa 339039-16. BASE LEGAL: Processo SEI 0007551-75.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 26/02/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pelo Sr. Luiz Ricardo Gomes Moura, pela Contratada.