DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022900167 167 Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Em atendimento ao Despacho COGER n°838/2023, proferido nos autos do PAe SEI n° 0015012-04.2023.4.06.8000, o Juiz Federal ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, conforme designação efetuada por intermédio da Portaria PRESI 64/2022, de 19/10/2022, do TRF da 6ª Região, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 5.010/66, e, considerando, ainda, o previsto nos arts. 1°, 96 e seguintes do Provimento COGER da 1ª Região n° 10126799, recepcionado pelo art. 205 do Regimento Interno do TRF6, bem como a necessidade de definir o calendário da Inspeção Geral Ordinária do exercício de 2024 no âmbito da 6ª Região, COMUNICA aos advogados e advogadas, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil/MG e às partes que os Juízes e Juízas Federais das Varas, Titulares e Substitutos, abaixo indicadas designaram os seguintes períodos para a INSPEÇÃO ANUAL - Ano de 2024, que farão realizar nos serviços a cargo de suas secretarias e gabinetes, nos horários internos das respectivas Unidades, compreendido de 8h às 20h, conforme disposto na Resolução Presi n° 5/2024: . INSPEÇÃO 2024 . VARA DATA DA INSPEÇÃO DOCUMENTO SEI . Secretaria Única Criminal 06/05/2024 a 10/05/2024 0608953 . 1ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 22/04/2024 a 26/04/2024 . 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 06/05/2024 a 10/05/2024 0572343 . 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 08/04/2024 a 12/04/2024 0577949 . Secretaria Única Cível 20/05/2024 a 24/05/2024 0580252 . 1ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 20/05/2024 a 24/05/2024 0580252 . 2ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 20/05/2024 a 24/05/2024 0580252 . 3ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 20/05/2024 a 24/05/2024 0580252 . 4ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 20/05/2024 a 24/05/2024 0580252 . 5ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 20/05/2024 a 24/05/2024 0580252 . 6ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 20/05/2024 a 24/05/2024 0580252 . 7ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 20/05/2024 a 24/05/2024 0580252 . 8ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 20/05/2024 a 24/05/2024 0580252 . 9ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 20/05/2024 a 24/05/2024 0580252 . 10ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 20/05/2024 a 24/05/2024 0580252 . 11ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 20/05/2024 a 24/05/2024 0580252 . 12ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 20/05/2024 a 24/05/2024 0580252 . 13ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 20/05/2024 a 24/05/2024 0580252 . Secretaria Única de Execuções Fiscais 10/06/2024 a 14/06/2024 0575112 . 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 14/06/2024 0575112 . 2ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 14/06/2024 0575112 . 3ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 14/06/2024 0575112 . 4ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 14/06/2024 0575112 . 5ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 14/06/2024 0575112 . 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 14/06/2024 0575112 . Secretaria Única dos Juizados Especiais Federais 10/06/2024 a 14/06/2024 0573396 . 1ª Vara JEF da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 14/06/2024 0573396 . 2ª Vara JEF da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 14/06/2024 0573396 . 3ª Vara JEF da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 14/06/2024 0573396 . 4ª Vara JEF da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 14/06/2024 0573396 . 5ª Vara JEF da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 14/06/2024 0573396 . 6ª Vara JEF da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 14/06/2024 0573396 . 7ª Vara JEF da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 14/06/2024 0573396 . 8ª Vara JEF da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 14/06/2024 0573396 . 9ª Vara JEF da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 10/06/2024 a 10/06/2024 0573396 . Secretaria das Turmas Recursais 13/05/2024 a 17/05/2024 0588716 . 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 13/05/2024 a 17/05/2024 0588716 . 2ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 13/05/2024 a 17/05/2024 0588716 . 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 13/05/2024 a 17/05/2024 0588716 . 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 13/05/2024 a 17/05/2024 0588716 . Centro Judiciário de Conciliação da Subseção Judiciária de Belo Horizonte 20/05/2024 a 24/05/2024 0635578 . 1ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis 03/06/2024 a 07/06/2024 0572853 . 2ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis 10/06/2024 a 14/06/2024 0577381 . 1ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares 27/05/2024 a 31/05/2024 0572853 . 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares 24/06/2024 a 28/06/2024 0572286 . 3ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares 17/06/2024 a 21/06/2024 0574684 . 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga 18/03/2024 a 22/03/2024 0580255 . 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga 06/05/2024 a 10/05/2024 0584390 . Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Ipatinga 06/05/2024 a 10/05/2024 0648863 . Vara Única da Subseção Judiciária de Ituiutaba 10/06/2024 a 14/06/2024 0574297 . Vara Única da Subseção Judiciária de Janaúba 17/06/2024 a 21/06/2024 0576145 . 1ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora 03/06/2024 a 07/06/2024 0577370 . 2ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora 18/03/2024 a 22/03/2024 0570939 . 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora 20/05/2024 a 24/05/2024 0577346 . 4ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora 22/04/2024 a 26/04/2024 0573067 . 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora 24/06/2024 a 28/06/2024 0573076 . 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fo r a 06/05/2024 a 10/05/2024 0572790 . Centro Judiciário de Conciliação da Subseção Judiciária de Juiz de Fora 17/06/2024 a 21/06/2024 0640262 . Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras 24/06/2024 a 28/06/2024 0571691 . Vara Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu 04/03/2024 a 08/03/2024 0569559 . 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros 08/04/2024 a 12/04/2024 0574686 . 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros 01/04/2024 a 05/04/2024 0635281 . 3ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros 22/07/2024 a 26/07/2024 0579315 . Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Montes Claros 24/06/2024 a 28/06/2024 0646640