DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 13/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CARLA CRISTINA BAETA SCARPELLI Equipe de Apoio (SIASGnet - 27/02/2024) 70014-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 070004 Nº Processo: 0000210-74.2024.6.14.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 04.201.372/0001-37 - UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MED I CO. Objeto: A cessão de uso, a título de empréstimo gratuito pelo cedente ao cessionário, de 08 (oito) urnas eletrônicas, em perfeito estado de funcionamento, sendo 06 urnas eletrônicas de seção e 02 urnas eletrônicas de contingência, para a eleição do conselho fiscal unimed 2024. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/03/2024 a 11/05/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo protocolo no 0013525-09.2023.6.14.8000. Termo de Credenciamento no 4/2024. Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 20.891.165/0001-08. Centro Médico Seikei S/S LTDA - EPP, CNPJ: 83.340.745/0001-27. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei no 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ). Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 28/02/2024. Signatários: Nathalie Christina de Oliveira Castro, Diretora-Geral; Walter Kenji Tsuchiyama Koyama, pela credenciada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 05/2024 - TRE/PB; Processo SEI nº 005595-44.2022.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: CERRADO VIAGENS LTDA; CNPJ nº 26.722.189/0001-10; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, alteração, marcação e remarcação e cancelamento de até 80(oitenta) passagens aéreas nacionais, a serem executados de acordo com o especificado neste instrumento e no Termo de Referência nº 03/2022 - SEGEC, anexo I do Pregão Eletrônico nº 01/2023 TRE-PB; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 01/2023 - TRE/PB, reger- se-á por suas cláusulas e pelos termos da proposta firma vencedora, bem como pelo disposto na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, no Decreto n.º 7.892/2013 e na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e foi celebrado de acordo com o contido no processo SEI n.º 0005595-44.2022.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 280.000,80; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante, José Ricardo Moreira Oliviere Caixeta, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2024 O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria, torna pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncia", a ser realizada na modalidade presencial no dia 05 de março de 2024, às 18:00 horas, na Escola Técnica Estadual Antônio Arruda de Farias, localizada à Rua Antônio Heráclito do Rego, s/n, Centro, Surubim/PE com transmissão por meio do Canal do TRE-PE no Youtube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco). 1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1.1. Promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com os movimentos sociais organizados, os diversos segmentos da sociedade civil, pesquisadores(as), mulheres que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e quaisquer pessoas interessadas em contribuir com o debate coletivo sobre cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, para atuação preventiva em relação às Eleições Municipais de 2024, fomentando o combate a condutas discriminatórias e violentas (principais obstáculos à efetiva participação das mulheres na vida política), a fim de disseminar a cultura de respeito aos direitos de participação política; e 1.2. Assegurar o acesso à informação, nos termos do art. 9° II, da Lei de Acesso à Informação mediante a disponibilização de dados públicos resultantes das últimas eleições. 2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Surubim, os diretórios regionais dos partidos políticos em Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias Municipais da Mulher, ou equivalente, e dos Conselhos Municipais da Mulher, de Surubim e municípios circunvizinhos. 2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma oral ou escrita, conforme disposições deste edital. 2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala enviando e-mail para [email protected] até o dia 04/03/2024; 2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a) expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal. 2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência; 2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente bem como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato. 2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades, devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de 5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a critério da presidência do ato. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições iniciais feitas por cada participante será publicado até 05/03/2024 no Diário de Justiça Eletrônico e no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacaode-contas/audiencias- publicas-1/audiencias-publicas). 3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas) recebidas no decorrer do período entre a publicação do edital e o dia 05/03/2024, serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas

Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1 /audiencias-publicas). 3.3. A Audiência Pública será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705 /2022. 3.4. Objetivando preservar a integridade do conteúdo e o máximo aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas

Audiências Públicas (https://www.tre- pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audienciaspublicas-1/audiencias-publicas), implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, do uso da imagem, voz e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais. 3.5. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre- pe.jus.br. 3.6. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da audiência serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705/2022. 3.7. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de- contas/audiencias-publicas-1/audienciaspublicas). Recife, na data da assinatura eletrônica. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO Ouvidor Regional Eleitoral ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 0000951-06.2024.6.18.8000 Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 15.201.985/0001-90 - resolve LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2021 por 12 (doze) meses, até 11/5/2025, com fundamento no art. 57, ii, da lei nº 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.232,00. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 70006 Nº Processo: 0010587-30.2023. Objeto: Aquisição de material de consumo odontológico para o TRE-PI. Total de Itens Licitados: 133. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 13h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, S/n - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. EDILSON FRANCISCO RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 28/02/2024) 70006-00001-2024NE000001 EXTRATO DE CESSÃO CESSIONARIA: Humana Assistencia Medica Ltda (CNPJ n 00.361.325/0001-08). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo, de urnas eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao comunitaria, nos dias 03 e 04 de abril de 2024, em local definido pela Cessionaria. FUNDAMENTO LEGAL: Res. TRE/PI n 157/2009 e Portaria TRE/PI 145/2023. VIGENCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA:27/02/2024. ASSINAM: Des. Erivan Jose da Silva Lopes pelo Cedente e o Sr. Luis Carlos Resende Barbosa pela Cessionaria. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070008 Número do Contrato: 4/2015. Nº Processo: 00000/0126. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 129.890.964-34 - MARIA DE FATIMA MEDEIROS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 4/2015-tre/rn por mais 36 (trinta e seis) meses, a contar de 16 de abril de 2024 e reajuste do valor mensal do contrato , a partir de 16 de abril de 2024, para r$ 1.000,00 (mil reais). Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.200,00. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).