DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022900186 186 Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO DO ABC - CENTRO UNIVERSITÁRIO FMABC AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do dispositivo no art 21 da Portaria MEC n. 1095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 133 diplomas no dia 10 de janeiro a 26 de fevereiro de 2024 no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 1, registro n. 2628 a n. 2692, n. 2694 a n. 2761. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias, no endereço www.fmabc.br/serd DAVID EVERSON UIP Reitor FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Contratada: LOUSADA E OLIVEIRA LTDA e E. R. TRINDADE. Objeto: Aquisição de material laboratorial. Referente a WEB: 25369/2023, nos respectivos valores totais de R$795,50 e R$4.489,20. Para realização do projeto 4923-UFPA/FADESP-ASSIST À SAÚDE ANIM. Amparo legal: Inciso IV, "c", do Artigo 75 da Lei 14.133/2021. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. Roberto Ferraz Barreto Diretor Executivo FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato: 003/2020. Projeto: "Ciência rural - produção e publicação de um periódico científico.". OBJETO: Serv.terceiros pessoa juridica. FORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICO (29.261.229/0001-61). VALOR: R$ 650,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 74, I. Marta Lucia Santini da Silveira(Com. Licitações). FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA realizou no dia 28 de fevereiro de 2024, Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, IX, Lei 14.133/21. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - SERVIÇOS POSTAIS PARA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA- SOB DEMANDA. Empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - CNPJ: 34.028.316/0020-76. Valor máximo: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Informações junto a Supervisão de Compras e Licitações, sito à Rua Joaquim Nabuco, 59 - Centro, no horário das 09 às 17 horas, ou pelo telefone 3220-1065 - Ramal 2382. A íntegra e anexos constam nos sites: www.pontagrossa.pr.gov /portal da transparência. Em 28 de fevereiro de 2024. TATYANA DENISE BELO Presidente da FASPG FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO E E X T E N S ÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública Contratação de Serviços Pessoa Jurídica Processo nº 0143.280923.002957 - Serviços relacionados ao trâmite de importação, entrega das peças, despesas com frete, seguro, taxas, despesas acessórias, desembaraço aduaneiro, entre outras despesas necessárias ao PM combined DSGS/HT, detector de elétrons secundários, conforme previsto no plano de trabalho do projeto. Fundamento Legal: art. 24, da lei 8.666/93, conforme disposto no art. 26, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do Convênio 01.22.0125.00 - Manutenção da Infraestrutura de Pesquisa da UFPI - ref 0170/18. Dispensa de Licitação, reconhecida e ratificada em 22/02/2024 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 12.518,57 (doze mil quinhentos e oito reais cinquenta e sete centavos) - Contratada: LUCIANO & DANIEL LTDA, CNPJ Nº 10.543.755/0001-96. ANTÔNIO VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA Superintendente EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 0143.280923.0058 para aquisição PM combined DSGS/HT, detector de elétrons secundários, conforme Proforma Invoice nº RE16807 de 21/12/2023. Fundamento Legal: art. 25, da lei 8.666/93, conforme disposto no art. 26, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do convênio 01.22.0125.00 - Manutenção da Infraestrutura de Pesquisa da UFPI - ref 0170/18. Declaração de inexigibilidade, reconhecida e ratificada em 22/02/2024 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: EUR 2.892,55 (dois mil oitocentos e noventa e dois euros e cinquenta e cinco cents) - Contratada: FEI EUROPE B.V. ANTONIO VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA Superintendente FUNDAÇÃO LUIZ ENGLERT EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 Ref.: Processo Administrativo n° 008/2024. OBJETO: Contratação de profissional (pessoa física) para a execução de Consultoria Técnica do Plano de Diretor de Canela/RS. CONTRATADO: Paulo Antônio Zawislak. VALOR: R$ 65.000,00. CONTRATANTE: FLE - Fundação Luiz Englert. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do artigo 74 da Lei n°14.13312021. JUSTIFICATIVA: Reconhecimento da situação de inexigibilidade de licitação, em face do serviço singular, objetivando a contratação direta do profissional (pessoa física). Coordenador Benamy Turkienicz em 01/02/2024. RATIFICAÇÃO em 01/02/2024, pelo Diretor-Presidente André Cezar Zingano. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER JUDICIÁRIO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 02398/2023. CONTRATO nº. 4/2024. LOCATÁRIA: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud. LOCADORA: Victória Empreendimentos e Participações Ltda. - CNPJ nº. 05.699.767/0001-74. OBJETO: Locação de imóvel comercial para o funcionamento da sede Funpresp-Jud. FUNDA M E N T O LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da Funpresp-Jud (Rilc). VIGÊNCIA: 22/02/2024 a 21/02/2029; DATA DE ASSINATURA: 22/02/2024; VALOR: R$ 2.370.000,00; ORDENADOR DE DESPESAS: Marco Antônio Martins Garcia. G 1 - ALTERNATIVA EM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. CNPJ nº 68.464.486/0001-52 - NIRE nº 35601875736 ATO Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A sócia, Laís Nazaré de Oliveira Garcia, torna público o Memorial Descritivo em anexo. LAÍS NAZARÉ DE OLIVEIRA GARCIA A sociedade empresária G 1 - ALTERNATIVA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35601875736, inscrita no CNPJ sob nº 68.464.486/0001-52 inscrição estadual nº 206.902.090.112, com sede à Avenida Gupe nº 10299 - Bairro Jardim Belval, município de Barueri - SP - CEP 06.422-120, apresentar abaixo o memorial descritivo das instalações e da infraestrutura, cujo capital social é de R$ 173.500,00 (cento e setenta e três mil e quinhentos reais). Capacidade: Na avaliação realizada no local, constatamos que a área total do imóvel é de 11.820,00 m² (onze mil e oitocentos e vinte metros quadrados) divididos em áreas de armazenagem, pavimentos 01 e 02, portaria e cobertura. O pavimento térreo que será utilizado para armazenagem dos produtos possui uma área útil de 8.907,00 m² (oito mil e novecentos e sete metros quadrados), dotada de 04 docas para carga e descarga de veículos e uma rampa de acesso ao armazém, o pavimento 01 conta com uma área de 309,20 m² (trezentos e nove metros quadrados e vinte centímetros quadrados), o pavimento 02 conta com uma área de 293,60 m² (duzentos e noventa e três metros quadrados e sessenta centímetros quadrados) o imóvel totaliza uma capacidade de 89.070 m³ (oitenta e nove mil e setenta metros cúbicos) para armazenagem das mercadorias. Toda a área é devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para armazenagem, incluindo áreas de estacionamento, com seus acessos e movimentação de cargas de caminhões controlado e monitorado através de câmeras estrategicamente posicionadas, as instalações objeto desta vistoria que subscrevo, oferecem todas as condições de segurança e comodidade, de operacionalidade e uso de acordo com a legislação e as normas técnicas vigentes. Comodidade: A Unidade Armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições e uso imediato, oferecendo facilidade de acesso e integridade aos usuários de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes. Segurança: A Unidade Armazenadora oferece condições de segurança de acordo com e legislação e as normas técnicas vigentes, tendo em vista a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional engenheiro técnico responsável pelo laudo técnico de vistoria, com entradas independentes para pedestres e veículos, controle de portaria e identificação para permissão de acesso, ventilação e iluminação natural e artificial estruturadas para a capacidade do prédio, instalações prediais em perfeitas condições, sinalização de segurança e indicativa de recintos internos e externos para orientação facilitada dos usuários, equipamentos de combate à incêndios em perfeitas condições de uso, instalações de escritórios adequadas e com infraestrutura de rede elétrica e de telecomunicações. Natureza e discriminação das mercadorias: A Unidade Armazenadora se propõe a receber em depósito cargas secas em geral, matéria prima inerte, produtos e insumos de interesse da saúde, tais como: saneantes domissanitários, produtos de higiene e limpeza e insumos, cosméticos, correlatos, embalagens plásticas; máquinas e equipamentos em geral; exceto produtos perigosos e inflamáveis e produtos que necessitem de precauções especiais, tais como câmara climatizada ou frigorificadas, controle de gases, e explosivos, não serão recebidas em depósito mercadorias de origem agropecuária. Propõe-se a realizar a armazenagem, guarda e conservação das mercadorias acima especificadas, conforme Dec.1.102/1.903 e demais legislação vigente (exceto armazém geral agropecuário); recebimento e expedição e serviços conexos. Eq u i p a m e n t o s Operacionais de Movimentação: Serão utilizados equipamentos para movimentação de cargas em geral, produtos acabados e/ou insumos, embalagens conforme especificadas abaixo: 01 empilhadeira elétrica retrátil com capacidade para 2.000 quilos, 01 empilhadeira elétrica retrátil com capacidade para 1.600 quilos, 06 carrinhos hidráulicos com capacidade para 3.000 quilos, 06 carrinhos hidráulicos com capacidade para 2.000 quilos, 06 carrinhos hidráulicos com capacidade para 1.500 quilos, e 01 transpaleteira com capacidade para 1.600 quilos, equipamentos de informática e softwares de controle operacional e administrativo em rede do tipo WMS, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais órgãos, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias, balancetes trimestrais e demais obrigações. A G 1 - ALTERNATIVA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA propõe-se a prestar os serviços de armazéns gerais previstos em seu regulamento interno, operações de armazenagem de mercadorias a granel ou em contêineres ou qualquer tipo de embalagem, guarda e conservação, embalagem, etiquetagem, pesagem, identificação de produtos, controle de estoques, aplicação de filme plástico e demais serviços conexos, com base na atividade regida pelo Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903. Barueri, 01 de dezembro de 2023. Registro JUCESP nº 465.996/23-1 de 13/12/2023 - Maria Cristina Frei Secretária Geral. G 1 - ALTERNATIVA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Laís Nazaré de Oliveira Garcia - Sócia Titular Barueri - SP, 19 de Fevereiro de 2024 LAÍS NAZARÉ DE OLIVEIRA GARCIA Sócia RORAIMA ENERGIA S/A CNPJ n.º 02.341.470/0001-44 NIRE 14300000547 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam os Senhores Acionistas da Roraima Energia S.A. ("Companhia"), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976 ("Lei das Sociedades por Ações"), atualizado pela Lei nº 10.303/2001, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária ("AGO") a ser realizada no dia 08 de março de 2024, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, na Avenida Capitão Ene Garcez, nº 691, Centro, CEP: 69.301-160 para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2023; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) Fixar a remuneração do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. INSTRUÇÕES GERAIS: Poderão participar da Assembleia ora convocada, todos os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia na data da Assembleia, por si, seus representantes legais ou procuradores, munidos dos respectivos documentos de identidade e de comprovação de poderes, observado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/1976 ("Lei das Sociedades por Ações"). Com o objetivo de facilitar os trabalhos da Assembleia, a Companhia solicita que o comprovante de titularidade das ações e o instrumento de mandato com poderes especiais sejam depositados na sede da Companhia até 72 horas da data marcada para sua realização. A Companhia informa que a documentação referente à ordem do dia encontra- se disponível na sede da Companhia para consulta por parte dos senhores acionistas e publicada, consoante ao disposto no artigo 133, §3º da Lei 6.404/1976 ("Lei das Sociedades por Ações"), atualizado pela Lei nº 10.303/2001 e de acordo ainda com a Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, Item I, do Contrato de Concessão nº 04/2018- ANEEL. Boa Vista-RR, 26 de fevereiro de 2024. GUSTAVO DE MARCHI E SILVA Presidente do Conselho de Administração da Roraima Energia S/A