DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022900192 192 Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00029/SESA/2023 Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Hospedagem, com fornecimento de Alimentação e Deslocamento, destinados a atender aos pacientes e seus acompanhantes, referenciados para tratamento especializado na cidade de Belém/PA , conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 18/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 28 de fevereiro de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA SEHAB Nº 1/2024 Seleção de empresas do ramo da construção civil, interessadas em apresentar projetos e estudos de engenharia para a produção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em terrenos a serem doados ao Fundo de Arrendamento Residencial, que estará disponível no endereço eletrônico www.compras.ap.gov.br. fica prorrogada a abertura da Sessão Pública que seria realizada no dia 27.02.24 às 10h, para o dia 29.02.24 às 10h. O Anexo I do Termo de Referência - Apêndice IV, passará a vigorar da seguinte forma: Publicação do edital da Chamada Pública SEHAB 001/2024 07.02.2024; Impugnações e esclarecimentos 22.02.2024; Apresentação da documentação (sessão) 29/02/2024; Resultado preliminar 05/03/2024; Recursos ao resultado preliminar 08/03/2024; Contrarrazão* 13/03/2024 Resultado definitivo 15/03/2024.Os demais termos do Edital seguem inalterados. Macapá-AP, 26 de fevereiro de 2024. MAX DOUGLAS FREITAS YATACO Presidente da Comissão Especial de Chamada Pública TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO I-INSTRUMENTO PRINCIPAL: CONTRATO Nº 004/2024-TJAP. II - PARTES DA AÇÃO CONTRATUAL: CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ CONTRATADA: FVR SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. III - OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de 145 (cento e quarenta e cinco) microcomputadores com monitor, de acordo com as especificações técnicas e demais condições contidas neste. IV - VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, com validade e eficácia legal após sua publicação no DJE. V - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato totalizam o valor de R$ 788.220,00 (setecentos e oitenta e oito mil, duzentos e vinte reais) e correrão à conta do Orçamento vigente, na seguinte proporção: o valor de R$ 306.716,67 (Trezentos e seis mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), correrá às custas dos recursos do CONCEDENTE referente ao Convênio Federal nº 902179/2020 e o valor de R$ 481.503,33 (Quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos e três reais e trinta e três centavos) correrá às custas dos recursos do CONVENENTE (Tribunal de Justiça do Amapá) como contrapartida, assim empenhadas: a) Nota de empenho nº 134, de 02/02/2024, no valor de R$ 306.716,67 (Trezentos e seis mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), sob o programa de trabalho 1.02.061. 0081. 2107 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - TJAP; Natureza de Despesa nº 449052 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte 700; b) Nota de empenho nº 135, de 02/02/2024, no valor de R$ 481.503,33 (Quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos e três reais e trinta e três centavos), sob o programa de trabalho 1.02.126. 0082. 2383 - MANTER AS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; Natureza de Despesa nº 449052 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte 500. VI - FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, em especial o Artigo 37, inciso XXI, Art. 7º; Lei Complementar nº 101/2000; Lei Complementar 147/2014; Lei Complementar 123/2016; Lei nº 4.320/1964; Lei n.º 8.666/1993; Lei nº 10.520/2002; Lei Estadual nº 2.509/2020; Decreto nº 7.546/2011 Decreto Federal nº 10024/2019; Instrução Normativa MPOG nº 03/2018; Resolução nº 07/2005-CNJ; Resolução n° 1358/2020-TJAP; Pregão Eletrônico nº 018/2023-TJAP; Processo Administrativo nº 16730/2021-TJAP; Convênio Federal nº 902179/2020. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO Julgamento da Proposta de Preços da Dispensa de Licitação N° 001/2024 - Secretaria da Administração/ Superintendência do Patrimônio. A Comissão de Dispensa de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços no certame em referência, que tem por objeto a Conclusão da Construção do Núcleo de Pós Graduação em Ciências Contábeis Ala Central da UEFS - Feira de Santana/BAHIA, Convenio Federal nº 783695/2013 FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Empresas classificadas: 1º COMPAC ENGENHARIA LTDA., valor global de R$ 1.711.322,27; 2º MUNDI ENGENHARIA LTDA., com valor global de R$ 1.892.046,47. Empresa desclassificada: INO9VARE ENGENHARIA LTDA. O Parecer de julgamento, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Secretaria da Administração - SAEB/SUPAT/ASS, ou por e-mail: assessoria_supat- [email protected]. A comissão informa aos licitantes, e a quem interessar possa, que fica designada para o dia 01 de março de 2024 às 10h00min (horário local) no endereço eletrônico: https://www.comprasnet.ba.gov.br/content/sessao-virtual, a sessão presencial por meio de videoconferência de abertura dos envelopes de Habilitação da Dispensa de Licitação acima referenciada. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2024. AURELINO DO AMARAL NETO Presidente da Comissão SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQ U I C U LT U R A AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 A SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA-SEAGRI, através de sua Pregoeira, comunica aos interessados em participar da licitação acima referenciada, cujo objeto é Registro de preço para futura aquisição, e/ou eventual aquisição, de material permanente, Máquinas e Implementos agrícolas, fica suspensa, até ulterior deliberação, em razão de não ter concluído analise das Impugnações interpostas pelas empresas, Salvador - BA. ÁGUIDA DE MIRANDA MOREIRA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 7/24 - CONDER Abertura: 22/03/2024, às 09h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA PDE 279, NA RUA MAMEDE, BAIRRO ALTO DA TEREZINHA, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 01/03/2024. LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 8/24 - CONDER Abertura: 22/03/2024, às 14h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA PDE 072, NA RUA SÃO ROQUE, BAIRRO CANABRAVA, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 01/03/2024. LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 9/24 - CONDER Abertura: 25/03/2024, às 09h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA PDE 226, NA RUA ALMEIDA SANDE, BAIRRO BARRIS, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 01/03/2024. LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 10/24 - CONDER Abertura: 25/03/2024, às 14h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA PDE 337, NA RUA ALTO DO JOÃO POMPILIO, BAIRRO CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 01/03/2024. Salvador - BA, 28 de fevereiro de 2024. MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER Presidente da Comissão Permanente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 3º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 91/2023-SES/GO. Processo nº: 202300010063734. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Fundação Universitária Evangélica - FUNEV. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações. Valor do Aditivo: R$ 18.174,78 Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.16000232.50. Data da Assinatura: 27/02/2024 Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 6º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2014-SES/GO. Processo nº: 201300010015939. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Associação Brasileira de Esperança e Vida - ABEVIDA. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações. Valor do Aditivo: R$ 67.694,04 Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.16000232.50. Data da Assinatura: 27/02/2024 Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 6º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 20/2023-SES/GO. Processo nº: 202100010054420. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR . Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações. Valor do Aditivo: R$ 291.688,44 Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.16000232.50. Data da Assinatura: 27/02/2024 Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 6º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 51/2020-SES/GO. Processo nº: 202000010028601. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto CEM. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações. Valor do Aditivo: R$ 37.843,31 Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.16000232.50. Data da Assinatura: 27/02/2024 Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA TDO Nº 001/2024-SES/GO. Processo nº: 202100036007784. Contratante: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO. Contratada: Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA. Objeto: Constitui objeto do presente termo a descentralização de parte dos créditos orçamentários do ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e o Decreto Estadual nº 9.943, de 8 de setembro de 2021, com a finalidade de custear a construção do Hospital de Urgências de Águas Lindas de Goiás - HEALGO. Conforme Plano de Trabalho (SEI 56678656). Valor: R$ 11.159.200,34 (onze milhões, cento e cinquenta e nove mil e duzentos reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2024.2850.10.302.1043.3285.04.15000100.90.1002, 2024.2850.10.302.1043.3285.04.26310270.90.0000. Data da assinatura: 24/02/2024. Signatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES E A AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA.