DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Trata-se de evento internacional que abordará temas relevantes para a área de Correição. O curso é considerado o certificado mais avançado e abrangente na área, entregando conhecimento prático completo de cada aspecto da função de combate a corrupção. A corrupção e a falta de integridade podem ser encontradas no centro de muitos desses desafios e exacerbam seus efeitos sobre os cidadãos, as empresas e o governo. Lidar com questões como má administração de fundos públicos, suborno internacional, fraude fiscal e práticas de lobby opacas exigirá que os setores público e privado permaneçam firmes e trabalhem juntos. Precisamos de ações que se traduzam em impacto; soluções que atendem às pessoas, não apenas a alguns poucos. O presente evento terá impacto nas atividades finalísticas uma vez que proporcionará reflexão crítica a respeito das atividades investigatórias e correcionais, possibilitando a implementação de novas práticas que visem maior engajamento e produtividade do servidor, gerando melhores resultados institucionais. O Fórum Global Anticorrupção e Integridade da OCDE de 2024 se concentra em soluções políticas e inovações de negócios que fortalecem a integridade e combatem a corrupção, razão pela qual se justifica a presente solicitação de viagem (Processo SEI nº 21260.200316/2024-94). APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 05/03/2024 a 11/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar das Reuniões Anuais das Assembleias de Governadores da Organização Interamericana do Banco de Desenvolvimento (BID) e Bid Invest, ocasião em que será palestrante no evento "Aprendizado não pode esperar: a urgência de aceleração de investimentos e resultados em educação"; e (ii) CLXXXI Reunião do Conselho de Administração da CAF. Os encontros acontecerão na República Dominicana, em Punta Cana. (Processo SEI nº 03101.000511/2024-67). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de FABIO MARVULLE BUENO, Especialista em Politicas Publicas e Gestão Governamental, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 17/03/2024 a 23/03/2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 305ª Reunião do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC e na qualidade de representante brasileiro na reunião preparatória da 11º rodada de recomposição do Fundo Especial de Desenvolvimento (SDF11) do BDC, na Cidade Georgetown - Guiana. (Processo SEI nº 03101.000467/2024-95). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor JOÃO LUÍS ROSSI, Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 07 a 12 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar das Reuniões Anuais das Assembleias de Governadores do BID e do BID Invest de 2024, que ocorrerão em Punta Cana (República Dominicana). (Processo SEI nº 03101.000483/2024-88). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, convalida; O afastamento do País do servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário de Articulação Institucional, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em reuniões que ocorrerão às margens da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM), nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024, em Georgetown, República Cooperativa da Guiana. (Processo SEI nº 03101.000612/2024-38). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor LUCIANO WEXELL SEVERO, Subsecretário de Articulação Institucional, no período de 10 a 12 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em reuniões com Ministros e autoridades do Governo Peruano acerca dos projetos para a Integração Sul-americana, em Lima, no Peru. (Processo SEI nº 03101.000613/2024-82). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, de 27 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág.54, onde se lê: "autoriza", leia-se: "convalida". INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.000691/2024-13, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor André de Mello e Souza, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX046XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar de reunião de intercâmbio entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Agência Argentina de Cooperação Internacional e Assistência Humanitária (ACIAH), em Buenos Aires/Argentina, no período de 25 a 28 de março de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e alterações publicadas no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001347/2024-95, resolve: CONCEDER ao servidor RENATO GOEPFERT, matrícula SIAPE nº 110*, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal- SIORG. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001446/2024-77 resolve: Designar PATRÍCIA DE SALES BELO, CPF nº 769..-15, para o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Secretaria - Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001446/2024-77 resolve: Dispensar BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF nº 015..-85, do encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Secretaria - Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 42, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar FÁBIO VILELA DE ALBUQUERQUE, CPF 025..***-30, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão e Planejamento Portuário-CGPP, código FCE 1.10, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária-DGMP da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA PORTARIA Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 277001 - FMM - Fundo da Marinha Mercante: I. Ordenador de Despesas: Dino Antunes Dias Batista. II. Ordenadora de Despesas - Substituta: Karênina Martins Teixeira Dian. III. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Renato Farias de Azevedo Mangabeira. IV. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Kennia Carolina Nunes dos Santos. V. Responsável pela Conformidade Contábil: Diego José da Silva Ramos. VI. Responsável pela Conformidade Contábil Substituto: Allan Augusto Wachholtz. VII. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Jorge Luis Sanches. VII. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: João Vitor dos Santos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA