DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA: A alteração do afastamento do País do servidor MÁRCIO ARAUJO BARBOSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1277887, Assessor do Ministro, objeto do Despacho de 27 de fevereiro de 2024, publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União nº 39-A, de 27 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, mantidas as demais condições. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.052241/2024-57, resolve: Art. 1º Designar o servidor Nilson Correa Gonze, matrícula SIAPE nº 1516804, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar a servidora Ana Paula Pereira de Sousa Rocha, matrícula SIAPE nº 1743749, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 258, de 12 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 67, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.043594/2024-66, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Mariana Rodrigues Brochado, matrícula SIAPE nº 1518432, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Modelagem de Projetos 3 (Comop3) da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.043594/2024-66, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Nilson Correa Gonze, matrícula SIAPE nº 1516804, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Modelagem de Projetos 3 (Comop3) da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência. Art. 2º Dispensar o servidor Nilson Correa Gonze, matrícula SIAPE nº 1516804, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Modelagem de Projetos 3 (Comop3) da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal Nº 590, de 7 de Dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO PORTARIA Nº 916, DE 23 DE FEVEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, nomeado pela Portaria nº 1.174 de 07 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 08 de dezembro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. XVII da Portaria nº 931 do Diretor Geral do DNIT, de 30 de maio de 2016 e publicado no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50615.000098/2024-21, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia a senhora ARLEDA BRAGA COELHO CABRAL, viúva do servidor JOSE RIBAMAR DA CUNHA CABRAL JÚNIOR , matrículas DNIT nº 15 e SIAPE nº 109*, servidor falecido ainda na ativa no cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, observado o art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinado com art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e vigência a partir de 29 de dezembro de 2023, data do óbito do servidor. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 955, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando as atribuições que lhe confere a Portaria/DNIT nº 4012, de 12 de julho de 2022, publicada no DOU de 14/07/2022, seção 1, páginas 112 e 113, que trata da delegação de competência aos Superintendentes Regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes nos Estados e Distrito Federal, conforme Artigo 4º, Inciso VIII, e, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo n. º 50607.000234/2022-10, resolve: Art. 1º Designar os servidores Luiz Marcos Dutra de Souza, Técnico de estradas, matrícula DNIT nº 1328-5, Fábio Moulin Rocha, Analista de Infraestrutura, matrícula DNIT nº 3725-7, e Francisco Magalhães Dias, Analista de Infraestrutura, matrícula DNIT nº 5600- 6, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para proceder o Recebimento Definitivo de Obras dos Serviços de Engenharia de Eliminação de Pontos Críticos, localizados na Estrada União Indústria/RJ, Antiga BR-040/RJ, Trecho: Trevo de Acesso a Petrópolis (Entr. Rua 13 de Maio) - Acesso Pedro do Rio, objeto do Contrato SRRJ 00128/2023-07, a cargo da empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA. Art. 2º Conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013 - TCU/Plenário, informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função. Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. FERNANDO LUIZ CORREIA Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO PORTARIA DE PESSOAL SNINFRA/MTUR Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 50, bem como nos arts. 53, 54 e 55 da Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999, e considerando o constante do Processo SEI nº 72031.000725/2024-27, resolve: Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo servidor GUSTAVO LUÍS DE SOUZA MOTTA, matrícula Siape nº 1983503, no exercício das atribuições de Coordenador substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação com Investidores da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo desta Secretaria Nacional, no período de 5 a 18 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL Banco Central do Brasil ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE CO N D U T A PORTARIA Nº 119.822, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista na Portaria BCB nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensada, a partir de 26 de fevereiro de 2024, a servidora Melissa Machado de Moraes, matrícula 7.110.244-2, da função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, na Secre/Direc. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA DE ASSIS BARROS Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA N° 583, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.824, de 12 de dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo 00214.100029/2024-61, resolve: DESIGNAR, KAYO ROBERTO VIEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Serviço do Núcleo de Ações de Controle I, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, no período de 13 a 15 de março de 2024. DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA N° 600, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 430, de 08 de fevereiro de 2024 e, em conformidade com o art. 120, do Anexo I da Portaria nº 38, de 16 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Prorrogar, para até 20 de maio de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação e demais procedimentos relativos ao reaproveitamento, à movimentação, à alienação e ao desfazimento de bens móveis de uso da Controladoria-Geral da União no Estado do Pernambuco, instituída pelas Portarias nº 271, de 20 de março de 2023, e nº 4179, de 28 de dezembro de 2023, tendo em vista o atraso na entrega e instalação dos novos móveis, da mudança de sede e da necessidade de personalização dos itens de material nos órgãos que receberão bens por transferência direta pelo SIADS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO ALVES CAVENDISH CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA N° 574, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto n°11.330, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no processo 00206.100190/2017-12, resolve: DISPENSAR, a pedido, GEORGE MOURA COLARES, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço do Núcleo de Ações de Controle II da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, a partir de 1º de março de 2024. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CGU n.° 568, de 26 de fevereiro de 2024, publicada na edição do DOU n.º 39, de 27-02-2024, seção 2, página 47, onde se lê: "DESIGNAR MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.07", leia-se: "DESIGNAR MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07".