DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 54, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0000201/2023-98, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-6, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.447, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2024. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN Nº 20, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Requisitar, a partir desta data, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Bernardo Maciel Vieira, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 146, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nos 1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da Penitenciária Federal de Catanduvas (CAT - OFSPF - 2º Ofício), em substituição à Procuradora da República MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES, por renúncia desta à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 56, de 26 de janeiro de 2024. Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.011079/2023-43, 1.00.000.013190/2023-74 e 1.00.000.013324/2023-57, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial da Paraíba (PR-PB - OFECEAP - 1º Ofício), em substituição ao Procurador da República YORDAN MOREIRA DELGADO, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 19, de 25 de janeiro de 2024. Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 256, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5000.0018061/2024-03, resolve: Designar a servidora MARCELLA REIS DE MORAIS FERREIRA, matrícula 4831-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001044). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 274 - Nomear LUISA CASSULA PIASENTINI, matrícula 6121-2, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002175) (processo nº 19.04.3146.0011859/2024-06). Nº 286 - Declarar vago, a contar de 4/1/2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe A, Padrão 2, até então ocupado pela servidora LUTHIANE APARECIDA SILVA, matrícula 5911, por motivo de posse em cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parecer Audin/MPU nº 00533/2000 (processo nº 19.04.5491.0000334/2024-41). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 287 - Designar, a contar de 20/03 a 26/03/2024, o servidor EVERTON ARRUDA LINHARES FILHO, matrícula 6095-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001059) (processo nº 19.04.3465.0018107/2024-58). Nº 291 - Designar, de 04/03 a 15/03/2024, o servidor EVERTON ARRUDA LINHARES F I L H O, matrícula 6095-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001068) (processo nº 19.04.3465.0018099/2024-80). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 984 de 9/2/2024, válida a contar de 1º/3/2024, resolve: Nº 288 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora ADRIANA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA DINIZ, matrícula 5667-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01 (70001056), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-02 (70001051) (processo nº 19.04.5442.0016017/2024-61). Nº 292 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora PATRICIA BARROS ARAUJO, matrícula 4692-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001101), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001077) (processo nº 19.04.3465.0017678/2024-98). Nº 293 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, o servidor TIAGO NUNES FERREIRA COSTA, matrícula 5399-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código CC-01 (82001022), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-02 (82001018) (processo nº 19.04.3535.0016263/2024-05). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 289 - Designar, a contar de 04/03/2024, a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria, código FC-02 (50010022), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código FC-02 (50090012) (processo nº 19.04.3123.0019322/2024-28).