DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100122 122 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 g) Evento esportivo - Unifesp 30 anos (participação na 22ª corrida e caminhada do GRAACC); h) Unifesp Mostra sua arte (Evento com o objetivo de estimular e compartilhar a expressão artística de integrantes da comunidade em variadas linguagens); i) V Fórum LGBTQIAP+ da Unifesp (promover o debate sobre diversidade sexual e gênero na Unifesp, lembrando o histórico de lutas de pessoas LGBTQIAP+ em nossa universidade e no Brasil, além de buscar discutir com estudantes, docentes e TAEs da Unifesp, e a comunidade LGBTQIAP+ extramuros, quais são os desafios atuais e futuros para uma militância); j) III Seminário de Acessibilidade e Inclusão da Unifesp (com o objetivo de apresentar as ações de acessibilidade e inclusão em curso na Unifesp, bem como, as políticas de permanência estudantil e as ações de garantia de direitos para estudantes e servidores/as); K) Evento sobre Avaliação Quadrienal (evento institucional que tem por finalidade aproximar as equipes das áreas de avaliação da CAPES, dos Programas de Pós- Graduação da Unifesp, de maneira a permitir um diálogo aprimorado da agência reguladora nacional (CAPES) com os coordenadores e docentes da Pós-Graduação); l) Feira das Profissões/Portas Abertas da Unifesp (para apoiar e auxiliar a divulgação das diferentes iniciativas que acontecerão ao longo do ano de 2024 nos 7 campi da Universidade Federal de São Paulo); m) Semana da Consciência Negra da Unifesp (evento com o propósito de promover a reflexão, celebração e conscientização sobre a rica herança cultural afro- brasileira e as questões contemporâneas que permeiam a comunidade negra); n) Mulheres nas Ciências (evento com o objetivo de reconhecer a importância do papel da mulher na ciência brasileira, apresentar dados de mulheres pesquisadoras na Unifesp e no Brasil, e as principais pesquisas realizadas por mulheres); o) I Encontro de Estudantes Internacionais da Unifesp (com o objetivo de estimular a mobilidade internacional discente entre a Unifesp e demais Universidades estrangeiras, bem como, proporcionar maior qualificação para o mercado de trabalho, e formação de excelência para o/a estudante); p) Exposição Itinerante com a História dos 30 anos da Unifesp (ação realizada nos 7 campi da Universidade e na Reitoria, com a instalação de totens eletrônicos e interativos, assim como apresentações contando a história dos 30 anos da unifesp, com imagens, dados, depoimentos, curiosidades, dentre outros); q) Evento de encerramento das comemorações dos 30 anos da Unifesp (apoio para coffee-break, coquetel ou jantar e show artístico cultural para realização do evento final em comemoração aos 30 anos da Unifesp a ser realizado no Teatro do Sesc Vila Mariana, em São Paulo). 3. COTAS DE PATROCÍNIO 3.1 As pessoas jurídicas interessadas em patrocinar as ações do presente instrumento poderão oferecer uma ou mais dentre as cotas abaixo relacionadas: - COTA 01 - R$ 10.000,00 (dez mil reais ) - COTA 02 - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - COTA 03 - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - COTA 04 - R$ 100.000,00 (cem mil reais) - COTA 05 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 3.2 As propostas poderão indicar uma ou mais ações específicas (dentre as elencadas no item 2.1) que preferencialmente pretendam patrocinar. 3.3. Para cada cota, os patrocinadores poderão optar se desejam doar recursos em moeda corrente ou o valor correspondente em produtos, serviços, materiais e insumos, desde que aprovados pela comissão que avaliará as propostas, julgando a qualidade do produto, serviço ou insumo ofertado e a compatibilidade do valor estimado com valores de mercado. 3.4. Todos os patrocínios serão utilizados para organização e realização das ações elencadas neste edital. 3.5. Os saldos dos patrocínios poderão ser utilizados para atender outras demandas relacionadas ao escopo deste edital, conforme necessidade da Comissão dos 30 anos da Unifesp. 4. PROPOSTAS 4.1. A proposta deverá ser enviada para o e-mail [email protected] conforme calendário disposto no item 8 deste edital, a saber: das 8h00 do dia 01 de março de 2024 até as 23h59 do dia 01 de abril de 2024. 4.2. A proposta deverá ser assinada pelo representante legal da instituição, conforme modelo disponível no Anexo I. 5. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR 5.1. Os(as) patrocinadores(as) devem possuir regularidade fiscal, o que será verificado pela UNIFESP mediante a consulta das certidões nos órgãos fazendários. 6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 6.1. Serão analisadas todas as propostas recebidas que atendam ao edital. 6.2. Serão selecionadas as propostas mais vantajosas que atendam a demanda das ações, por ordem de recebimentos. 6.3. As propostas que atenderem aos requisitos deste edital e que forem selecionadas serão divulgadas conforme cronograma disponibilizado no item 08. 6.4. É vedada a seleção de patrocínio com Entidades que: a) Estejam com restrições cadastrais ou impedidos de contratar com a Administração Pública; b) Detenham, entre seus dirigentes, cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau de dirigentes da Unifesp; c) Atentem contra o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana nas condições de trabalho; Promovam discriminação de qualquer natureza, em especial no que se refere a sexo, gênero, raça, religião e nacionalidade; Difundam produto fumígeno e bebida alcoólica; Utilizem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; Representem manifestações de cunho político partidário e/ou religioso; ou incentivem qualquer tipo de violência ou atividades ilícitas. 7. DIVULGAÇÃO DA ENTIDADE PATROCINADORA 7.1. Durante a divulgação e realização das "Ações em comemoração aos 30 anos da Unifesp" os(as) patrocinadores(as), a partir da sua adesão, receberão os benefícios relacionados abaixo: Modelo A - Cotas até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais): G Divulgação da marca/patrocinadora durante o evento por meio de menções no protocolo do evento e exposição do banner e panfletos de divulgação da empresa (fornecido pela empresa) no local do evento, compatível com o montante da cota; G Todos os materiais oferecidos poderão ter a logomarca do patrocinador; G Outras propostas de divulgação serão analisadas pela Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp; G Reserva de 5 credenciais para entrada no evento patrocinado. Modelo B - Cotas até 50.000,00 (cinquenta mil reais): G Divulgação da marca/patrocinadora durante o evento por meio de menções no protocolo do evento e exposição do banner e panfletos de divulgação da empresa (fornecido pela empresa) no local do evento, compatível com o tamanho da cota; G Todos os materiais oferecidos poderão ter a logomarca do patrocinador; G Será oferecido espaço de até 2m2 compatível com a infraestrutura da Unifesp e por tempo limitado para montagem de estrutura e exposição do patrocinador, se necessário; G Outras propostas de divulgação serão analisadas pela Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp; G Reserva de 10 credenciais para entrada no evento patrocinado. Modelo C - Cotas acima de 50.000,00 (cinquenta mil reais): G Divulgação da marca/patrocinadora durante o evento por meio de menções no protocolo do evento e exposição do banner e panfletos de divulgação da empresa (fornecido pela empresa) no local do evento, compátivel com o tamanho da cota; G Todos os materiais oferecidos poderão ter a logomarca do patrocinador; G Será oferecido espaço de até 4m2 compatível com a infraestrutura da Unifesp e por tempo limitado para montagem de estrutura e exposição do patrocinador; G Outras propostas de divulgação serão analisadas pela Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp. G Acesso ao mailing dos participantes, mediante autorização dos mesmos, conforme Lei Geral de Proteção de Dados; G Exibição, antes do início do evento, de vídeo de divulgação (de até um minuto) fornecido pelo patrocinador e aprovado previamente pela comissão organizadora do evento; G Reserva de 15 credenciais para entrada no evento patrocinado. 7.2. Deverão ser fornecidos à Comissão Organizadora dos 30 anos Unifesp os materiais publicitários da marca (vídeo, folder, imagens para as mídias, entre outros), termo de divulgação e responsabilidade (Modelo no Anexo II) e o logotipo da marca da instituição para divulgação no evento. 7.3. Os custos de produção, instalação e veiculação de propaganda serão de responsabilidade do patrocinador. 8. VIGÊNCIA E CRONOGRAMA 8.1. O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação no site da UNIFESP e terá sua vigência de até 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Atividade - Data Divulgação do Edital e recebimento de Propostas - 01.03 a 01.04.2024. Publicação do Resultado Preliminar - 08.04.2024. Interposição de recursos - 09.04.2024. Resultado final - 12.04.2024. 8.2. No resultado do edital os(as) participantes(as) terão a possibilidade de interposição de recurso através do email: [email protected]. 8.3. A Comissão Organizadora dos 30 anos Unifesp realizará a análise do recurso e apresentará resposta juntamente com o resultado final. 9. PRESTAÇÃO DE CONTAS E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS 9.1. A Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp prestará contas referente aos recursos obtidos e aos não utilizados, além de sua respectiva destinação, na forma de relatório a ser entregue à REITORIA e enviada a todos os patrocinadores até 60 (sessenta) dias após 31.12.2024. 10. PUBLICAÇÃO 10.1. O presente Edital para obtenção de patrocínio e demais documentos relacionados serão publicados no Boletim de Serviços da UNIFESP na página da REITORIA e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Somente serão permitidas publicidades institucionais de pessoas jurídicas. 11.2. O uso não autorizado das marcas pertencentes a Unifesp será encaminhado para apuração nas devidas instâncias, aplicando-se as consequências previstas em lei. 11.3. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp, através do e-mail [email protected]. 11.4. Os casos omissos serão esclarecidos pela Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp em conjunto com a REITORIA, através do e-mail [email protected]. 11.5. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação do presente Edital de Patrocínio, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser. RAIANE PATRÍCIA SEVERINO ASSUMPÇÃO Reitora ANEXO I MODELO DE PROPOSTA DE PATROCÍNIO À Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp Assunto: Proposta de Patrocínio Prezado(a) Senhor(a), Para que se realize as "Ações em comemoração aos 30 anos da Unifesp", a entidade __ inscrita no C.N.P.J n°__, apresenta sua proposta para participação no Edital de Patrocínio n° 01/2024, por meio da(s) seguinte(s) forma(s) de participação constante(s) no item 3 do referido edital: Número de cotas ( ) COTA 01 - R$ 10.000,00 (dez mil reais ) ( ) COTA 02 - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ( ) COTA 03 - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ( ) COTA 04 - R$ 100.000,00 (cem mil reais) ( ) COTA 05 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) OBS: ___ At e n c i o s a m e n t e , Nome do responsável legal: Assinatura: Local e data: Telefone de contato: ( ) E-mail de contato: ANEXO II MODELO DE TERMO DE DIVULGAÇÃO E RESPONSABILIDADE À Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp Prezado(s) Sr(a)s., A entidade __, inscrita no C.N.P.J n°______, que está apresentando a sua proposta para participação no Edital de Patrocínio n° 01/2024, declara por meio de seu representante legal abaixo identificado, que autoriza a UNIFESP a divulgar as imagens contidas no material publicitário de divulgação a serem enviadas para a Comissão Organizadora dos 30 anos da Unifesp, para as "Ações em comemoração aos 30 anos da Unifesp". declara também que o material publicitário não contém elementos constantes no item 6.4 do referido edital, sendo de nossa inteira responsabilidade o direito autoral e a divulgação de marcas associadas à Universidade. Por ser verdade o anteriormente exposto, firmo o documento. At e n c i o s a m e n t e , Nome do responsável legal: Assinatura: Local e data: Telefone de contato: ( ) E-mail de contato: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153031 Número do Contrato: 6402/2020. Nº Processo: 23089.000441/2020-36. Dispensa. Nº 112/2020. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO P AU LO. Contratado: 228.891.008-98 - LILIAN MIE OZAKI SHIMOHIRAO. Objeto: Prorrogação da vigência deste contrato pelo período de 12 (doze) meses.. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.700,00. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153031 Número do Contrato: 64/2020. Nº Processo: 23089.000441/2020-36. Dispensa. Nº 112/2020. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO P AU LO. Contratado: 021.956.208-38 - NILZA KIOMI OZAKI SHIMOHIRAO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência deste contrato pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.400,00. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).