DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tal publicação faz-se necessária, tendo em vista a devolução dos Ofícios de notificação, pelos correios alegando os seguintes motivos:"desconhecido e não existe o número", cujos avisos de não recebimento (AR) encontram-se apensos no processo SEI UFU23117.056215/2023-78. O valor está atualizado e o pagamento se dará através do DAE. O DAE no valor de R$ 11.662,35 é referente a competência 03/2023 a 07/2023. A não interposição de recurso, depois de exauridas todas instâncias recursais, bem como o não pagamento da DAE, gerará nova DAE com valores atualizados mensalmente, concedendo o prazo de 10 (Dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado. O Recurso deverá ser apresentado via e-mail: [email protected] ELOISA AMALIA VIEIRA FERRO Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 909992/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE HERCULANDIA, Processo Administrativo 71000033961202181 - Objeto: Realização da Festa do Peão de Boiadeiro no Município de Herculândia/SP - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 26/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 920624/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO, Processo Administrativo 71000089148202166 - Objeto: Implementação do Programa Vem Ser!, no município de Santo Augusto - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 25/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 904237/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Processo Administrativo 71000045350202003 - Objeto: Implantação do Programa Formando Campeões - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 23/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o débito pendente de regularização e a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 0902478-68, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Passe de Mágica, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001680/2009-16 0902478-68 Ao Espólio da Senhora Ilda Borges Gonçalves .749.978-* OFÍCIO Nº 48/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MARCOS DA SILVA ALVES Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, conforme previsto no Art 24 da Portaria 122 de 20/04/2018, bem como o registro no cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos Art. 2, inciso I, § 2o da Lei 10.522/2002 atinente ao Termo de Compromisso nº 1916077-11, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação de Surf de Paranaguá, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 71000.051610/2019-38 1916077-11 Alessandro Pereira do Rosário .961.839- OFÍCIO Nº 51/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MARCOS DA SILVA ALVES Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 928421/2022. Processo n. º 71000.009624/2022-54. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Obras Sociais Dom Bosco - CNPJ: 24.517.757/0001-15. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 928421/2022. Vigência: 05/10/2022 a 04/06/2024. Data de Assinatura: 29/02/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: ROBSON BARROS DA COSTA - Presidente da Obras Sociais Dom Bosco - CPF: .691.744-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 915337/2021. Processo n. º 71000.034802/2021-02. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS - CNPJ: 88.488.366/0001-00. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 915337/2021. Vigência: 30/12/2021 a 03/09/2024. Data de Assinatura: 29/02/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: JORGE CLADISTONE POZZOBOM - Prefeito Municipal de Santa Maria/RS - CPF: .930.070-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927335/2022, Processo n. º 71000.008404/2022-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mãos Solidárias - CNPJ: 05.488.350/0001-62. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 24/10/2022 a 02/10/2024. Data da Assinatura: 28/02/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927413/2022, Processo n. º 71000.010121/2022-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Santarritense de Esporte, Cultura e Lazer - INSEL - CNPJ: 08.331.438/0001-64. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 27/10/2022 a 05/10/2024. Data da Assinatura: 28/02/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170347 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 17166.100110/2023-85. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA . Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato sra/rr nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/05/2024 a 07/05/2025, nos termos, art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 620.564,76. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO PROCESSO: 10951.102028/2023-90. NATUREZA: Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 01/2024, celebrado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), CNPJ 00.394.460/0216-53, e a Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil, da Presidência da República, CNPJ 00.394.411/0001-09. OBJETO: estabelecer a utilização compartilhada entre PGFN e Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), com o rateio de despesas comuns, de imóvel localizado no Setor de Autarquias Norte, quadra 5, lote C, torre D, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70040-250. VIGÊNCIA: até 31/12/2024, podendo ser prorrogado em decorrência da formalização de termos aditivos ao contrato nº 11/2014, celebrado entre a PGFN e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e sempre que presentes razões de conveniência e oportunidade. ASSINATURA: 29/02/2024.