DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100141 141 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 4 (quatro) meses, à empresa E.O.S Medical Comércio de Produtos Médicos e Ortopédicos Ltda, CNPJ 32.055.332/0001-60, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0727600/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fls. 48 do processo nº 12466.720622/2023-64. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. ALCEIA MARIA SILVA RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 10752.720072/2019-46. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 03/03/2024 a 02/09/2024 ou até a conclusão do procedimento licitatório, o que antes ocorrer. Vigência: 03/03/2024 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.410,92. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170318 Processo: 13839.726.020/2022-17. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 08.812.635/0001-03 - S$G PRESTADORA DE SERVIÇIS LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato 01/2023, objeto de prestação de serviços de apoio na DRF/PCA , DRF/LIM,DRF/SOR, DRF/CPS e DRF/JUN, nos termos do artigo 79, inciso i, combinado com o artigo 78, inciso i da Lei 8.666/1993. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 21/02/24 (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170318 Nº Processo: 15923720031202341. Objeto: Fornecimento e instalação do sistema de proteção solar (brises) na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba, situada na rua Professor Dirceu Ferreira da Silva, 111 - Alto da Boa Vista - Sorocaba/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/03/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241 - Vila Arens, - Jundiai/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CELSON YOSHIHISA KAWAKAMI Chefe Sepol/drf/jun (SIASGnet - 29/02/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante SANDRO MARTINS LEMOS, CPF/CNPJ nº 082.006.176-02, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835- 724.917/2023-39. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. PAULO VINICIUS FUZETO Presidente da Comissão de Leilão 2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante CLAUDIO WIECZOREK JUNIOR, CPF/CNPJ nº 332.764.838-74, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº10835- 724.922/2023-41. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. PAULO VINICIUS FUZETO Presidente da Comissão de Leilão 2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante L DE A B DANTAS, CPF/CNPJ nº 42.726.388/0001- 52, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.931/2023-32. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. PAULO VINICIUS FUZETO Presidente da Comissão de Leilão 2023 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170138 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 15896.720066/2021-92. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 03.558.055/0001-00 - INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência por 30 dias, de 01/03/2024 a 01/04/2024.. Vigência: 01/03/2024 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.747.387,20. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170312 Nº Processo: 19841.720005/2024-64. Pregão Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB DE SP. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, postos de recepcionistas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 1.824.776,00. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170312 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 19841.720013/2022-49. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 1 posto ao Contrato Derat nº 05/2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo - postos de auxiliar de escritório, para as unidades administradas pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - Derat.. Vigência: 26/02/2024 a 07/06/2024. Valor Total Mensal Atualizado do Contrato: R$ 97.308,27 e Valor Total Anual Atualizado do Contrato: R$ 1.167.699,24. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0900100/000002/2024 MERCADORIAS: eletrônicos, informática, videogames, veículos, sucatas de veículos, etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 01/04/2024 às 08h até o dia 08/04/2024 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 09/04/2024 às 10h. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE. EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/, Alfândega da RFB em Curitiba/PR, localizada na Rua João Negrão, 246, ou ainda pelos telefones (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, e-mail leilã[email protected]; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí/SC, na Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou ainda pelo telefone (47) 3341-0385; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu/PR, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail [email protected] ou pelo tel.: (45) 99155-6698; Alfândega da RFB no Porto de São Francisco do Sul/SC, localizada na Rua Fernandes Dias, 71 - Centro - São Francisco do Sul/SC, ou ainda pelo tel.: (47) 3444-2700; Delegacia da RFB em Joinville/SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas da RFB - DMA - Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro - Joinville - SC ou pelo tel.: (47) 99198-0489; Delegacia da RFB em Londrina/PR, pelo telefone (43) 99141-2588, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Delegacia da RFB em Maringá/PR, Av. Bento Munhoz da Rocha, 454, Maringá, ou pelo tel. (44) 98824-5767. LUCIANO TRINDADE CARBUNCK Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2024, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Dona Emma/SC, CNPJ: 83.102.426/0001-83. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF: 030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau- SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Nerci Barp, CPF nº 310.372.169-20, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2024 publicado no Diário Oficial da União Nº 38, do dia 26/02/2024, Seção 3, página 89. Onde se lê: Data da Assinatura: 23 de fevereiro de 2023. Leia-se: Data da Assinatura: 23 de fevereiro de 2024.