DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUSTIFICATIVA / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O período de chuvas no Distrito Federal, especificamente na região da Fercal, no mês de janeiro de 2024 e mais intensamente no mês de fevereiro, impossibilitaram a execução dos serviços de terraplanagem, a exemplo do reforço da base na estacas 92 a 144, bem como a execução do revestimento em TSD que exige tempo seco. Como ainda estamos no período de chuvas e o contrato se encerra em 05/03/2024, justifica-se a paralização do referido instrumento pelo prazo de 20 (vinte) dias para dar prosseguimento às tratativas de prorrogação de prazo. INTERROMPER A PARTIR DE: 28/02/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003123/2022-28. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0269.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Agromaquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. DO OBJETO: As partes resolvem celebrar o presente ajuste para aditar o Contrato n° 0.0269.00/2022, visando prorrogar o prazo de vigência, readequar a planilha orçamentária, aprovar cronograma físico-financeiro, bem como ratificar as demais cláusulas e condições pactuadas. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica ajustado entre as partes a prorrogação do prazo de vigência contratual por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 07/03/2024, passando seu vencimento para 03/09/2024. READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DA APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços e sem alteração do valor contratado, com acréscimo no valor de R$ 121.087,21 (cento e vinte e um mil, oitenta e sete reais e vinte e um centavos), representando 11,79% (onze virgula setenta e nove por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 121.087,21 (cento e vinte e um mil, oitenta e sete reais e vinte e um centavos), que representa 11,79% (onze virgula setenta e nove por cento) do valor contratado, mantendo o valor do contrato em R$ 1.026.747,30 (um milhão, vinte e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 75 do processo nº 59500.003123/2022-28. Fica aprovado o cronograma físico financeiro constante à peça 74 do processo nº 59500.003123/2022-28-e. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da funcional programática nº 15.244.2217.00SX.0052 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás. Dotação a empenhar em 2024: R$,0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual R$ 0,00. Execução física do contrato: 87,5%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024. MARCE LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - CODEVASF. ERIVALDO ALVES MOURA - Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Lt d a . EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001509/2022-03. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0285.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Alforge Segurança Patrimonial Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0285.00/2022, para repactuar os preços contratuais, aprovar o novo cronograma físicofinanceiro e ratificar as demais cláusulas. DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS: Por este instrumento, fica promovida a repactuação dos preços do contrato no valor total de R$ 59.249,83 (cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), visando ao ajuste dos valores do salário base da categoria no estado da Paraíba. O valor anual do contrato passará de R$ 18.252.067,66 (dezoito milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos) para R$ 18.311.317,49 (dezoito milhões, trezentos e onze mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 0,32% (trinta e dois décimos por cento) de acréscimo, em relação aos preços praticados no período de 2023. A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 324 do processo nº 59500.001509/2022-03. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro (peça 333). DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, na Região Nordeste, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD, dotação a empenhar em 2024: R$0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00, não necessitando de ADO ou DPO por existir saldo de empenho no contrato, conforme Nota de Empenho nº 490100, datada de 19/12/2022 e 490097, datado de 28/12/2023. Execução Física do Contrato: 17%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da AD - CODEVASF. RENATO CORREA DE LIMA - Sócio-Administrador - Alforge Segurança Patrimonial Ltda. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO 59510.000756/2023-46 Revogar o Termo de Doação nº 1.0428.00/2023, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE DUARTES, CNPJ nº 03.341.220/0001-77, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 102 do dia 30/05/2023, seção 03, página 107, em razão da Resolução Regional nº 004, datada de 04/01/2024 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou a Resolução Regional nº 592/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada de 04/05/2023. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO 59510.001648/2023-91 Revogar o Termo de Doação nº 1.1131.00/2023, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LAGOA DO RETIRO, CNPJ nº 38.651.374.0001/40, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 237 do dia 14/12/2023, seção 03, página 124, em razão da Resolução Regional nº 067, datada de 29/02/2024 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou a Resolução Regional nº 1912/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada de 30/11/2023. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000202/2024-20-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0006.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - INFRAMINAS, CNPJ nº 28.078.941/0001-67. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E CARRETA . VALOR: R$ 268.500,00. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- *, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDUARDO RABELO FONSECA, CPF nº .204.846-*. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CARTA CONTRATO PROCESSO: nº 59520.000015/2023-36-e ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo à Carta Contrato nº 2.0333.00/2023, celebrada entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ nº 00.399.857/0014-40; e a empresa PROVEDOR INTERSOUSA LTDA, CNPJ/MF: 07.481.496/0001-01, objetivando a prestação de serviço de acesso à internet banda larga via fibra óptica no Escritório de Apoio Técnico de Irecê. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 meses, passando seu vencimento para 29/03/2025; Data: 20.02.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e João de Souza Lima - PROVEDOR INTERSOUSA LTDA. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002993/2023-11-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0396.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Araújo & Ramalho Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.938.734/0001-80. OBJETO: Ministração de 1 (um) curso de fabricação de hidromel para a capacitação de empregados da 3ª Superintendência Regional da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência e de execução do Contrato é de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 219365, cujos recursos estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2023NE531300, datada de 31 de dezembrode2023, constante do Processo Administrativo nº 59530.002993/2023-11-e. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Tayna Helem de Araújo, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002991/2023-14-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0377.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: NABLA CONSTRUÇÕ ES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 06.866.305/0001-67. OBJETO: Prestação de serviços necessários à pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), a serem realizados em municípios na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em razão de adesão à Ata de Registro de Preços nº 77/2022 - Codevasf Sede (UASG 195006) - Item 4. PRAZO: O prazo de vigência e de execução do Contrato é de 12 (doze) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço, conforme estabelecido no item 10 do Termo de Referência - 3ª/SR - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 77/2022 - UASG 195006. VALOR: R$ 3.629.000,00 (três milhões e seiscentos e vinte e nove mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 237684; e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE531163 e nº 2023NE531152, datadas de 30 de dezembro de 2023; disponíveis no Processo Administrativo nº 59530.002991/2023-14-e. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Manoel Carvalho Cidrão, pela CONTRATADA. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001394/2023-53. Contrato 4.0298.00/2023. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: JL Construções e Locações Ltda., CNPJ nº 24.996.771/0001-49. OBJETO: execução de serviços de 21.773,83m², de pavimentação em capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), no município de Malhador, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional de CODEVASF. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação do respectivo extrato no Oficial da União. VALOR: R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais). RECURSOS: Programa de Trabalho 15.451.2217.00VH.0001 Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional No Estado de Sergipe, na Categoria Econômica 4, PTRES - 237684, PI SE009800VH2, Fonte 1000, sob gestão da 4ª Superintendência Regional no estado de Sergipe, cujos Recursos estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2023NE540584, datada de 11/12/2023. Data da Assinatura: 28/02/2024. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Michelle Felix Ribeiro/Contratada. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0346.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Sítio Mutamba Torta, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (uma) Grade Aradora, patrimônio nº 332.800-4 no valor de R$ 20.691,00, e 01 (uma) Carreta Agrícola, patrimônio nº 332.465-3, no valor de R$ 22.800,00. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 59550.000880/2023-35-e. Bens avaliados em R$ 43.491,00 (quarenta e três mil e quatrocentos e noventa e um reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Associação, Alfredo Sebastião dos Santos - Presidente. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 44/2023 - CODEVASF/5ªSR - Processo nº 59550.000748/2023-23-e, OBJETO: Registro de Preços - SRP, eventual fornecimento, carga, transporte e descarga de 20 (vinte) afofadores de mandioca para trator agrícola de 80cv; 50 (cinquenta) batedeiras/debulhadeiras de cereais tipo TDP para trator agrícola de 80cv; 120 (cento e vinte) carretas agrícolas basculantes hidráulicas para 6 toneladas; 80 (oitenta) carretas tanque pipa em polietileno para trator; 200 (duzentos) colhedoras de forragens para montagem lateral em trator agrícola; 10 (dez) distribuidores centrífugos para produtos granulados; 150 (cento e cinquenta) grades aradoras de 16 discos com 26" para trator; 25 (vinte e cinco) guinchos agrícolas para montagem no sistema hidráulico do trator; 50 (cinquenta) plantadeiras/adubadeiras de mandioca com 2 linhas; 25 (vinte e cinco) plantadeiras/adubadeiras de grãos com 4 linhas; 10 (dez) roçadeiras hidráulicas agrícolas; 15 (quinze) sulcadores a disco para trator agrícola de 80cv; e 15 (quinze) sulcadores agrícolas leves de 3 linhas, para serem entregues no município de Penedo, ou de Porto Real do Colégio, no estado de Alagoas, sob a gestão da 5ª Superintendência Regional. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 44/2023. FUNDAMENTO: Lei n.º 10.520/02, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 8.538/15, Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 13.303/2016 e demais normas legais aplicáveis. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de fevereiro