DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal no paraná - sprf/pr, nas condições estabelecidas no termo de referência. objeto da contratação: grupo item especificação catser unidade de medida quantidade valor unitário r$ valor global r$ 1 1 prestação de serviços de agenciamento de viagens: aquisição de passagens para voos nacionais emissão, alteração e cancelamento 3719 unidade 638 0,0001 r$ 0,0638 1 3 contratação de passagem aérea junto a companhia credenciada: repasse de voos nacionais 25828 unidade 1.126.095,00 1,00 r$ 1.126.095,00 total r$ 1.126.095,06. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 1.126.095,06. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2018 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.075639/2018-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 27/2018 (sei nº 14589821), atualmente vigente por força do termo aditivo 5 (sei nº 50725294), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024/GAB-PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024/GAB-PE, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, doravante denominado MJSP, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM PERNAMBUCO - SPRF/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0108-75, e o MUNICÍPIO DE PETROLINA-PE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 10.358.190/0001-77, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 06.914.894/0001-01. Objeto: a execução de recolhimento de animais de grande e médio porte (caprinos, ovinos, suínos, bovinos, equinos, asininos e outros de portes semelhantes) que porventura se encontrem soltos ou abandonados ao longo das rodovias federais que cortam o MUNICÍPIO PARTÍCIPE, visando assegurar segurança pública, sob o prisma da segurança viária, por meio do aprimoramento das entregas institucionais da PRF e do atendimento dos interesses convergentes das partes, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Processo Administrativo: SEI nº 08654.018807/2023-11. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data de Assinatura: 26 de fevereiro de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da publicação no DOU, ao final do qual deverão os partícipes celebrar novo acordo se houver interesse, a ser manifestado, previamente e por escrito, antes do término de sua vigência. Signatários: Pela SPRF/PE, Sr. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, RG nº 4177260 SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 771.155.894-53; e, pelo MUNICÍPIO DE PETROLINA-PE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 110.358.190/0001-77, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, o Senhor JOÃO LUIS NOGUEIRA BARRETO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob nº 034.922.694-60. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200113 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 08654.000152/2020-81. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 05.352.242/0001-68 - ANIMANIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 09/2020 por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 01/07/2024 a 30/06/2025, conforme previsão constante na cláusula segunda do contrato, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.656,60. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 200113 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 08654.000051/2019-77. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 05/2019 por mais 180 dias (cento e oitenta) compreendendo o período de 03/04/2024 até 30/09/2024 com fulcro no art. 57, §4º, da lei n. 8.666/93. Pelo presente termo, o valor mensal contratado permanece inalterado, ou seja, permanece o mesmo constante do sétimo termo aditivo, qual seja de R$ 56.535,05 (cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos) mensais e global referente aos 180 dias de R$ 339.210,30 (trezentos e trinta e nove mil duzentos e dez reais e trinta centavos).Vigência: 03/04/2024 a 30/09/2024. Valor Total(180 dias) atualizado do Contrato: R$ 339.210,30. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.003888/2024-86. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da policia rodoviária federal - prf. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 776.612,04. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal, com Aviso de Recebimento - AR, para a Rua Jaguarari, 1540 - Bairro Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59.054-500. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração , quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.dprf.gov.br). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: Indeferido: placa veículo/UF, nº do auto de infração, nome do requerente, nº do processo. Não conhecido: placa veículo/UF, nº do auto de infração, nome do requerente, nº do processo. INDEFERIDO: MYS-3C95/RN, T614249527, José Bruno Confessor Pontes, 08650.057621/2023-17. MZD-4B32/RN, T600623874, José Wellington dos Santos, 08664.005451/2023-36. MZD-4B32/RN, T600618145, José Wellington dos Santos, 08664.005452/2023-81. QGW-6F48/RN, T557010337, Walter Sanfferson de Lima Cardoso, 08650.060323/2023-12. QGE-4687/RN, T569482453, José Genilson França, 08664.004110/2023-43. NOB-3917/RN, T560973087, Ailton Lima de Sá, 08650.082906/2023-96. MYM-8090/RN, T604311591, José Lima Filho, 08664.007469/2023-72. OJZ-2246/RN, T624080358, Levi Ribeiro de Lima, 08664.011730/2023-39. LUL-9B74/RN, T615427588, Lucas Carvalho de Andrade, 08657.038979/2023-81. QYH-7A83/PE, T615870686, Gabriel Machado Rodrigues da Silva, 08650.128336/2023-98. RUQ-6C85/MG, T629166102, Arthur Araújo Verde de Sousa, 08653.009292/2023-78. KIP-1006/PE, T613222105, Edilson Cosme da Silva, 08650.112428/2023-56. OKB-5152/RN, T592624641, José Miranda de Souza Neto, 08664.008949/2023-51. QUS-3J88/RN, T609171119, Mário Luiz Gomes da Costa, 08664.010654/2023-44. QUS-3J88/RN, T609156896, Mário Luiz Gomes da Costa, 08664.010655/2023-99. NNU-4595/RN, T613715087, Pedro Gonçalves Ribeiro de Almeida, 08664.008203/2023-47. QGR-5119/RN, T614576288, Otoniel Pineda Ramirez, 08664.009136/2023-88. QGR-5119/RN, T614575818, Otoniel Pineda Ramirez, 08664.009138/2023-77. QGO-7698/RN, T608549266, Ana Catarina Fagundes da Silva, 08664.011160/2023-87. QGU- 2B87/RN, T619856262, Simone Rodrigues da Silva Santana, 08664.010011/2023- 09. MXU-7G13/RN, T611268485, José Edinaldo Cardoso, 08650.099417/2023-73. OET-8385/PB, T649791606, Vicente Santalucia, 08650.131642/2023-10. QGM- 7743/RN, T614419654, Francisco das Chagas Monteiro de Medeiros, 08664.009242/2023-61. QGH-4766/RN, T625521005, R E R Telecomunicações LTDA, 08664.011698/2023-91. QGD-5C51/RN, T522523129, Washington Ribeiro de Assis, 08664.001958/2022-30. OWG-4G77/RN, T522962307, Paulo César Ferreira do N. Júnior, 08664.001834/2022-54. MYT-4114/RN, T469535946, José Ailton de Lima, 08664.007895/2021-44. MYT-4114/RN, T469535938, José Ailton de Lima, 08664.007903/2021-52. MYT-4114/RN , T469535954, José Ailton de Lima, 08664.007908/2021-85. MYT-4114/RN, T469535977, José Ailton de Lima, 08664.007916/2021-21. MYT-4114/RN, T469535911, José Ailton de Lima, 08664.007919/2021-65. MYT-4114/RN, T469535962, José Ailton de Lima, 08664.007922/2021-89. MYT-4114/RN, T469535927, José Ailton de Lima, 08664.007924/2021-78. GVP-0C38/RN, T545218918, Leonardo Felipe Machado, 08656.025761/2022-95. GVP-0C38/RN, T545218926, Leonardo Felipe Machado, 08656.025762/2022-30. GVP-0C38/RN, T545218934, Leonardo Felipe Machado, 08656.025777/2022-06. NNX-8G21/RN, T542179784, Evanildo José de Souza, 08664.002884/2022-59. NNX-8G21/RN, T542179784, Evanildo José de Souza, 08664.002893/2022-40. OVZ-2572/RN, T581144872, Kerginaldo Leite, 08664.012999/2022-51. MZL-9573/RN, T561607559, Jose Francisco Galvão Junior, 08664.012142/2022-31. NNS-8386/RN, T474465675, José Maria De Oliveira Costa, 08664.012848/2022-01. OWG-2221/RN, T566047179, Gilvan Rodrigues De Moura, 08664.012356/2022-16. PEO-1198/RN, T567186989, Jirleudo Solano Ferreira, 08664.010555/2022-81. PEO-1198/RN, T567186997, Jirleudo Solano Ferreira, 08664.010557/2022-71. PEO-1198/RN, T567187004, Jirleudo Solano Ferreira, 08664.010558/2022-15. OWA-4399/RN, T568262662, Pedro Ivo De Sousa, 08664.011207/2022-21. QPR-1F11/RN, T539824356, Gustavo Eloi De Sousa Neto, 08664.004052/2022-77. QGW-7G97/RN, T576383546, José Abrantes Lacerda Segundo, 08650.097522/2022-97. PFH-3C29/RN, T574283773, Ana Claudia Silva Dos Santos, 08664.010707/2022-46. RGI-2C04/RN, T559984898, Fabio Santos De Lima, 08664.009356/2022-21. QGD-1327/RN, T568591453, Jose Edinaldo Cardoso, 08650.109871/2022-69. QGA-9587/RN, T581065948, Aristeu Costa Linhares de Andrade, 08664.013255/2022-54. MXN-4556/RN, T558765307, José Wilson de Souza, 08664.006916/2022-95. KZR-1055/RN, T200690876, José Anchieta Alves Cavalcante, 08664.005301/2022-41. NNQ-8079/RN, T603424163, Luizete Souza da Silva, 08664.004675/2023-21. NNU-4595/RN, T613715101, Pedro Gonçalves Ribeiro de Almeida; 08664.008202/2023-01. QGR-5J89/RN, T610749331, João Lázaro Araújo de Medeiros, 08664.004975/2023-18. QGN-2638/RNT528520628, Renato Rodrigo Araújo de Almeida, 08650.029790/2022-86. OKB-5152/RN, T592807304, José Miranda de Souza Neto, 08664.007674/2023-38. QFJ-8E76/RN, T606827517, Gilmar Jorge da Silva, 08664.005872/2023-67. OKB-5152/RN, T592807274, José Miranda de Souza Neto, 08664.008093/2023-13. OKB-5152/RN, T592846837, José Miranda de Souza Neto, 08664.008094/2023-68. QGS-7E12/RN, T560160607, Francisco Tomaz de Sousa, 08664.007835/2023-93. QGS-7E12/RN, T560160615, Francisco Tomaz de Sousa, 08664.007836/2023-38. QGP-8A60/RN, T578126419, Maria Daniela Jerônimo Lima, 08664.004443/2023-72. QGP-8A60/RN, T578126419, Cayryson Gustavo de Oliveira, 08664.007152/2023-36. QGP- 8A60/RN, T584056532, Cayryson Gustavo de Oliveira, 08664.007154/2023-25. QGY-0708/RN, T588768979, Orneles Fonseca, 08664.003554/2023-61. NNY- 5E47/RN, T592901912, João Maria Valber Bezerra da Silva, 08664.005127/2023- 18. QGD-1327/RN, T595021336, José Edinaldo Cardoso, 08650.035321/2023-87. OWE-2A72/RN, E260819093, Luiz André de Araújo Xavier, 08664.004008/2023- 48. MAURO SÉRGIO PINHEIRO DE MONTENEGRO Presidente da Junta