DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor do financiamento das propostas classificadas poderá sofrer ajustes, considerando a disponibilidade orçamentária. Nesse caso, serão solicitados às proponentes adequações aos projetos. 8.2. Quaisquer alterações que se fizerem necessárias nas metas do Plano de Trabalho durante a execução do projeto, desde que não alterem a essência dos eixos informados e os valores totais de manutenção e estruturação, deverão ser submetidas para aprovação do Conselho de Saúde e anuência do Ministério da Saúde. 8.3. Quaisquer alterações na composição da equipe gestora do projeto - Secretário de Saúde, Coordenador, Coordenador substituto ou outro gestor responsável pela implementação do projeto - deverão ser comunicadas ao Conselho de Saúde e ao Ministério da Saúde, por meio de ofício, encaminhando as portarias de nomeação e exoneração de tais gestores. 8.4. Caso haja necessidade de prorrogação de prazo para execução do projeto, deve haver aprovação do Conselho de Saúde em relação ao pedido e à prestação de contas referente aos recursos utilizados até o momento. 8.4.1 Ao Ministério da Saúde devem ser encaminhados, por meio de ofício, relatórios contendo justificativa de prorrogação e prestação de contas parcial, Declaração do Conselho de Saúde (em papel timbrado e assinado), além da ata da reunião que aprovou a prorrogação do prazo de execução do projeto. 8.5. O material de caráter educativo, informativo, de orientação social ou de divulgação do projeto deve conter as logomarcas do Ministério da Saúde, como apoio financeiro e da Secretaria de Saúde, como executora do projeto. 8.6. A solicitação de esclarecimentos acerca deste Edital e da elaboração das propostas deverá ser encaminhada exclusivamente por meio do endereço eletrônico: [email protected]. 8.7. O presente Edital se regula pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 8.8. O Ministério da Saúde se reserva ao direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital. 8.9. Fica estabelecido o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, como competente para dirimir as questões oriundas decorrentes da execução do presente Ed i t a l . 8.10. Caso as lides sejam entre Estados ou Distrito Federal e a União, aplica-se a alínea f, inciso I, artigo 102 da Constituição Federal. CARLOS A. GRABOIS GADELHA Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 257037 Nº Processo: 25045.001201/2023-33. Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA . Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação da empresa np capacitação e soluções tecnológicas ltda, para o fornecimento de acesso à ferramenta banco de preços, por meio de inexigibilidade, para auxiliar a pesquisa e a comparação de preços praticados pela administração pública.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 10.134,60. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-09-09, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 24.499,92. Leia-se: Valor Total: R$ 26.935,92. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257048 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 25060.001021/2022-82. Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL. Contratado: 14.280.759/0001-80 - ECCOS AMBIENTAL RESIDUOS DE SAUDE LTDA. Objeto: Empresa especializada na coleta de resíduos sólidos hospitalar na casai pr. Vigência: 07/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.342,40. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257027 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 25037.002402/2023-57. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS. Contratado: 03.093.776/0004-34 - MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS. Objeto: Aquisição de veículos tipo van's para atender as demandas do distrito sanitário especial indígena de manaus.. Vigência: 22/02/2024 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.129.960,00. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 257036 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 25048.000585/2019-61. Pregão. Nº 33/2019. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL. Contratado: 15.911.324/0001-59 - PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMAT I C A LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/03/2024 a 27/03/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/03/2024 a 27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.305,76. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 257035 Nº Processo: 25047.002061/2023-09. Pregão Nº 15/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 39.669.334/0001-98 - VERBIO TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa comutada local (ligações de fixo p/ fixo e ligações de fixo p/ móvel) e serviço de telefonia fixa comutada de longa distância nacional (stfc-ldn) (ligações de fixo p/ fixo e ligações de RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 Tornamos público o resultado do certame supracitado, cujos vencedores foram os seguintes fornecedores: SUPERAR LTDA, CNPJ 13.482.516/0001-61, Itens 3 e 4. IMPERIO SOLUCOES PUBLICAS LTDA, CNPJ 23.106.657/0001-33. Item 1. GO VENDAS ELETRONICAS LTDA, CNPJ 36.521.392/0001-81. Item 2. ALINE GOMES DA ROCHA SCHIMIDT Pregoeira (SIDEC - 29/02/2024) RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 50/2023 Tornamos público o resultado do certame supracitado, cujo vencedor foi o seguinte fornecedor: BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ 15.014.790/0001-31, Grupos 1 (R$ 616.928,40), 2 (R$ 245.696,78) e 3 (R$ 169.491,38). ALINE GOMES DA ROCHA SCHIMIDT Pregoeira (SIDEC - 29/02/2024) RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 62/2023 Tornamos público o resultado do certame supracitado, cujo vencedor foi o seguinte fornecedor:02.784.924/0001-51 - WORLDTECH COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Adjudicado/homologado o item 1. ALINE GOMES DA ROCHA SCHIMIDT Pregoeira (SIDEC - 29/02/2024) DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS fixo p/ móvel) com origem de um pabx equipado com link digital bidirecional e1 ou sip- com 30 canais e 50 ramais ddr, para atender as necessidades do dsei/mges. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/02/2024 a 27/02/2029. Valor Total: R$ 88.428,00. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024/DSEI/PVH O Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho/RO, torna público, o resultado do Chamamento Público 01/2024, de acordo com o que preconiza o Art. 19, Instrução Normativa SEGES/ME nº 103, de 30 de Dezembro de 2022, onde foram recebidas propostas das empresas: CR Administradora de imóveis LTDA, CNPJ Nº 49.262.552/0001-67 (Não atendeu as especificações do Edital), Portland Participações LTDA, CNPJ Nº 11.393.041/0001-01 (Atendeu as especificações do Edital), Social Administradora de Imóveis LTDA, CNPJ 15.850.639/0001-33 (Atendeu as especificações do Edital), Ambiente Estrutural Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ 06.073.930/0001-51 (Atendeu as especificações do Edital). Considerando que houveram mais de uma empresa que atenderam as especificações do edital do chamamento público e conforme aduz o Art. 18 e § 1º da referida Instrução Normativa, informo que este Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho - DSEI Porto Velho, estará realizando procedimento licitatório para locação de imóvel, e o Edital Licitatório será oportunamente publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para ampla participação. DOACIR FERREIRA DA SILVA Chefe do Selog Dsei PVH/RO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 Publicação de Ata PE 30/2023/DSEI/PVH As presentes Atas tem por objeto o Registro de Preços para a eventual Aquisição de bens de consumo especificados conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Edital 53/2023 (0037383016) do Pregão Eletrônico 30/2023, Processo: 25061.000700/2023-13, tendo como empresas vencedoras: CASA DAS LONAS LTDA, CNPJ nº 03.444.532/0001-06, para o item 7, no valor de R$ 6.117,00 (seis mil cento e dezessete reais), assinada em 23/02/2024, com vigência de 12 (doze) meses no período de 23/02/2024 a 23/02/2025; BANDESUL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 08.664.980/0001-39, para os itens (11 e 12), no valor de R$ 2.898,00 (Dois mil oitocentos e noventa e oito reais), assinada em 19/02/2024, com