DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.538.200/0001-31, SEU9E50, FRMEV00464632024, 606-82; AZE0460, FRMEV00497922024, 606-82; AZE0460, FRMEV00508502024, 606-82; 27.621.431/0001-21, FVJ4B22, FRMEV00466282024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GJL4456, FRMEV00490022024, 606-82; BPH4G85, FRMEV00490522024, 606-82; BUZ1350, FRMEV00500552024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FUH9540, FRMEV00493282024, 606-82; 10.970.887/0001-02, PDI6160, FRMEV00500852024, 606-82; 08.777.946/0001-70, MIL9I44, FRMEV00515242024, 606-82; 003.014.295-45, OUK2600, FRMEV00517862024, 606-82; 88.668.454/0001-86, ipx5j34, FRMEV00519382024, 606-82; 79.211.546/0001-41, RHC2C30, FRMEV00522152024, 606-82; 09.428.438/0001-40, ISZ3J06, FRMEV00528322024, 606-82; 05.528.870/0001-51, MHS1E40, FRMEV00531032024, 606-82; MHS1E40, FRMEV00536242024, 606-82; MHS1E40, FRMEV00537422024, 606-82; 034.837.689-80, RLE6B61, FRMEV00532302024, 606-82; 858.187.639-00, LBR6E28, FRMEV00536652024, 606-82; 005.908.140-60, MAD1A25, FRMEV00537692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11316/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.292.440/0001-86, RLM6B87, FRMEV00469142024, 606-82; 10.970.887/0001- 02, QYB1339, FRMEV00470752024, 606-82; 21.345.919/0001-97, IVO3533, FRMEV00471472024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYN4F40, FRMEV00471872024, 606-82; RYJ6F40, FRMEV00498402024, 606-82; RXX8F30, FRMEV00498892024, 606-82; RYM8F40, FRMEV00504752024, 606-82; 892.178.709-78, MLO9J30, FRMEV00476492024, 606-82; 00.141.343/0001-76, GKE5G10, FRMEV00476862024, 606-82; 046.944.419-30, RDU7I34, FRMEV00488502024, 606-82; 13.434.315/0001-99, RHH8F55, FRMEV00494142024, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROI3C40, FRMEV00498452024, 606-82; 18.800.162/0001-70, JZS0J12, FRMEV00502272024, 606-82; 755.261.587-72, KPE8F73, FRMEV00505082024, 606-82; 093.346.769-90, QJM9E40, FRMEV00506412024, 606-82; 758.289.870-20, IVT9J29, FRMEV00520822024, 606-82; 47.796.161/0001-05, RPN0H01, FRMEV00532202024, 606-82; RPN8F84, FRMEV00532222024, 606-82; 004.171.885-28, OUQ9A32, FRMEV00533602024, 606-82; 00.769.663/0001-75, SEG5H63, FRMEV00538092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11317/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.064.451/0001-43, MIV5B49, FRMEV00459292024, 606-82; 874.579.624-68, OTU1E44, FRMEV00459962024, 606-82; 05.992.967/0001-10, BBO6A08, FRMEV00468882024, 606-82; 10.405.916/0001-85, QKC0J64, FRMEV00493512024, 606-82; 21.574.105/0001-24, QJV6B84, FRMEV00499522024, 606-82; SEP0G25, FRMEV00510572024, 606-82; 33.469.548/0001-34, QBG3A90, FRMEV00502492024, 606- 82; 10.967.846/0002-30, LQH7H13, FRMEV00506962024, 606-82; 089.241.769-27, ALP7G23, FRMEV00510172024, 606-82; 07.287.871/0001-87, SIW9F78, FRMEV00515342024, 606-82; 27.718.732/0001-78, SDY6H53, FRMEV00525192024, 606-82; 10.922.298/0001-40, QLY0E68, FRMEV00526762024, 606-82; 718.389.619-68, MDO8H46, FRMEV00527802024, 606-82; 128.990.136-88, OUL7I97, FRMEV00530112024, 606-82; 07.275.520/0001-56, RMY9G37, FRMEV00531332024, 606-82; 13.605.215/0001-88, CUT0D24, FRMEV00531372024, 606-82; 41.095.916/0001-50, QJC0E60, FRMEV00533182024, 606-82; 12.955.637/0001-10, JBJ6B39, FRMEV00534912024, 606-82; IYN0798, FRMEV00535722024, 606-82; 06.014.081/0001-65, SET0I51, FRMEV00535042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11318/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.682.077/0001-42, RXQ5F52, FRMEV00460172024, 606-82; 33.206.238/0001-27, QTK1F51, FRMEV00470212024, 606-82; 94.796.687/0001-67, IXG3684, FRMEV00481092024, 606-82; IXG3684, FRMEV00504262024, 606-82; 08.191.086/0001-99, EXO6A82, FRMEV00491872024, 606-82; 18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV00492332024, 606-82; 23.762.707/0001-30, JAC1I39, FRMEV00499942024, 606-82; 02.916.265/0091-16, GEQ9G32, FRMEV00501532024, 606- 82; FST2I15, FRMEV00530202024, 606-82; 039.680.259-11, LZK3J86, FRMEV00519642024, 606-82; 689.949.825-15, PKD2H21, FRMEV00522832024, 606-82; PKD2H21, FRMEV00528762024, 606-82; 00.965.861/0001-04, IPI6573, FRMEV00524382024, 606-82; 16.119.513/0001-56, PKW5035, FRMEV00525552024, 606- 82; 11.004.352/0001-31, GIP4I98, FRMEV00525592024, 606-82; 170.708.055-00, BAP3E08, FRMEV00526272024, 606-82; 78.815.958/0001-28, RXP8J36, FRMEV00527692024, 606-82; 268.673.518-08, DKX6585, FRMEV00532292024, 606-82; 787.986.980-87, SEX8E30, FRMEV00534712024, 606-82; 09.186.070/0001-50, DTE3162, FRMEV00454712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11319/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.704.986/0001-95, DBM0981, FRMEV00460352024, 606-82; 450.973.304-63, FCB9J23, FRMEV00467672024, 606-82; 417.478.520-15, AAL0A94, FRMEV00469792024, 606-82; 83.675.413/0001-01, RYE9G67, FRMEV00470742024, 606-82; 48.535.043/0001-06, IXI0E60, FRMEV00480582024, 606-82; 23.533.339/0001-59, MIQ7D66, FRMEV00483892024, 606-82; 13.631.347/0001-84, RAF4086, FRMEV00484462024, 606-82; CUD6J24, FRMEV00505932024, 606-82; 13.540.173/0001-44, EEE6D07, FRMEV00497312024, 606-82; 836.173.969-68, GKT5C59, FRMEV00512012024, 606-82; 13.783.221/0004-78, BEG9D86, FRMEV00520342024, 606-82; 41.137.138/0001-14, MJO1B04, FRMEV00521572024, 606-82; 07.171.602/0001-50, IZX7C20, FRMEV00526662024, 606-82; 588.953.379-72, JBB7G76, FRMEV00526772024, 606-82; 582.485.799-72, CSK7E77, FRMEV00526802024, 606-82; 24.527.857/0001-22, RLJ9A80, FRMEV00531432024, 606-82; 28.384.976/0001-24, RTW5A09, FRMEV00535862024, 606-82; 03.233.439/0001-52, REU0H36, FRMEV00537272024, 606-82; 659.736.589-53, MHL8D39, FRMEV00537452024, 606-82; 061.721.209-05, MHI0I32, FRMEV00456602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11320/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e