DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 683.744.539-15, MMH0B19, FRMEV00460292024, 606-82; 277.086.329-00, AFT6C70, FRMEV00475862024, 606-82; 24.107.817/0001-21, BAI1316, FRMEV00476612024, 606-82; 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV00478212024, 606- 82; 07.187.698/0001-45, IWQ2J70, FRMEV00479342024, 606-82; 21.900.265/0001-16, HRO5B91, FRMEV00481072024, 606-82; 13.233.554/0001-80, IZK1B93, FRMEV00487932024, 606-82; 24.021.184/0001-34, RUR5B84, FRMEV00491132024, 606- 82; 10.622.287/0001-45, RFC7J85, FRMEV00498612024, 606-82; 00.134.974/0001-68, QTK2F73, FRMEV00500802024, 606-82; 34.994.647/0001-06, DAH1G22, FRMEV00516442024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QPM3851, FRMEV00520632024, 606- 82; RMJ6F84, FRMEV00529012024, 606-82; 33.671.588/0001-64, FKO9E60, FRMEV00525992024, 606-82; 37.456.439/0001-33, DPE6G13, FRMEV00526882024, 606- 82; 12.999.802/0001-36, IJG8B71, FRMEV00528072024, 606-82; 13.932.509/0001-14, RBG2B05, FRMEV00528242024, 606-82; 34.931.424/0001-91, RLO0I03, FRMEV00528422024, 606-82; 14.209.388/0001-40, EKL1J00, FRMEV00530132024, 606- 82; 16.922.479/0001-53, RAF3B72, FRMEV00531622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11321/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.483.242/0001-62, QWS0F42, FRMEV00462412024, 606-82; 13.977.279/0001- 00, KEZ3B55, FRMEV00463552024, 606-82; 929.898.708-06, EJW8C89, FRMEV00466192024, 606-82; 02.556.290/0001-80, IZX6H70, FRMEV00470862024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JCJ1J06, FRMEV00480502024, 606-82; JCJ1J05, FRMEV00487062024, 606-82; JBL7F39, FRMEV00488082024, 606-82; JBL8C92, FRMEV00499492024, 606-82; JBW4D02, FRMEV00509612024, 606-82; 09.581.040/0001-49, RKY4H79, FRMEV00487732024, 606-82; 31.565.104/0316-41, QQG9698, FRMEV00491092024, 606-82; 37.920.070/0001-78, RAU2C82, FRMEV00506472024, 606-82; 37.013.161/0001-20, MIZ5J64, FRMEV00516202024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RYH5F73, FRMEV00519832024, 606-82; 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV00522232024, 606-82; 20.308.036/0001-44, QJO8H29, FRMEV00523632024, 606-82; 04.295.025/0001-10, PYS6829, FRMEV00531672024, 606-82; 26.727.260/0001-57, OLG3A59, FRMEV00458832024, 606-82; OLG3A59, FRMEV00473062024, 606-82; 301.106.100-91, QJU4E23, FRMEV00515822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11322/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.001.701/0001-52, SHS7E16, FRMEV00457772024, 606-82; SHS7E16, FRMEV00482822024, 606-82; 317.792.038-96, FQD6D96, FRMEV00470672024, 606-82; 18.713.320/0001-54, EOF8364, FRMEV00476002024, 606-82; 03.402.029/0001-98, ixo2j70, FRMEV00480302024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RXT5A14, FRMEV00482622024, 606-82; RXV5J86, FRMEV00495012024, 606-82; 005.848.500-77, ILT4557, FRMEV00486662024, 606- 82; 07.373.025/0001-80, OPS5D79, FRMEV00513562024, 606-82; 09.433.294/0001-10, MLZ1E71, FRMEV00515562024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QHX6060, FRMEV00516462024, 606-82; 09.143.121/0001-67, RXT4G02, FRMEV00521042024, 606-82; 13.616.389/0001-46, IUB8I18, FRMEV00521302024, 606-82; 24.961.269/0001-00, REA4F41, FRMEV00522952024, 606-82; 13.127.775/0001-74, RCP9D70, FRMEV00524562024, 606-82; 059.970.046-78, BNB0H66, FRMEV00531392024, 606-82; 21.670.873/0001-81, MKW3C20, FRMEV00532872024, 606-82; 01.697.480/0001-54, ISR4707, FRMEV00533132024, 606-82; 22.525.969/0001-19, MIE8A63, FRMEV00534732024, 606-82; 09.433.294/0002-09, RYJ4A74, FRMEV00520932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11323/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 51.939.798/0001-72, JCE7A99, FRMEV00457602024, 606-82; 605.886.830-00, IRP6454, FRMEV00464162024, 606-82; 43.978.382/0001-35, MIL3H47, FRMEV00466912024, 606-82; 01.967.685/0001-02, LTT5E31, FRMEV00469262024, 606-82; 01.196.739/0001-83, RLA4A56, FRMEV00470442024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RAJ1474, FRMEV00476352024, 606-82; 281.945.828-90, EJZ5I59, FRMEV00489332024, 606- 82; 10.438.856/0001-05, EHH8C35, FRMEV00491162024, 606-82; 92.726.785/0001-00, JBC3B17, FRMEV00491912024, 606-82; 114.462.488-60, BTA7B64, FRMEV00496302024, 606-82; 91.486.381/0001-16, IUO5468, FRMEV00503072024, 606-82; 04.244.353/0001-98, BDQ4E56, FRMEV00513842024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RLJ7J48, FRMEV00518512024, 606-82; 34.230.979/0041-01, RHF4C41, FRMEV00526872024, 606-82; 06.879.603/0001-91, NDH5D88, FRMEV00531092024, 606-82; MJH9H46, FRMEV00536122024, 606-82; IWT2J54, FRMEV00537232024, 606-82; 68.400.324/0001-50, GJL9J36, FRMEV00536302024, 606-82; 04.008.822/0001-70, JCZ2E22, FRMEV00538162024, 606-82; JCZ9A10, FRMEV00538392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11324/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 58.338.138/0001-85, PQP9A92, FRMEV00459482024, 606-82; GHH4E64, FRMEV00510432024, 606-82; 03.606.162/0001-66, MIZ4I41, FRMEV00461622024, 606-82; 13.022.072/0001-81, IWX8634, FRMEV00466122024, 606-82; QIP6001, FRMEV00470772024, 606-82; QIS0C73, FRMEV00483742024, 606-82; QHN9516, FRMEV00512522024, 606-82; 15.065.234/0001-94, RLM1E72, FRMEV00467772024, 606-82; 19.692.187/0001-60, ruf6e04, FRMEV00480242024, 606-82; 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV00423062024, 606-82; 12.972.146/0001-88, SGQ8D63, FRMEV00482562024, 606-82; 20.801.488/0001-63, DTA7E60, FRMEV00486832024, 606-82; 07.130.228/0001-45, AVG1D47, FRMEV00517882024, 606-82; 03.374.871/0001-63, MJT1B70, FRMEV00519822024, 606-82; 53.261.731/0001-57, CUY5G56, FRMEV00520892024, 606-82; 01.161.180/0001-56, GEA9772, FRMEV00521232024, 606-82; 23.322.447/0001-82, SAU7B90, FRMEV00528542024, 606-82; 16.710.265/0001-13, ISU9B06, FRMEV00533212024, 606-82; 01.330.768/0001-96, AQJ9J46, FRMEV00537242024, 606-82; 06.086.590/0001-01, RXO3B98, FRMEV00532502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11325/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em