DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Meire Favoretto D'Ambros. Data: 23/02/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 4791/2021. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2021. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: BANCO SANTANDER (BRASIL). CNPJ: 90.400.888/0001-42. Objeto: viabilizar a concessão de empréstimos consignados aos servidores e magistrados, ativos e inativos e pensionistas do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º/03/2024 a 28/02/2025. Data de assinatura: 28/02/2024. Assinam: Desembargador-Presidente Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Sr. ANTONIO ALVES DOS SANTOS NETO e a Srª THICIANA SANTOS DUTRA (p/Contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processos PROAD nº 595/2020. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº 10/2020(prestação de serviços de rede de comunicação redundante entre a sede do TRT20 e as varas do trabalho no interior do estado de sergipe - rede wan). Objeto: a alteração qualitativa do contrato, visando a ampliação dos links atualmente contratados, passando de 42Mbps para 420 Mbps, o link da sede do Tribunal (Concentrador) e de 10Mbps para 100Mbps, os 6 (seis) links de comunicação com as Varas do Trabalho do interior do Estado de Sergipe. Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: FSF TECNOLOGIA S.A. Fundamento Legal: cláusula quinta, inciso III, e cláusula nona do contrato original, e no artigo 65, inciso I, alínea "a" e § 1º, da Lei nº 8.666/9. Valor mensal após acréscimo: R$ 7.052,47. Dotação: PTRES 168250, Natureza da Despesa 339040, Nota de Empenho nº 2024NE100. Data e assinaturas: 23/02/2024. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral Substituto, pelo Contratante, e Felipe Calheiros Cansanção, Representante Legal, pela contratada. PROAD TRT20 Nº 288/2021. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021(prestação de serviços de gravação de audiências videoconferência). Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por mais 12 meses (02/03/2024 a 01/03/2025). Fundamento Legal: Cláusulas Segunda e Quarta do contrato original e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor mensal: R$ 2.168,10. Dotação: PTRES 168248, Natureza da Despesa 339040, Nota de Empenho nº 2024NE79. Data e assinaturas: 27/02/2024. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral Substituto, pelo Contratante e Aguinaldo Alves Barbosa, Representante Legal, pela Contratada. PROAD TRT20 Nº 5013/2020. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021(prestação de serviços de suporte para o banco de dados PostgreSQL). Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por 30 meses, compreendendo o período entre 01/03/2024 a 31/08/2026. Fundamento Legal: Cláusulas Segunda e Quinta (subitem 5.3) do contrato original e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor mensal: R$ 15.394,48. Dotação: PTRES 168250, Natureza da Despesa 339040, Nota de Empenho nº 2024NE78. Data e assinaturas: 28/02/2024. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral Substituto, pelo Contratante e Giovanni Coelho da Silva, Representante Legal, pela Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 0012846-77.2023.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.097.10.23; firmado em: 22/11/23; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO(CNPJ nº 46.377.800/0001-27). OBJETO: a execução do Projeto nº 24 - aquisição de equipamentos de informática, fotografia e comunicação para a Divisão de investigações de crimes cibernéticos - DCCIBER do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC; Vigência: a partir da data de assinatura e encerrar-se-á em 300 (trezentos) dias a partir da disponibilização dos recursos; Fundamento Legal: Resolução CNJ n.º 154/2012, a Resolução CJF n.º 295/2014, o Provimento CORE n.º 01/2020, a Lei n.º 8.666/1993 e o Decreto Estadual nº 66.173/2021; Recursos Financeiros: Valor Total R$:498.248,86 Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcelo Duarte da Silva, Juiz Federal Coordenador Substitutodo Fórum Criminal e Andréa Silva Sarney Costa Morzzi, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMAe pela Convenente, Sr. Guilherme Muraro Derrrite, Secretáriode Segurança Pública de São Paulo. Processo nº 0012845-92.2023.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.098.10.23; firmado em: 22/11/23; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO(CNPJ nº 46.377.800/0001-27). OBJETO: a execução do Projeto 17 - Incremento na proteção dos policiais miliares durante as ações na cidade de São Paulo com a disponibilidade de coletes de proteção balística; Vigência: a partir da data de assinatura e encerrar-se-á em 300 (trezentos) dias a partir da disponibilização dos recursos; Fundamento Legal: Resolução CNJ n.º 154/2012, a Resolução CJF n.º 295/2014, o Provimento CORE n.º 01/2020, a Lei n.º 8.666/1993 e o Decreto Estadual nº 66.173/2021; Recursos Financeiros:Valor Total:R$498.508,50; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcelo Duarte da Silva, Juiz Federal Coordenador Substituto do Fórum Criminal e Andréa Silva Sarney Costa Morzzi, Juíza Federal Coordenadora da CEPEMA e pela Convenente, Sr. Guilherme Muraro Derrrite, Secretáriode Segurança Pública de São Paulo. Processonº0000865-17.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.768.10.24, firmado em 21/02/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:F.I. DE OLIVEIRA AMORIM VIDRAÇARIA LTDA .(CNPJnº 46.600.973/0001-62); Objeto:prestação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades do Fórum Federal Criminal e Previdenciário; Valor Total: R$15.354,00; Vigência: inicia-se na data de sua assinatura pelo período de 185 (cento e oitenta e cinco) dias corridos; Procedimento Licitatório: PE nº063/2023-RP; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 eo Decreto nº 7.892/13;Signatários: pela Contratante, Dr.Marcio Ferro Catapani, JuizFederalDiretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Francisca Italene de Oliveira Amorim, Proprietária. Processonº0000212-15.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.769.10.24, firmado em 22/02/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:F.I. DE OLIVEIRA AMORIM VIDRAÇARIA LTDA .(CNPJnº 46.600.973/0001-62); Objeto:prestação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades do Fórum Federal Ministro Pedro Lessa; Valor Total: R$34.571,50; Vigência: inicia-se na data de sua assinatura pelo período de 185 (cento e oitenta e cinco) dias corridos; Procedimento Licitatório: PE nº063/2023-RP; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15eo Decreto nº 7.892/13;Signatários: pela Contratante, Dr.Marcio Ferro Catapani, JuizFederalDiretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Francisca Italene de Oliveira Amorim, Proprietária. Processonº0000154-12.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.770.10.24, firmado em 22/02/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:GLOBAL LATINA CONSTRUÇÕES, VIDROS E PELÍCULAS LTDA. (CNPJnº 08.830.004/0001-09); Objeto:fornecimento e instalação de películas (insulfilm) nas dependências do Fórum Federal de Botucatu, localizado na Rua Joaquim Lyra Brandão nº 181, Bairro Vila Assunção, Botucatu/SP; Valor Total: R$2.792,43; Vigência: inicia-se na data de sua assinatura pelo período de 90 (noventa) dias; Procedimento Licitatório: PE nº044/2022-RP e a ARP nº 12.1270.10.23; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15e o Decreto nº 7.892/13;Signatários: pela Contratante, Dr.Marcio Ferro Catapani, JuizFederalDiretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Wallace Marques Santos, CEO. Processonº0000153-27.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.771.10.24, firmado em 22/02/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:GLOBAL LATINA CONSTRUÇÕES, VIDROS E PELÍCULAS LTDA. (CNPJnº 08.830.004/0001-09); Objeto:fornecimento e instalação de películas (insulfilm) nas dependências do Fórum Federal de Osasco, localizado na Rua Av e l i n o Lopes nº 281/291, Bairro Centro, Osasco/SP; Valor Total: R$913,60; Vigência: inicia-se na data de sua assinatura pelo período de 90 (noventa) dias;Procedimento Licitatório: PE nº044/2022-RP e aARP nº 12.1270.10.23; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 eo Decreto nº 7.892/13;Signatários: pela Contratante, Dr.Marcio Ferro Catapani, Jui z Fe d e r a l D i r e t o r do Foro, e pela Contratada, Sr. Wallace Marques Santos, Proprietário. Processonº0010796-78.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 08.383.10.24, firmado em 02/02/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:CLARITY SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.(CNPJnº03.328.305/0001-15); Objeto:contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças novas, emprego de mão de obra devidamente qualificada e sem dedicação exclusiva, nos No- Breaks instalados no prédio que abriga o Fórum Federal Cível - Ministro Pedro Lessa; Valor Total: R$105.000,00; Vigência: inicia-seem 02/02/2024 para o Fórum Federal Cível - Ministro Pedro Lessa, pelo período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses: Procedimento Licitatório: PE nº065/2023; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17 -MPDG;Signatários: pela Contratante, Dr.Marcio Ferro Catapani, Jui z Fe d e r a l D i r e t o r do Foro, e pela Contratada, Sra. Fernanda Sales dos Santos, Procuradora. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processonº0018002-17.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo ao Contrato-CUSD nº 3490; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ENERGISA SUL SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA(CNPJ nº 07.282.377/0001-20);Objeto:ajustar no contrato as informações do Cronograma de Faturamento/MUSD Contratado, a partir do mês de referência12/23;Data da assinatura: 29/09/23; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Dalessandro Luis Mafei, Gerente de Serviços Comerciais e Sr. Luiz Moreto Vicentim Junior, Gerente Operação Distribuição. Processo nº 0015673-95.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 01.094.12.24 ao Convênio nº 01.094.10.22; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO(CNPJ nº 46.377.800/0001-27). OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 60 (sessenta) dias, conforme Cláusula Oitava do Convênio nº 01.094.10.22; Data da Assinatura: 14/02/24; Recursos Financeiros:não haverá repasse; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Leandro André Tamura, Juiz Federal da 1º Vara Federal em Franca, Dr. Luciano Pedrotti Coradini, Juiz Federal Diretor da 13ª Subseção Judiciária de São Paulo; pela Convenente, Sr. Guilherme Muraro Derrrite, Secretário de Segurança Pública. Processo nº 0015674-80.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 01.095.12.24 ao Convênio nº 01.095.10.22; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO(CNPJ nº 46.377.800/0001-27). OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 60 (sessenta) dias, conforme Cláusula Oitava do Convênio nº 01.094.10.22; Data da Assinatura: 14/02/24; Recursos Financeiros:não haverá repasse; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Leandro André Tamura, Juiz Federal da 1º Vara Federal em Franca, Dr. Luciano Pedrotti Coradini, Juiz Federal Diretor da 13ª Subseção Judiciária de São Pauloe, pela Convenente, Sr. Guilherme Muraro Derrrite,Secretário de Segurança Pública. Processo nº0005399-43.2020.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº02.099.11.24 ao Termo de Cessão de Uso nº 02.099.10.23: Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM S ÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Cessionária: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO(CNPJ nº 26.989.715/0031-28); Objeto; a retificação da metragem constante da Cláusula Primeira - Objeto do Termo de Cessão de Uso nº 02.099.10.23, para que passe a constar a metragem de 61,56m² (sessenta e um metros e cinqüenta e seis centímetros quadrados); Data da Assinatura:24/01/24; Vigência: a partir da data de assinatura; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, a Lei n° 9.636/98, o Decreto-lei nº 9.760/46 e o Decreto n° 3.725/01;Signatários: pela Cedente, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Cessionária, Sr. Marco Angelo Grimone, Procurador Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Processo nº0030813-14.2018.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.711.18.24 ao Contrato nº 04.711.10.19; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SOMPO SEGUROS S.A.(CNPJ nº 61.383.493/0001-80);Objeto: a) exclusão do imóvel localizado na Avenida Doutor Mario Rodrigues Torres, nº 77 -Bairro Vila Assumpção-Botucatu-SP- CEP: 18606- 000; b) exclusão do imóvel localizado na Rua Joaquim Lyra Brandão, nº 181-Bairro Vila Assumpção-Botucatu-SP - CEP: 18606-070;FundamentoLegal:art.65, inciso I, "b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:08/02/24;Vigência:a partir da data de sua assinatura; NovoValor Total:R$94.809,71; Procedimento Licitatório: PE nº002/2019;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Fernando Grossi Cavalcante, Diretor Executivo e Sr. Emerson Resck Bueno, Procurador.