DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100223 223 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 389320 Nº Processo: 002709/2023-02. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de orientação trabalhista, por meio do fornecimento de publicações digitais e consultoria sobre legislação trabalhista, previdenciária, tributária e de medicina e segurança do trabalho, para atender as necessidades do Setor de Recursos Humanos do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Cln 304 Bloco e - Lote 09 - Asa Norte, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389320-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O objeto deve estar de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital. Edital que também se encontra publicado no endereço eletrônico: www.cofen.gov.br/category/licitacoes.. ROGERIO WOLNEY LEITE Pregoeiro (SIASGnet - 29/02/2024) 389320-00001-2024NE000108 CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 7/2024, assinado em 27/02/2024; firmado com a empresa CS BRASIL F R OT A S S.A; Objeto: prestação de serviços de administração de frota, incluído a locação de veículos, serviços de manutenção e serviços acessórios para frota do Confea, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência nº 1/2024 (Sei nº 0909670); base legal Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002; Vigência de 12 (doze) meses; Valor global estimado do contrato R$ 668.485,20; Nota de empenho nº 324 e 325/2024; Processo SEI Nº 00.000981/2024-71. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO NONO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 15/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1301/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2019 CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ Nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADA: Rede Nacional de Aprendizagem Promoção Social e Integração - CNPJ Nº 37.381.902/0001-25 OBJETO: Constitui objeto da presente Repactuação salarial do Contrato nº 15/2019, como segue: Retroativo a 1º de janeiro de 2024 em decorrência de aumento do valor do salário mínimo nacional por ocasião do Decreto nº 11.864, de 01 de janeiro de 2024, passando o valor mensal contratual para R$ 4.496,73 (Quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos); Atualização do valor Anual passa a ser de R$ 53.960,76 (cinquenta e três mil novecentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), durante a vigência contratual de 02/07/2023 a 01/07/2024. ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente - Pela Contratada: Aline Daria Ferreira. Brasília, 29 de fevereiro de 2024. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, devidamente constituída conforme a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2024, torna público ter sido apresentado recurso administrativo pela Chapa 1 "INOVAÇÃO E AÇÃO", em face do Edital de Registro Provisório de Inscrição de Chapas. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de três dias úteis a contar da publicação deste edital. DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-19 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO PA: 001/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento. PARTES: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, CNPJ nº 33.583.550/0001-30 e YOUHUUL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CLUBE DE DESCONTOS LTDA, CNPJ/MF nº 14.150.830/0001-00. OBJETO: Alteração da razão social da CONTRATADA e da Cláusula Oitava (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 01/03/2024 a 01/03/2025, FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e §1º do Artigo 57 da Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2024. CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação de equipamento nº 01/2024 que entre si realizam o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e o Conselho Regional de Nutricionistas da 2° Região (CRN - 2). Objeto: O CFN formaliza o repasse de 10 (dez) computadores Dell All In One Core 15 Branco ao CRN-2. Valor total: R$ 21.162,40. Processo: 0999915.000036/2023-53. Pelo CFN: Élido Bonomo, Alexsandro Wosniaki. Pelo CRN-2: Magda Ambros Cammerer, Ivete Regina Ciconet Dornelles. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA Nº 1/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas e Empresas portadores dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected] . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios. CPF, anuidades e valor devido: 018.409.024-50 - Anuidade de 2023: R$ 872,32; 067.770.694-45 - Anuidades de 2021 a 2023: R$ 2.305,26; 097.600.374-08 - Anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.806,99; 044.841.703-02 - Anuidades de 2022 e 2023: R$ 903,50; 067.772.454-30 - Anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.806,99; 013.382.235-42 - Anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.534,38; 805.501.934-72 - Anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.713,53; 726.539.224- 87 - Anuidade 2023: R$ 628,07; 117.530.053-53 - Anuidade 2022: R$ 389,45; 132.833.084-20 - Anuidades de 2021 a 2023: R$ 1.364,89; João Pessoa, 29 de fevereiro de 2024 RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº 1/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. CPF, anuidades e valor devido: 839.776.434-87 - Anuidades de 2022 e 2023: R$ 860,90; 726.539.224-87 - Anuidade 2022: R$ 311,56; 012.313.824-81 - Anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.030,44; João Pessoa, 29 de fevereiro de 2024 RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 UASG: 926679 MAIOR DESCONTO Proc. Adm. nº 00168.000016/2024-95. Tipo: maior desconto. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais. Edital disponível a partir de 29/02/2024 no endereço eletrônico http://transparencia.caupi.gov.br ou pelo sítio https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.gov.br/compras . Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Sessão Pública: 20/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. A COMISSÃO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000124277-01A, ALLE ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 38.337.471/0001-62; Auto de Infração Nº 1000197594-01A, CONSTEFA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 13.383.977/0001-87; Auto de Infração Nº 1000175466- 01A, ARQUITETURA VIVA LTDA, CNPJ: 09.340.775/0001-80; Auto de Infração Nº 1000179900-01A, F.F NUNES DA SILVA ARQUITETURA, CNPJ: 34.024.211/0001-86; Auto de Infração Nº 1000183036-01A, Gabriela Alves da Silva Sousa, CPF: 453.131.498-06; Auto de Infração Nº 1000154945-01A, FLATK ARQUITETURA, CNPJ: 53.357.539/0001-69; Auto de Infração Nº 1000185913-01A, COMUNNICA LIVE, CONTENT E TECH, CNPJ: 34.091.687/0001- 30; Notificação Preventiva Nº 1000198458-01A, MEYER CORTEZ ARQUITETURA E D ES I G N LTDA, CNPJ: 10.479.100/0001-04. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do CAU/SP CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 03/2024. Pregão Eletrônico nº 01/2024. Contratada: ALVES E AMORIM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita com o CNPJ sob o nº 10.638.915/0001- 80. Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo, motor 1.8, do tipo MINIVAN, com 04 (quatro) portas e 07 (sete) lugares Valor: R$ 131.500,00 (Cento e trinta e um mil e quinhentos reais). JOSE CARLOS DE SÁ COLARES - Presidente. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 02/2024. Dispensa nº 01/2024. Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. CNPJ: 61.074.175/0001-38. Objeto: Contratação especializada na prestação de Seguro Total automotivo. Valor: 858,41 (oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos). Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. JOSE CARLOS DE SÁ COLARES - Presidente. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRA-AM Nº 1/2024 Torno público o resultado do Pregão Eletrônico CRA-AM nº 01/2024, referente a Contratação de empresa para aquisição de 1 (um) veículo oficial automotor, motor 1.8, do tipo MINIVAN, com 04 (quatro) portas e 07 (sete) lugares, cujo o objeto foi adjudicado e homologado pela autoridade competente em favor da empresa ALVES E AMORIM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita com o CNPJ sob o nº 10.638.915/0001-80, com o valor ofertado de R$ 131.500,00 (Cento e trinta e um mil e quinhentos reais). JOSÉ CARLOS DE SÁ COLARES Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á EXTRATO DE TERMO ADITIVO Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato do 1º (primeiro) aditivo ao contrato 03.02.005/2023 - Dispensa de Licitação nº 12.01.003/2023 - Locação de Imóvel destinado ao Conselho regional de Administração do Ceará - CRA-CE - Subseção de Juazeiro do Norte - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratada: Cícero Fernandes Medeiros CPF: 047.978.093-53. Objeto: Prorrogação da Vigência contratual por mais 12 meses. Fundamento legal: Lei n. 8.666/93; Vigência: 04.01.2024 - 04.01.2025. Dotação orçamentária: 3.3.00.02.16 (Manutenção de Sistema e Software). Data da assinatura: 09 de fevereiro de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino - Presidente do CRA - CE. Contratada: Cícero Fernandes Medeiros.