DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100252 252 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 6/SSP-PI/2023 PROCESSO SEI N° 00027.006744/2023-34 Com base nas informações constantes do Processo SEI nº 00027.006744/2023-34, referente ao RDC ELETRÔNICO n.º 006/SSP-PI/2023, que tem como objeto a CONST R U Ç ÃO DO BATALHÃO ESPECIAL DE POLICIAMENTO DO INTERIOR (BEPI), EM TERESINA/PI, torno público para conhecimento dos interessados a decisão de HOMOLOGAÇÃO do RDC suso mencionado, dada a legalidade do procedimento e a conveniência da contratação, que teve por critério de julgamento MENOR PREÇO, Regime de Empreitada por PREÇO GLOBAL e por ADJUDICADA a empresa G C SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 03.993.026/0001-76), classificada após etapa de negociação, com melhor proposta final de R$ 2.210.730,88 (dois milhões, duzentos e dez mil setecentos e trinta reais e oitenta e oito centavos).. Fonte de Recursos: 754 (Recursos de Operações de Crédito). Classificação Programática: 06.181.0003.3078. Informações gerais: Coordenação de Licitações da SSP-PI, Rua Walfran Batista, 91, Bairro São Cristóvão, Teresina/PI, CEP 64046-470. e-mail: [email protected]. FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Secretário de Segurança Pública do Piauí GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 276/2024 Sob a Lei 14.133/2021 Objeto(s): 0515.0090.010009 PAINEL BALÍSTICO - NÍVEL III-A - TAM P R$ 2013,6900 un 0515.0090.010010 PAINEL BALÍSTICO - NÍVEL III-A - TAM M R$ 2013,6900 un 0515.0090.010008 PAINEL BALÍSTICO - NÍVEL III-A - TAM G R$ 2013,6900 un 0515.0090.010007 PAINEL BALÍSTICO - NÍVEL III-A - TAM GG R$ 2013,7000 un Processo: 23/1300-0007407-5, Edital: 0956/2023 Órgão gerenciador: SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES. Compromitente: COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA, com CNPJ 14.533.049/0002-03. Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação. A íntegra da Ata de Registro de Preços está disponível no site www.celic.rs.gov.br e no Departamento de Gestão de Fornecedores - DGFOR/CELIC, situado na Av. Borges de Medeiros 1501, 2º Andar (Ala Norte) - Porto Alegre/RS. GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato nº 01/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa especializada para a construção do "Projeto Cinema da Cidade" no Município de São Fidélis, pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, deverá seguir o Programa Arquitetônico desenvolvido pela Agencia Nacional de Cinema - ANCINE e os projetos fornecidos pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2024. VALOR: R$ R$ 4.228.497,67 (quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 1022; FR 145 - 2023NE00944 e FR 212 - 2023NE00943. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. PROCESSO: SEI-180007/002447/2021. AVISO DE ADJUDICAÇÃO CO N CO R R Ê N C I A SEI-180007/002447/2021 - ADJUDICO a Concorrência 002/2022 R1, para Contratação de empresa para execução de obras de construção do Complexo Exibidor do Município de São Fidelis, "Projeto Cinema na Cidade" fornecido pela Agencia Nacional de Cinema - ANCINE.. Em favor da empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.947.935/0001-01, foi declarada vencedora, com valor global de R$ 4.228.497,67 (quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos. ROSEMARY COSTA Subsecretária de Planejamento e Gestão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CO N CO R R Ê N C I A Processo nº SEI-180007/002447/2021 - HOMOLOGO a Concorrência Nº. 002/2022 R1 do Tipo Menor Preço e regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, ratificando os procedimentos adotados pelo Presidente da Comissão de Licitação e o resultado do referido certame, conforme Atas de Sessão Pública que constam no processo SEI-180007/002447/2021, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de obras de construção do Complexo Exibidor do Município de São Fidelis, "Projeto Cinema na Cidade" fornecido pela Agencia Nacional de Cinema - ANCINE. A empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.947.935/0001-01, foi declarada vencedora, com valor global de R$ 4.228.497,67 (quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos. ROSEMARY COSTA Subsecretária de Planejamento e Gestão GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2023 Nova data O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da SEED/RR torna público aos interessados o aviso de nova data do Pregão supracitado, PROCESSO SEI Nº 17101.020663/2023.18 - SEED, cujo objeto Eventual Aquisição de Material Didático com Solução Integrada de Apoio à Aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática para estudantes de 1º ao 9º ano e Professores do Ensino Fundamental, com Disponibilização de Ambiente Virtual, em Comodato, com Avaliações Diagnósticas e Formativas, além de Correção e Análise de Resultados Qualitativos e Quantitativos, ofertando livros impressos e digitais em ambiente virtual de apoio para estudantes , tendo como público alvo 8.296 (oito mil duzentos e noventa e seis) estudantes regularmente matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano das escolas indígenas e 37.407(trinta e sete mil quatrocentos e sete) estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano das escolas da capital, interior e indígena, perfazendo um total de 45.703(quarenta e cinco mil setecentos e três) estudantes e 812 (oitocentos e doze) professores de Língua Portuguesa e 1.275 (mil duzentos e setenta e cinco) Professores de Matemática, de acordo com o Censo escolar de 2022, fornecido pelo Sistema Educacenso - MEC/INEP, Gerência de Avaliações Educacionais-GAIE/SEED/RR, com objetivo de atender as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Roraima, em consonância com os Termos de Compromisso PAR Nº 2021422230-8 e Nº 2021422235-8. TIPO: Menor Preço. Data de reabertura: 13/03/2024. HORARIO: 10:00h (horário Brasília). Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br; na aba: Gestor de Compras - Consultas - Código da UASG n°.452346. Boa Vista, RR, 29 de fevereiro de 2024 ROGERIO DE OLIVEIRA MORAES. Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2021/SEINF. Proc.: Administrativo nº 21101.000244/2021.67. Empresa: PAS - Projeto, Assessoria e Sistema Eireli, CNPJ nº 08.593.703/0001-82. Objeto: alterar a Cláusula segunda - vigência. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 28/02/2024. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, pelo Contratante e Edson Luis de Melo Depieri, pela Contratada. AVISO DE PENALIDADE Espécie: O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DE RORAIMA, EDILSON DAMIÃO LIMA, no uso de suas atribuições legais, após o regular procedimento administrativo, nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 20101.029375/2021.63, resolve aplicar a empresa 3D ENGENHARIA LTDA, CNPJ 11.483.702/0001-90, a penalidade de MULTA no valor de R$ 53.912,99 (Cinquenta e três mil, novecentos e doze reais e noventa e nove centavos), correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da parte não executada do Contrato, cumulada com a SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo período de 1 (um) ano, e descredenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com fundamento no art. 87, inciso II e III, da Lei Federal nº. 8.666/1993 em razão da Rescisão Unilateral ao Contrato nº. 0 3 0 / 2 0 2 1 / S E I N F. EDILSON DAMIÃO LIMA EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral. Processo eletrônico SEI nº 26601.000004/2021.45. O Estado de Roraima, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 84.012.012/0001-26, com sede na Praça do Centro Cívico, s/n, em Boa Vista - RR, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania/SEJUC, Hércules da Silva Pereira, CPF nº 006.983.231-57 e pelo Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, Edilson Damião Lima, CPF nº 595.380.582- 91, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº 038/2021/SEINF, firmado com a empresa: 3D Engª. Ltda, CNPJ nº 11.483.702/0001-90, decorrente do edital de Concorrência nº 009/2020, constantes do processo eletrônico SEI nº. 26601.000004/2021.45, de acordo com as Cláusulas a seguir enunciadas: Cláusula primeira - do objeto: O presente termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº. 038/2021/SEINF, tendo como finalidade a Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução dos serviços de reforma e ampliação da antiga Casa do Albergado para instalação do Centro de Progressão Penitenciária - CPP, conforme as especificações contidas no Edital Concorrência nº. 009/2020. Cláusula segunda - da fundamentação legal: O presente Termo de Rescisão Unilateral encontra amparo legal nos artigos 78, incisos I, II, III, V, art. 79, inciso, I, parágrafo 1o, c/c o art. 87, inciso II e III, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993, e no Parecer n° 029/2024/Consultoria Jurídica PGE/RR/SEINF (Ep. 11536069), juntamente com os demais elementos constantes nos autos do Processo eletrônico SEI nº 26601.000004/2021.45. Cláusula terceira - da Motivação: Constituem motivos para a Rescisão Unilateral ao Contrato nº 038/2021/SEINF, aqueles declinados na Autorização de Rescisão Unilateral expedida pela autoridade competente do Contratante (Ep. 11656756), os quais fazem parte integrante do presente Termo, independente de transcrição. Cláusula quarta - da Aplicação de Penalidade: Os motivos que ensejam este Termo Rescisório, obrigatoriamente atraem o dever de aplicação das penalidades previstas no art. 87, inciso II e III, da Lei Federal nº. 8.666/1993, consistente na aplicação da penalidade de multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o valor da parte não executada do Contrato, além da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo período de 1 (um) ano, nos termos do Parecer n° 029/2024/Consultoria Jurídica PGE/RR/SEINF (Ep. 11536069). Cláusula quinta - da quitação: É assegurado à Contratada o direito de percepção do valor apurado de eventuais créditos decorrentes de serviços executados e não medidos, a serem apurados pela Fiscalização Técnica, bem como de valores já medidos e atestados, pendentes de pagamento, em levantamento realizado pela Contratante. Cláusula sexta - das Disposições Finais: Por força do presente Termo de Rescisão, Fica Rescindido o Contrato nº 038/2021/SEINF, firmado entre o Estado de Roraima representado pelo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania/SEJUC e pelo Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima/SEINF e a Empresa 3D Engenharia Ltda, CNPJ nº 11.483.702/0001-90. Cláusula sétima - da Publicação: Este instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima e no Diário Oficial da União, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei 8.666/93. Claúsula oitava - do Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, para dirimir as dúvidas originárias deste Termo de Rescisão Unilateral. Data da assinatura: 27/02/2024. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima e Hércules da Silva Pereira, Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima. GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 6/2024 AO CONTRATO EOC Nº 1271/2021 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato, sem impacto financeiro. ORIGEM: PL Nº 17/2019. CONTRATADA: CONSTRUTORA CFO LTDA. VALOR: inalterado. PRAZO: 90 dias. DATA DE INÍCIO: 27/02/2024. GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 6/2024 A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO torna público que realizará às 09:30 horas do dia 25 de março 2024, na sala da Comissão Permanente de Licitações, conforme novo procedimento das sessões presenciais de licitação por meio de videoconferência. Licitação Pública nº 006/2024 - DESO. Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE INTERLIGAÇÃO DO RESERVATÓRIO ELEVADO DE 300M³ DA CIDADE DE SANTA ROSA DE LIMA-SE À REDE EXISTENTE. O Edital completo bem como as instruções para participação desse processo licitatório poderá ser obtido no site www.deso-se.com.br. Fonte de Recursos: RECURSOS PRÓPRIOS DA DESO. Esta Licitação Pública obedece aos princípios básicos de licitação constantes nas normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios (RILC) da DESO, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22 de março de 2018, com vigência desde 02/05/2018. ROBERTO BARROS SANTOS JUNIOR Presidente da CPL