DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Base legal: lei 13.303 de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da DESO, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22/03/2018 com vigência a partir de 02/05/2018, bem como à Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alteração da Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014. Licitação Exclusiva para ME/EPP. Fonte de Recursos: Receita Própria da DESO. Parecer Jurídico: Nº 092/2024. Consultas e Edital: www.licitacoes- e.com.br, www.deso-se.com.br. PEDRO GILMAR DE GOIS Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO Contrato 035/2024//Base legal: Lei 13.303/2016//Contratada: PREST SERVICE - REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA//Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos automotores com e sem motorista e com combustível por conta da Contratante.//R$ 10.175.040,00//12 meses//Recurso Próprio. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA - SEDUC EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 009/2024. Processo nº 18389/2023 - Concorrência: 34/2023. Objeto: Reforma do Colégio Estadual Teotônio Alves China, no município de Poço Redondo/SE. Contratada: ONT Construção Ltda CNPJ: 44.XXX.XXX/XXXX-38 Valor Contratado: R$ 486.084,40 (quatrocentos e oitenta e seis mil, oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Prazo de vigência do contrato: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir de sua assinatura. A despesa será consignada à seguinte dotação orçamentária: Unidade orçamentária para todas ações: 18.101 Classificação Funcional Programática para todas ações: 12.361.0015 Ação (Projeto/Atividade) para todas ações: 0304 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental. Classificação da Despesa para todas ações: 3.3.90.39 . Fo n t e Complemento Valor em R$ . 1569 (5251) 3120 231.444,00 . 1500 (5251) 1001 160.833,97 . 1500 1001 93.806,43 . Nº 0625/2024 Total 486.084,40 **Fonte de Recursos: 1500/1001 - (Recursos não vinculados de Impostos - Complemento: Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino). 2569/3120 - (Outras transferências de recursos do FNDE - Complemento: Identificação das transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada). Código do Convênio I-gesp: 5251. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024 PROCESSO 2388/2023-COMPRAS, GOV-SECC OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SERESE. DATA DE ABERTURA: 15/03/2024 às 08h00min. SESSÃO DE DISPUTA: 15/03/2024 às 09h00min. NO SÍTIO: www.licitacoes-e.com.br ID 1039368. ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC BASE LEGAL: Lei nº. 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, Leis Estaduais nº 5.280, nº 5.848/2006, Decreto Estadual nº 40.638/2020, nº 8.747/2020, nº 25.728/08 e 40.976/2021, Lei Estadual nº 9.183/2023, Lei Estadual nº 9.166/2023, Lei 123/2006 e Decreto Estadual nº 285/2023 PARECER JURÍDICO Nº 806/2024-PGE Formalização de Consultas e Edital: www.comprasnet.se.gov.br e www.licitacoes-e.com.br SEAD/SECLOG: Rua Duque de Caxias, 346 - São José Aracaju, 29 de fevereiro de 2024 THAIS ROSÁRIO SANTOS ROCHA Pregoeira - SECLOG GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90001/2024 UASG: 453528 A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, através da Comissão de Contratação, torna público que às 10h00min (Horário de Brasília) do dia 05 de junho de 2024, realizará a abertura da licitação que tem por objeto a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE PONTES PADRÃO EM TODO O ESTADO DO TOCANTINS. A sessão pública ocorrerá no site www.gov.br/compras/pt-br. O edital encontra-se disponível na internet nos seguintes sites: https://www.to.gov.br/ageto/ e www.gov.br/compras. (Processo nº 2023/38960/001338). Informações pelos telefones (63) 3218-7109. Palmas -TO, 29 de fevereiro de 2024. KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA Presidente da Comissão de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023/37000/000113 OBJETO: Seleção de empresas do setor da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessadas em apresentar documentação que a habilitará para futura apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais multifamiliares, em terreno de propriedade do Estado do Tocantins, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do FAR em parceria com o Agente Financeiro autorizado a operá-lo, conforme especificações e condições constantes neste Edital e anexos A Comissão Especial de Credenciamento, comunica que julgou os documentos apresentados referentes a PROPOSTAS DE PREÇO E PONTUAÇÃO, envelope 02, do presente certame, declarando vencedora dos lotes 1 e 2, a empresa RODES ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07.454.750/0001-82. PRAZO RECURSAL: Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos dirigidos ao presidente da CEC, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93, a contar da data de publicação deste aviso. DATA DE ENCERRAMENTO DA SESSÃO: 29 de fevereiro de 2024. A ATA da sessão pública está disponível em: www.secihd.to.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Comissão Especial de Credenciamento pelo Telefone: (63)3218-2535 ou [email protected]. DIEGO FERNANDO DA SILVA SILVEIRA Presidente da Comissão Especial de Credenciamento ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 OBJETO: Contratação de empresa para pavimentação nas ruas (pioneiros, José de deus, sete quedas e avenida paraná) do município de Acrelândia/ac. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19 de março de 2024, às 08:00 horas. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. RETIRADA DE EDITAL: No endereço acima citado, munido de Pen- drive, ou CD. Acrelândia - Acre, 29 de fevereiro de 2024. WAGNER DA SILVA GEGA Diretor II de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter. Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos. Data de Abertura: 22/03/2024. Horário: 10h00min (Horário de Brasília) Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter - Acre. Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos. Data e Horário de Abertura: 22/03/2024, às 10:00hrs (Horário de Brasília). Plataforma de Abertura: Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet). Retirada do edital: Sede da Prefeitura Municipal Porto Walter, ou por meio do Site oficial do Município www.portowalter.ac.gov.br/licitacoes ou ainda pelo portal de Licitações do TCE/ACRE: sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Mais informações poderão ser obtidas na sede desta Comissão, situada na Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter - AC, 69.982-000 ou ainda através no e-mail [email protected]. Porto Walter-AC, 29 de fevereiro de 2024. SUELANE DE LIMA QUEIROZ Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 246/2023 - CPL 01 O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico SRP nº 246/2023 - CPL-01/PMRB, que tem como objeto eventual Contratação de empresa, pessoa jurídica, para eventual aquisição de peças pré-moldadas em concreto armado com o objetivo de substituir pontes de madeiras de ramais por pontes de concreto pré-moldado e realizar obras de drenagem (galerias celulares), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA. Processo CPL01/PMRB N° 308/2023, terá sua reabertura para o dia 15 de março de 2024 às 10h (horário de Brasília). O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 04 de março de 2024, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br, www.gov.br/pncp, e h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / d r i v e / f o l d e r s / 1 v J j s W U H i e 4 o y FZ L 5 c l a t n R e G 9ppy5-yI ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação - CPL01 - Rua Rui Barbosa, nº 325, 1º Piso - Bairro: Centro, CEP: 69.900-084 - Rio Branco/AC - Telefone: (68) 3223-1206. Rio Branco-AC, 17 de janeiro de 2024. ERICK SILVA DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 13/2023 - CPL 01/PMRB CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Objeto: contratação de empresa para a construção de Três Galpões para armazenamento de insumos e equipamentos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agropecuária - SEAGRO. Com base no parecer técnico a comissão julgou e CLASSIFICOU as licitantes: 1ª colocada) SANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 07.148.735/0001-06; 2ª colocada) CONSÓRCIO FUTURO, composto pelas empresas GABRO CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 31.972.314/0001-80, DOUGLAS & CIA SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 22.740.397/0001-90 e LÍDER CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.587.444/0001-63. Em seguida, a Comissão aplicou o que dispõe o art. 109, I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93, concedendo prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem suas razões de recurso e, após, não havendo recurso, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal Agropecuária - SEAGRO, para homologação e adjudicação, conforme disposto no art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/1993 em nome da licitante SANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor total de R$ 4.790.461,91 (quatro milhões, setecentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos). As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se à disposição dos interessados, para consulta na Rua Rui Barbosa, nº 325, 1º Piso - Bairro: Centro, CEP: 69.900-084, e-mail: [email protected], das 7h às 14h. Rio Branco - Acre, 29 de fevereiro de 2024. ANA PAULA XAVIER DA SILVA VASCONCELOS FERREIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação 01 - CPL01