DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação: art. 65, inciso I, alínea "b" o § 1º da lei de licitações 8.666/1993, combinado com a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, Lei Municipal nº 2396 de 27 de setembro de 2023 e PORTARIA GM/MS Nº 3.113, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024. Objeto: O presente aditivo tem por objeto acrescer valor proveniente da PORTARIA GM/MS Nº 3.113, de 22 de Janeiro de 2024 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 ao Contrato de Gestão N° 0001/2019-SMS e efetivar o repasse de valores decorrentes da assistência financeira da União, Ministério da Saúde, para pagamento da complementação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira. Conforme processo nº P295928/2024. Do Valor: Passa a incorporar o incremento extraordinário no montante estimado de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais), que representa uma repercussão financeira positiva de aproximadamente 2,14% (dois inteiros e quatorze décimos de milésimo). DA ASS.: 29/02/24. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Arnaud Ferreira Baltar Neto. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N° 58/22-SMS Extrato do 3º Aditivo ao Cont. N° 58/22-SMS. Locatário: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). LOCADOR: ESPÓLIO DE LUCIANO DE ARRUDA COÊLHO E MARIA DO CARMO CARVALHO ARRUDA COELHO (0008841- 62.2019.8.06.0167), representado pela inventariante Sra. Hilda Emilia Carvalho de Arruda Linhares, CPF: 1.036.-0. Objeto: A renovação do Contrato, proveniente da D.P.22007- SMS, P297938/2024. Do Valor: Será de em R$ 112.091,28 (Cento e doze mil noventa e um reais e vinte e oito centavos). Do Prazo e Vigência e de Execução: Por mais 12 (doze) meses, da data de 29/02/2024 a 01/03/2025. Da Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993 e a DÉCIMA SÉTIMA do Contrato. DATA DA ASS.: 28/02/24. Signatários: Represent. da Locatário: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Locador: Hilda Emilia Carvalho de Arruda Linhares. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 20240308 - Pregão Eletrônico N.º 2023.12.11.01-SRP. Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços a serem prestados na execução do transporte escolar dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Infantil, Fundamental e Médio, por intermédio da Secretaria de Educação de Solonópole/Ce, tudo conforme especificações contidas no Projeto Básico/Termo de Referência em Anexo. Contratada: Lessa Locações e Construções LTDA EPP. CNPJ nº 42.001.378/0001-50. Valor Total R$ 274.681,64 (duzentos e setenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 0501 12 361 0022 2.028 - Fonte: 1553000000/155000000; Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Exercício 2024. Signatários: José Célio Pinheiro e Marcel Bezerra Sampaio Lessa. Data do contrato: 29 de janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023/PE A Secretaria da Educação de Tamboril em cumprimento à Homologação procedida pelo Secretário, Sr. Antonio Fábio Ferreira de Souza, faz publicar o Extrato de Homologação do Processo de Pregão Eletrônico Nº 085/2023/PE, a seguir: OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor a merenda escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Tamboril - CE, para o ano letivo de 2024. FAVORECIDA: GCH REIS - ME. VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 2.048.141,59 (Dois Milhões Quarenta e Oito Mil Cento e Quarenta e Um Reais Cinquenta e Nove Centavos). Atendidas todas as exigências editalícias. HOMOLOGO a licitação na forma da Lei. Tamboril-CE, 29 de Fevereiro de 2024. ANTONIO FÁBIO FERREIRA DE SOUZA Secretário da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2023-CP Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Homologação e Adjudicação da Concorrência Pública Nº 019/2023-CP. Contratação de empresa para execução de reassentamento da pavimentação em paralelepípedo demolido, no Município de Tauá/CE. Vencedora: Global Emprendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.633.600/0001-50. Valor Global: R$ 7.713.120,37 (sete milhões e setecentos e treze mil e cento e vinte reais e trinta e sete centavos). Referida licitação foi homologada na forma da Lei e Adjudicada à empresa sobredita, no dia 29 de fevereiro de 2024. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Tauá - CE, 29 de fevereiro de 2024. TARSIS CAVALCANTE MOTA Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023-TP Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá comunica que no dia 05/03/2024, às 09h00, realizará a abertura das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 005/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da construção de campos de futebol no Município de Tauá/CE, PT 1015266-61. A sessão será realizada no Setor de Licitações, localizado na Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Planalto Colibris, Tauá/CE (Prédio da Cidade Digital). Tauá-CE, 29 de fevereiro de 2024. WANDEBERGUE PAULINO DE OLIVEIRA Comissão Especial de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20240208001-CP-SEDUC O(A) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00h, do dia 18/03/2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 20240208001-CP-SEDUC. Objeto: contratação de empresa especializada para reforma da Escola Cecília Siqueira, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Tururu/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ Tururu/CE, 29 de fevereiro de 2024. FRANCISCO RUMENNIGGE PRAXEDES DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2./2023-CP-SEINF Aviso de Julgamento de Propostas. A Prefeitura Municipal de Varjota torna público o Resultado de Julgamento das Propostas da Concorrência Nº 002.23-C P - S E I N F. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA ANÁLISE E DO JULGAMENTO: I - As Propostas de Preços das empresas participantes: 1 - BRIMAX ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 39.695.454/0001-03; 2 - SHEKINAH CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, CNPJ Nº 26.620.132/0001-00; 3 - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 73.694.788/0001-57; 4 - A & V PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 06.981.069/0001-20; 5 - BEZERRA E BONFIM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ Nº 37.407.918/0001-60; 6 - CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 50.484.244/0001-65; 7 - TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; 8 - EQV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 37.278.872/0001-26; 9 - DINARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 23.299.416/0001-58; 10 - CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, CNPJ Nº 72.432.727/0001-59; 11 - AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 74.022.229/0001-63; 12 - NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 32.641.253/0001-30; 13 - ARN CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 11.477.070/0001-51, foram CLASSIFICADAS, sendo a Proposta de Preços da empresa CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, declarada VENCEDORA com o VALOR GLOBAL de R$ 3.909.762,51 (Três Milhões Novecentos e Nove Mil Setecentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos). Intimem-se aos interessados para o direito de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93 e do Edital de Licitação. Decorrido este prazo, dê-se à eficácia do mesmo. Maiores informações serão obtidas na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Bairro Acampamento. Varjota-CE, 29 de Fevereiro de 2024. JOÃO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024-CE-SEINF A Prefeitura Municipal de Varjota torna público que a partir do dia 01 de Março de 2024, estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, referente a Concorrência Eletrônica Nº 001.24-CE- SEINF, cujo Objeto é: Contratação de empresa para execução da obra de construção de galpão industrial com 2.000m² no Município de Varjota-CE. Início da Sessão: dia 20 de Março de 2024, às 10h. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://municipios.tce.ce.gov.br/, no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou ainda no horário de 08h as 14h na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Acampamento. Varjota-CE, 29 de Fevereiro de 2024. JOÃO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03/2023-SEINFRA Concorrência nº 03/2023-SEINFRA. Cujo objeto é serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da Zona Urbana e Rural de Viçosa do Ceará. A Comissão Permanente de Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da seguinte forma, Habilitadas: Millenium Serviços LTDA., Imperius Serviços e Construções LTDA., J.V. Martins Engenharia ME, Construtora Borges Carneiro LTDA., Delmar Construções LTDA., Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA., Kronus Serviços, Locações e Construções LTDA., VK Construções e Empreendimentos LTDA., Apolo Serviços LTDA., Tecta Construções e Serviços LTDA., Construvasp Construções & Serviços LTDA., R S M Pessoa LTDA., F T S Serviços de Construções e Comércio LTDA ., Clezinaldo Construções LTDA., Construtora & Serviços Sobralense LTDA., Araujo Batalha Serviços e Construções ME LTDA., Savires Iluminação e Construções LTDA., Construtora Impacto Comércio e Serviços LTDA., Eletrocampo Serviços e Construções LTDA., Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA., Master Serviços e Construções LTDA., MHE Engenharia e Serviços LTDA., Construtora AG LTDA., FJ2 Construções LTDA., Dec Engenharia e Empreendimentos Imobiliários LTDA., Inabilitadas: JUF - Construções e Serviços LTDA., 2M Empreendimentos LTDA., BRB Serviços e Comércio LTDA., WU Construções e Serviços LTDA., W T Construções e Serviços LTDA., J E Martins da Silva Construções e Serviços EPP, Pimenta Engenharia LTDA., Medeiros Construções e Serviços LTDA., Real Serviços LTDA., Águia Construções e Incorporações LTDA., M5 Construtora & Serviços Urbanos LTDA., Virgílio & Jacira Construções LTDA., N Landy Boto Portela ME, Fernando Maeckel Cruz de Sousa ME, R E Sousa Construções e Serviços LTDA., STM Construções LTDA., RM Mesquita ME, Arktec Construtora e Arquitetura LTDA., Paulo de Núbio B Martins ME, M L N Construções e Serviços LTDA., F Alisson Zuza do Nascimento ME, Minerva Serviços e Construções LTDA., Abreu & Andrade Construtora LTDA., Sigor Construções e Serviços LTDA., EPS Construtora LTDA., A F Temóteo ME, Francisco Anderson Lucio 05880849309, Rope Locações e Serviços LTDA., Locase Serviços e Assessoria LTDA., F. J. Bandeira de Sousa Serviços e Eventos LTDA., A T Farias de Souza ME, T Sousa de Oliveira LTDA., Rafael Andrade de Sousa Veículos ME, Lima Serviços e Locações LTDA., D Sousa Rios ME. Desta forma abre-se o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea "a" da lei de licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/ e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará - CE, 28 de fevereiro de 2024. FLÁVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA Presidente da CPL