DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100289 289 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO Credenciamento nº 02/2022/Inexigibilidade de Licitação nº 09/2022/Processo nº 031/2022/Repetição; OBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços médicos ao Fundo Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes do SUS na área de ultrassonografia. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, torna público a republicação do Credenciamento para a Contratação de empresas para prestação de serviços médicos ao Fundo Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes do SUS na área de ultrassonografia. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 04 de março de 2024 das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 04 de junho de 2024, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247- 7037 ou e-mail: [email protected]. Costa Rica, 29 de fevereiro de 2024. WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE RETIFICAÇÃO Inexigibilidade Nº 19/2023 No DOU, Seção 3 do dia 06/02/2024. Pág. 194, Onde se lê: Objeto: credenciamento sem exclusividade de pessoa (s) jurídica (s) prestadora (s) de serviços médicos na área de cardiologia, com disponibilização de um profissional médico cardiologista. Leia-se: Objeto credenciamento para prestação de serviços de profissionais da área da saúde, sendo ele: Médico Infectologista, Médico Pediatra, Médico Urologista, Médico Pneumologista, Fonoaudiólogo e para prestação de serviços de procedimentos ginecológicos, disponibilizando um profissional médico com capacidade técnica para a realização dos mesmos. Altera-se com base no Art. 21 § 4° da lei 8.666/93 e as demais condições permanecem inalteradas. Coxim /MS, 23 de fevereiro de 2024. LEILA DE ALMEIDA SILVA KOHL. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE S AÚ D E . Gestora do fundo municipal de saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 022/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2023 PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS Contratada: FANKORTE INDUSTRIAL LTDA OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos para agroindústria de processamento e produção dos derivados da mandioca, no município de Dois Irmãos do Buriti/MS VALOR: Dá-se a este contrato o valor global de R$1.335.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Trinta e Cinco Mil Reais). PRAZO: O presente contrato tem duração de 03 (Três) meses, podendo ser prorrogado a critério da contratante. DESPESA: 021001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.606.0002.2000.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À AGROPECUÁRIA 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700000 - FONTE DE RECURSO 843 - FICHA ASSINANTES Contratante: WLADEMIR DE SOUZA VOLK Contratado: HELENA VELLOSO DE LINHARES FANK Dois Irmãos do Buriti - MS, 02 de Junho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO RESULTADO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 PROCESSO LICITATORIO N°8/2024 A Prefeitura do Município de Eldorado/MS, através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 008/2024 MODALIDADE/Nº: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 OBJETO: Registro de preços visando o futuro fornecimento de merenda escolar, por um período de 12 meses, com recursos financeiros provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar e contrapartida deste município, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Eldorado/MS, em conformidade com as descrições e especificações contidas no Termo de Referência. Em consonância com a legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO pelo Pregoeiro Oficial em favor da seguinte Empresa: ISABELLA DOS SANTOS MARINI LTDA (CNPJ 20.926.992/0001-90), no Anexo I/Lote 0001 - itens: 1,2,4,5,6,7,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29, 30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53, 54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,64,65,69,70,71,72,73,74, totalizando R$ 677.640,50 (seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos); MORAES & VALE LTDA (CNPJ 41.860.671/0001-00), no Anexo I/Lote 0001 - itens: 3,8,40,66,67,68, totalizando R$ 86.989,70 (oitenta e seis mil e novecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos); Eldorado/MS, 29 de fevereiro de 2024. DAIANE FERREIRA PEDRO Pregoeira Oficial DESPACHO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Em decorrência do exposto no Processo Licitatório n° 008/2024, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação. Eldorado/MS, 29 de fevereiro de 2024. AGUINALDO DOS SANTOS Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA abaixo relacionada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 PROCESSO Nº 015/2024 CONCORRÊNCIA Nº 001/2024. OBJETO: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de empresa especializada para execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no município de Eldorado/MS, com recursos procedentes do Convênio nº 931501/2022 - Processo nº 167892022 e contrapartida do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h00min do dia 18/03/2024. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). PLATAFORMA ELETRÔNICA: www.gov.br/compras A íntegra do Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras e no Portal da Transparência, no endereço http://www.sistemasbds.com.br/transparencia /eldorado/processos. Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo fone (67) 3473-1301 ou pelo e-mail:[email protected]. Eldorado/MS, 29 de fevereiro de 2024. DAIANE FERREIRA PEDRO Diretora do Dpto de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2024 O ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA L I Z A DA PARA SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, DESTINADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO E UNIVERSIDADES PARTICULARES E FEDERAL PARA O DESLOCAMENTO DOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NESTAS INSTITUIÇÕES RESIDENTES NA ZONA RURAL E TAMBÉM NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS PARA O PERÍODO DE 12 MESES. Empresas Vencedoras: A F DE MELO TRANSPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.073.896/0001-80, vencedora dos itens 18 e 21, com valor total de R$ 520.101,44 (quinhentos e vinte mil, cento e um reais e quarenta e quatro centavos), ANA CL AU D I A LOPES PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.703.232/0001-08, vencedora do item 15, com valor total de R$ 195.437,44 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), DACIO FERREIRA DA CUNHA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.578.237/0001-57, vencedora dos itens 11 e 16, com valor total de R$ 406.859,06 (quatrocentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), DIOGO N. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.480.084/0001-02, vencedora do item 05, com valor total de R$ 382.617,60 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos), E P DE ARAUJO TRANSPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.143.105/0001-96, vencedora dos itens 08, 17 e 20, com valor total de R$ 542.576,36 (quinhentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), J C ROLON TRANSPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.115.986/0001-97, vencedora dos itens 02 e 06, com valor total de R$ 414.927,68 (quatrocentos e quatorze mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), JUCELIA ROSA DIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.736.112/0001-85, vencedora do item 04, com valor total de R$ 245.768,80 (duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), KLEIVES PEREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.392.175/0001- 15, vencedora dos itens 10 e 12, com valor total de R$ 478.410,33 (quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e dez reais e trinta e três centavos), MARLENE MARQUES DE AZEVEDO, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.657.009/0001-19, vencedora dos itens 01, 13 e 24, com valor total de R$ 622.277,58 (seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), THIAGO ALVES VASCONCELOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.751.149/0001-21, vencedora dos itens 09, 19, 23 e 25, com valor total de R$ 927.525,84 (novecentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), TRANSLOG MATAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.120.115/0001-61, vencedora dos itens 03, 07 e 22, com valor total de R$ 628.576,66 (seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Paraíso das Águas - MS, 28 de fevereiro de 2024. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2024 Processo Administrativo nº 022/2024 - Concorrência nº 005/2024 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Obra de Construção da Casa Lar - de acordo com Transferência Especial: 09032022-020158. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência poderá ser obtido pelos interessados através do link: https://e- gov.betha.com.br/transparencia/01037- 093/con_licitacoes.faces,sitehttps://portomurtinho.ms.gov.br/, site https://www.gov.br/pncp/pt-br/ ou por e-mail: [email protected], para mais informações acerca do edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 3287-4506. Data abertura: 20/03/2024 - Horas: 08hs00. Local: Anexo Administrativo (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro). Porto Murtinho MS, 29 de fevereiro de 2024. JUSCILEI DA SILVA PAIM Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE ALTERAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 32/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2023 CREDENCIAMENTO MÉDICO Nº 001/2023 O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, através da comissão especial de credenciamento, informa a existência de 1º adendo a Inexigibilidade de Licitação nº 032/2023, Credenciamento de pessoa (s) física (s) e/ou pessoa(s) jurídica(s) para PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS BÁSICAS E ESPECIALIZADAS a fim, de garantir a continuidade da Promoção, Proteção e Recuperação da saúde dos pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde, do Município de Rio Brilhante - MS, de forma complementar a Rede Municipal de Saúde, atendendo o Fundo Municipal de Saúde. Para maiores informações: no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0**(67) 3452-7391 - ramal 217 e (67) 99687-1038, das 07:00 às 13:00 e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 9 fevereiro de 2024. ELI DE MORAES PEREIRA Presidente da Comissão Especial de Credenciamento