DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100306 306 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de licitação do Município de CANAÃ DOS CARAJÁS, através da (o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo (a) Gestor (a) da (o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Locação de imóvel localizado na rua 11 de março, Lt 022 QD 057, S/N, Bairro Novo Horizonte II, viabilizando o funcionamento d casa dos Conselhos, vinculado a Sec. Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Canaã dos Carajás - PA. FAVORECIDO: JULIANA SILVA CASTRO DE MELO RIBEIRO, VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inc. V, da Lei Federal n° 14.133/2021. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) AGNA MARIA DA SILVA FERREIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas. Canaã dos Carajás - PA, 29 de fevereiro de 2024. DOUGLAS FERREIRA SANTANA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de licitação do Município de CANAÃ DOS CARAJÁS, através da (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, em cumprimento da ratificação procedida pelo (a) Gestor (a) da (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de publicações oficiais no âmbito do estadual, na Imprensa Oficial do Estado do Pará ? IOE-PA, para atender as necessidades do Município de Canaã dos Carajás-PA, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. FAVORECIDO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARA, VALOR: R$ 1.160.640,00 (um milhão, cento e sessenta mil, seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, na qualidade de ordenador(a) de despesas. Canaã dos Carajás - PA, 29 de fevereiro de 2024. DOUGLAS FERREIRA SANTANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20231400, proveniente do PROCESSO LICITATÓRIO NO 142/2023/PMCC, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONTRATANTE, e MINAS TECIDOS E CONFECÇÃO EIRELI, CONTRATADA (O). Objeto: Aquisição de uniformes, para uso dos servidores públicos Municipais da Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária do Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo contratual até 22 de março de 2024. O termo aditivo será amparado legalmente pelo artigo 105º, da lei Federal 14.133/2021. O Aditivo encontra-se disponível aos interessados para consulta e baixa (download), no site http://www.transparenciacanaa.com.br. CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 29 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20231401, proveniente do PROCESSO LICITATÓRIO NO 142/2023/PMCC, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONTRATANTE, e RBMF COMERCIO ATACADISTA DE PROD. ALIMENTICIOS E SERV. LTDA, CONTRATADA (O). Objeto: Aquisição de uniformes, para uso dos servidores públicos Municipais da Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária do Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo contratual até 22 de março de 2024. O termo aditivo será amparado legalmente pelo artigo 105º, da lei Federal 14.133/2021. O Aditivo encontra-se disponível aos interessados para consulta e baixa (download), no site http://www.transparenciacanaa.com.br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20231402, proveniente do PROCESSO LICITATÓRIO NO 142/2023/PMCC, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONTRATANTE, e R DA S COSTA MENDONÇA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, CONTRATADA (O). Objeto: Aquisição de uniformes, para uso dos servidores públicos Municipais da Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária do Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo contratual até 22 de março de 2024. O termo aditivo será amparado legalmente pelo artigo 105º, da lei Federal 14.133/2021. O Aditivo encontra-se disponível aos interessados para consulta e baixa (download), no site http://www.transparenciacanaa.com.br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20231403, proveniente do PROCESSO LICITATÓRIO NO 142/2023/PMCC, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONTRATANTE, e RIOLLI&LIMA UNIFORMES LTDA, CONTRATADA (O). Objeto: Aquisição de uniformes, para uso dos servidores públicos Municipais da Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária do Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo contratual até 22 de março de 2024. O termo aditivo será amparado legalmente pelo artigo 105º, da lei Federal 14.133/2021. O Aditivo encontra-se disponível aos interessados para consulta e baixa (download), no site http://www.transparenciacanaa.com.br AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2024-SRP No dia 27 de fevereiro de 2024 foi adjudicado e homologado O Processo Licitatório N° 009/2024/PMCC, Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2024-SRP, objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de água e gás, com fornecimento de forma fracionada, conforme demanda, viabilizando o atendimento das necessidades das secretarias municipais vinculadas, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Fundo Municipal Sustentável Produção Rural de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. Vencedoras: A S D BARBOSA DISTRIBUIDORA EIRELI, no valor de R$ 378.582,98. B A SANTOS MUNIZ LTDA, no valor de R$ 48.804,00. DS MULT COMERCIO E SERVICOS LTDA , no valor de R$ 3.975,00. MADA SUPERMERCADO LTDA, no valor de R$ 430.477,85. JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA Autoridade Competente EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20240272 ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Processo Licitatório nº 263/2023/FMS- Modalidade: Pregão Eletrônico N° 138/2023/SRP, nos termos da Lei 14.133/2021. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades do Fundo Municipal de saúde de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. Vencedoras: C PIRES GOMES E A J MACIEL SOUZA LATICINIOS SOBERANO LTDA, com o valor de R$ 433.118,00. COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI, com o valor de R$ 294.795,00. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPEAO EIRELI, com o valor de R$ 561.180,00. EMPÓRIO PLAZA, com o valor de R$ 2.346.579,20. H. MIX - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, com o valor de R$ 1.015.637,80. L B R COMERCIO E SERVICOS LTDA, com o valor de R$ 280.305,00. MADA SUPERMERCADO LTDA, com o valor de R$ 1.550.663,25. W E J ATACADISTA EIRELI, com o valor de R$ 417.069,30. WEK ENTREGAS E SERVICOS EIRELI, com o valor de R$ 2.322.928,15. VIGÊNCIA: 12 meses . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2209001-2023. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 2209001-2023, firmado entra as partes em 22 de setembro de 2023, com a empresa MV2 Serviços Ltda, CNPJ 30.379.128/0001-79, cujo objeto é a prestação de serviços de sistema de gestão de abastecimento de combustível, para o abastecimento de veículos vinculados à Prefeitura Municipal de Capanema/PA, vinculada ao Edital PE nº 013/2023, a contar da presente data, pela ausência de interesse público em sua manutenção. Fundamentação Legal: A rescisão unilateral contratual em questão encontra amparo no dispositivo do o Art. 77, Art. 78 incisos I e II e Art. 79, inciso I da Lei n° 8.666/1993. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1005001-2023 da Tomada de Preço nº 003-2023. Objeto: Construção da Feira do Artesanato, no município de Capanema/Pa. Contratada: Ferreira E Pantoja Consultoria e Construção Ltda - Epp, CNPJ nº 14.399.252/0001-65. Vigência: 100 (cem) dias. Fund. Legal: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 12/01/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1702001-2023. Pregão Eletrônico nº 001-2023. Objeto: aquisição de massa asfáltica tipo CBUQ e Emulsão, para ser utilizada em pavimentação e manutenção de vias do município de Capanema/Pa. Contratada: M & W Pinheiro Asfalto Ltda, CNPJ nº 24.818.905/0001-31. Vigência: 06 (seis) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/02/2024. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2010001-2022. Convite nº 005-2022. Objeto: Execução de serviços de reforma e adaptação do prédio púbico para funcionamento do abrigo de animais, na cidade de Capanema/Pa. Contratada: Estrela Multiserviço Eireli, CNPJ nº 10.814.673/0001-39. Vigência: 84 (oitenta e quatro) dias. FUND. LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 26/06/2023. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2906001-2022. Pregão Eletrônico nº 017-2022. Objeto: Aquisição de postes ornamentais para expansão da rede de iluminação pública e tubos de concreto armado, para atender as necessidades da Secretaria municipal de Urbanismo, Obras e Viação, do município de Capanema/Pa. Contratada: D. Duarte de Moura Eireli, CNPJ nº 34.036.580/0001-99. Vigência: 16 (seis) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 29/12/2023. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2906002-2022. Pregão Eletrônico nº 017-2022. Objeto: Aquisição de postes ornamentais para expansão da rede de iluminação pública e tubos de concreto armado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Viação, do município de Capanema/Pa. Contratada: J.C.P Prado Comércio Eireli, CNPJ nº 21.254.778/0001-05. Vigência: 06 (seis) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 29/12/2023. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2702003-2023. Inexigibilidade nº 014- 2023. Objeto: Contratação de serviços técnicos de edição de vídeos por meio de processo de inexigibilidade, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação Social. Contratada: Bruno Silva Braga, CNPJ nº 49.216.209/0001-86. Vigência: 09 (nove) mês. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 26/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1708001-2021 do Convite nº 001-2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar a adequação e reforma de um prédio destinado ao Centro de Educação do município de Capanema/PA. Contratada: NTP Engenharia - Gerenciamento, Consultoria e Serviços - Eireli, CNPJ nº 33.131.887/0001-06. Vigência: 01 (um) mês. Fund. Legal: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 31/01/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Espécie: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: nº 027/2023-PMC-INEX Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023-PMC-INEX Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico profissionais para o fornecimento de serviços de assessoria especializada em transparência pública, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Chaves. Contratada: CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ sob n° 23.792.525/0001-02, Data Da Assinatura: 02/01/2024, Vigência: 12 meses, Fundamento Legal: Art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93. Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não foram expressamente modificadas no Termo Aditivo Espécie: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato: nº 010/2023-PMC-INEX Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023-PMC-INEX Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de análise, auditoria, diagnóstico e treinamentos em regularização fiscal e orçamento municipal, com ênfase na resolução de inadimplências de natureza previdenciária, tributária, financeira, administrativa e restritivas e repasses pertencentes ao município de Chaves/pa. Contratada: CALC FÁCIL LTDA, CNPJ de n° 21.069.241/0001-67, Data Da Assinatura: 02/01/2024, Vigência: 12 meses, Fundamento Legal: Art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93. Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não foram expressamente modificadas no Termo Aditivo Espécie: 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato: nº 014/2023-INEX-PMC Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023-INEX Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em licitação com análise e acompanhamento de processos licitatórios, para serem realizados junto a Prefeitura municipal Chaves/ PA e Secretarias Municipais Contratada: SR ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP, CNPJ n.º 44.525.379/0001- 29, Data Da Assinatura: 02/01/2024, Vigência: 12 meses, Fundamento Legal: Art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93. Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não foram expressamente modificadas no Termo Aditivo Espécie: 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato: nº 039/2023-PMC-INEX Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023-INEX Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria na gestão de projetos e convênios, destinadas a atender as necessidades da Prefeitura de Chaves e fundos municipais Contratada: SEUSYSTEM CONSULTORIA EIRELI - EPP, CNPJ n.º 42.793.348/0001-23, Data Da Assinatura: 02/01/2024, Vigência: 12 meses, Fundamento Legal: Art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93. Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não foram expressamente modificadas no Termo Aditivo Espécie: 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contratos: nº 018/2023-INEX-PMC Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023-INEX Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria na gestão de projetos e convênios, destinadas a atender as necessidades da Prefeitura de Chaves e fundos municipais