DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100313 313 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 4/2023 PROSAP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, por intermédio da UEP/PROSAP - PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS/PA, mediante o Coordenador Executivo da UEP-PROSAP, devidamente designado pelo Dec. nº 1256/2019, no uso de suas atribuições, baseado no Relatório de Julgamento da LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 004/2023 PROSAP, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada em obras de saneamento para a execução de desativação da lagoa existente da estação de tratamento de esgoto (ETE) do Bairro Rio Verde e da ampliação desta unidade de tratamento, por meio do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP) em desenvolvimento no Município de Parauapebas, Estado do Pará, COMUNICA a todos os interessados que: CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO que a futura contratação se trata de projeto a ser financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID junto à Prefeitura Municipal, sendo conduzido desta forma através das Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo BID GN- 2349-9; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento às regras e métodos do BID, conforme disciplina Artigo 42, § 5º da Lei nº. 8.666/93, bem como demais normas procedimentais pertinentes às contratações realizadas com financiamento internacional; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar, resolve: I - ADJUDICAR a Licitação Pública Nacional (LPN) Nº 004/2023 PROSAP; II - HOMOLOGAR a INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ:57.444.283/0001-88, com o valor global corrigido de R$ 64.421.380,23 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e oitenta reais e vinte e três centavos); e III - AUTORIZAR a contratação da empresa vencedora. Fica estabelecido, com base nas Políticas GN-2349-9 em seu parágrafo 2.65, que após esta publicação, qualquer proponente que deseje conhecer os motivos pelos quais sua proposta não foi(ram) selecionada(s), poderá(ão) solicitar manifestação do Mutuário a respeito do tema, em complemento ao Relatório de Julgamento de Propostas. Parauapebas/PA, 29 de fevereiro de 2024. DANIEL BENGUIGUI Coordenador Executivo da UEP/PROSAP RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2022-012SEMOB A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, comunica a todos os interessados o resultado da análise da documentação de habilitação, referente ao processo licitatório nº 3/2022-012SEMOB, na modalidade CONCORRÊNCIA, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de drenagem e pavimentação com piso intertravado nos bairros São Lucas I e Águas Lindas, no município de Parauapebas-PA. A Comissão DECIDIU, inclusive amparada no Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Obras, declarar INABILITADAS as empresas: GONÇALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA, por descumprimento aos itens 8.1.2.3, 8.1.4.2 e 8.1.4.3, do edital; TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, por descumprimento ao item 8.1.2.3 do edital; e GEOTOP SERVIÇO TOPOGRÁFICOS LTDA, por descumprindo aos itens 8.1.2.3 e 8.1.2.4 do edital. E declarar HABILITADAS as empresas: A & L ENGENHARIA E SERV I ÇO S LTDA; G A AGUIAR LTDA; TETO CONSTRUTORA S/A; e COMPROMISSO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO WMS, para prosseguirem no certame, por terem atendido as exigências contidas no instrumento convocatório. Parauapebas/PA, 29 de fevereiro de 2024. FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO Presidente Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º termo de aditivo de acréscimo ao contrato administrativo 029/2022 PMPB, firmado em 17 de outubro de 2022 com a empresa Pereira & Teixeira Construções Civis E Reformas Em Geral Ltda; CNPJ N° 14.766.355/0001-09. objeto: Constitui como objeto do presente termo aditivo o acréscimo referente a 12,73%(doze virgula setenta e três por cento), correspondente ao valor de R$ 612.863,66 (seiscentos e doze mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e sies centavos), passando o valor global contratado de R$ 4.815.259,87 (quatro milhões oitocentos e quinze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta sete centavos) para R$ 5.428.123,53 (cinco milhões quatrocentos e vinte e oito mil, cento e vinte e três reis e cinquenta centavos), devido alguns itens da planilha sofrerem alterações no decorrer da obra não previstos em análise técnica inicial. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 029/2022 da Concorrência nº 001/2022. Fundamentação legal: artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Piçarra, torna público: Adesão à ata de Registro de Preços nº 20230425, Pregão Presencial SRP nº 92023-048, Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO. Piçarra - Pa, 28 de fevereiro de 2024 LAANE BARROS LUCENA FERNANDES Ordenadora de despesas EXTRATO DE CONTRATO Adesão à ata de Registro de Preços nº 20230425, Pregão Presencial SRP nº 92023-048, Prazo de Vigência: 28.02.2024 a 31.12.2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇ ÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO. Dotação Orçamentaria: 2062. Contratante: Prefeitura Mun. de Piçarra, CNPJ: 01.612.163/0001-98, Contratada: BRITO & OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ. nº 38.444.306/0001-00, CT n. 20240006, valor: 1.322.396,75. Piçarra - Pa, 28 de fevereiro de 2024, Ordenador de despesas, Laane Barros Lucena Fernandes. PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogada as publicações do dia 07 de fevereiro de 2024 no D.O.U seção 3 pág. 230 e DOE/PA pág. 116 dias 07 de fevereiro de 2024 o que tange Extrato de Registro de Preços, Registro de Preço 027/2023. Placas/Pa, 29 de fevereiro de 2024 LEILA RAQUEL POSSIMOSER Prefeita EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20240081; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Antonio Rabelo da Silva Cpf Sob nº 367.941.632-68 e DAP/CAF Sdw0367941632681412210235. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar e do Empreendedor familiar Rural Para Compor a Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 39.998,82 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240083; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Sandro Omar Encarnação Cpf Sob n.º 881.607.770-00 e DAP/CAF Pa112022.01.000049232caf. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor a Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 39.998,88 (tinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240084; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Ailton Burmann Cpf Sob nº 567.272.672-00 e DAP/CAF Sdw0567272672002204221017. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 39.996,85 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240085; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Jeferson Abreu de Aguiar Cpf Sob nº 014.417.122-83 E DAP/CAF Sdw0014417122830303220150. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 39.998,85 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240086; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: José Alves Silva Cpf Sob n.º 022.432.222-21 E DAP/CAF Sdw0022432222212710221259. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 34.257,63 (trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240087; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Cleverson Soares da Silva Cpf Sob n.º 983.265.702-49 E DAP/CAF Sdw0983265702492710221057. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 39.929,39 (trinta e nove mil novecentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240088; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Mailda Rosa de Abreu Cpf Sob n.º 815.846.102-63 E DAP/CAF Sdw0815846102632710220939. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 39.999,64 (trinta nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240089; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Gabriel dos Santos Silva Cpf Sob n.º 054.754.682-30 E DAP/CAF Pa012023.01.000146292caf. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 39.996,04 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e quatro centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo- se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240090; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Vagner Junior da Silva Amora Cpf Sob nº 018.887.612-02 E DAP/CAF Sdw0018887612021003220849. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 39.999,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240091; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Cleber Viana de Oliveira Cpf Sob n.º 547.180.152-00 E DAP/CAF Sdw0547180152001201220945. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 39.994,41 (trinta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240092; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Anselmo Burmann Cpf Sob nº 206.600.492-87 E DAP/CAF Pa012023.01.000114729caf. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 39.998,77 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240093; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Cleones Souza Cpf Sob n.º 043.313.922-60 E DAP/CAF Pa122023.01.001062880caf. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 39.997,15 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e quinze centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 Extinguindo-Se Em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240094; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Cleito Viana de Oliveira Cpf Sob nº 547.180.402-30 E DAP/CAF Sdw0547180402302001220244. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de