DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 39.995,16 (trinta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 Extinguindo-Se Em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240096; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Ivan Arruda de Oliveira Cpf Sob .º 581.330.382-00 E DAP/CAF Sdw0581330382001101220322. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 39.999,88 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240097; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Roseli Ramalho da Silva Cpf Sob nº 437.868.042-49 E DAP/CAF Sdw0437868042492402221005. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 39.999,10 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e dez centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240098; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Clube de Mães Unidas de Placas Cnpj Sob nº 23.040.629/0001-60 E DAP/CAF Sdw2304062900013101220306. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 188.703,00 (cento e oitenta e oito mil setecentos e três reais). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240099; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Amdor fruts Indústria E Comercio Ltda Cnpj Sob nº 10.746.849/0001-09 E DAP/CAF Sdw1074384900012610220155. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 96.045,67 (noventa e seis mil quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; Assinatura: 06/02/2024. CONTRATO Nº 20240100; Origem: Chamada Pública 007/2023. Contratante: fundo Municipal de Educação Inscrita no Cnpj Sob O nº 28.558.407/0001-58. Contratada: Movimento de Mulheres de Uruara Campo E Cidade Cnpj Sob nº 05.741.088/0001-16 E DAP/CAF Sdw0574108800012207220836. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura familiar E do Empreendedor familiar Rural Para Compor A Alimentação dos Alunos da Rede Publica de Ensino do Municipio de Placas/Pa. Valor Total R$ 237.348,00 (duzentos e trinta e sete mil trezentos e quarenta e oito reais). Vigência: 06 de fevereiro de 2024 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024; data da Assinatura: 06/02/2024. Ordenador Responsável: Ana Patrícia Galucio de Sousa - Sec. Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-01-SRP A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/PA, torna público aos interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024- 01-SRP, do tipo menor preço que objetiva o registro de preços para a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios para o atendimento do programa nacional de alimentação escolar (pnae), através da secretaria municipal de educação, para contribuir com o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional neste município para o exercício 2024. Abertura: 15/03/2024, às 09:00hs. A retirada dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Informações: E-mail: [email protected] PAULO CESAR DE SOUZA CARNEIRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA SEGUNDA METADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7005-2/2023-FME. PROCESSO Nº 011/2023-FME CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ- PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. Contrato nº 023-2/2024-FME Empresa contratada: KETIANE O. DE LIMA LTDA-DEMAIS, CNPJ nº 37.714.764/0001-59 com valor total de R$ 484.700,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e setecentos reais). Objeto: Registro de preços para o eventual fornecimento de Combustíveis derivados de petróleo, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação de Porto de Moz, conforme especificações constantes do Termo de Referência, em quantidade compreendida entre aquelas informadas no Anexo I, do presente Edital. O contrato terá a duração até 24 de março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA AVISOS DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS ADESÃO Nº A/2023-141190. Considerando que o aceite de Adesão da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira sendo este o órgão gerenciador da Ata, a análise da Comissão Permanente de Licitação, Parecer Jurídico e Parecer Técnico favorável à Adesão da referida Ata 028/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 011/2023-SRP, cujo objeto foi Aquisição de Gás Medicinal (Oxigênio/Nitrogênio). Sendo vencedora a empresa Oxinorte Oxigênio do Norte Ltda, CNPJ: 29.187.356.0001-68. Autorizo, a Adesão à Ata de Registro de Preços conforme descrito acima, nos termos referenciados no processo, Regulamentado pelo Decreto nº 7.892,de 23 janeiro de 2013 - § 5º do artigo 22, que passa a ser objeto de contratação da Secretaria Municipal de Saúde de Prainha através do Processo Administrativo 2023141190 como Adesão de Ata de Registro de Preço Oriunda da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira, Para Contratação de Empresa Para Fornecimento de Gás Medicinal (Oxigênio e Nitrogênio) para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Prainha/Pa. ADESÃO Nº A/2024-200201 Considerando o aceite de Adesão da Prefeitura Municipal de Óbidos sendo este o órgão gerenciador da Ata, Parecer Jurídico e Parecer Técnico favorável à Adesão da referida Ata 020/2023, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023-SRP. Sendo vencedora a empresa Sousa Costa Comercio de Alimentos de Produtos Alimenticios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.014.547/0001-68. Autorizo, a Adesão à Ata de Registro de Preços conforme descrito acima, nos termos referenciados no processo, Regulamentado pelo Decreto nº 7.892,de 23 janeiro de 2013 - § 5º do artigo 22, que passa a ser objeto de contratação através do Processo Administrativo 2024200201 com o objeto de Aquisição de Kits Escolares Em Atendimento A Secretaria Municipal De Educação De Prainha, Através da Adesão A Ata De Registro De Preços Nº 020/2023, Referente Ao Pregão Eletrônico Nº 020/2023-Pmo-Srp Que Foi Destinado A Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação Do Município De Óbidos. Prainha/Pa, 29 de fevereiro de 2024 JOSUÉ PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Origem: Pregão Srp nº 09.060201/2023. Objeto: Registro de Preço Para Eventual. Ontratação de Serviços de Borracharia Para Atender As necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Prainha-Pá. Contratante: Municipio de Prainha/ Sec. De Adm. E Planejamento. Contratada: M de J M Sousa Ltda, Cnpj 18.640.331/0001-51. 1º Termo Aditivo de Prazo Ao Contrato 20230199. Contratada: R P Viegas Comercio, Cnpj 27.509.632/0001-31. 1º Termo Aditivo de Prazo Ao Contrato 20230204. Contratada: R Pires Viegas Ltda, Cnpj 29.347.498/0001-45. 1º Termo Aditivo de Prazo Ao Contrato nº 20230209. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: M de J M Sousa Ltda, Cnpj 18.640.331/0001-51. 1º Termo Aditivo de Prazo Ao Contrato 20230201. Contratada: R P Viegas Comercio, Cnpj 27.509.632/0001-31. 1º Termo Aditivo de Prazo Ao Contrato 20230206. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente. Contratada: M de J M Sousa Ltda, Cnpj 18.640.331/0001-51. 1º Termo Aditivo de Prazo Ao Contrato 20230203. Contratada: R P Viegas Comercio, Cnpj 27.509.632/0001-31. 1º Termo Aditivo de Prazo Ao Contrato 20230208. Contratante: Fundo Municipal de Ass. Social. Contratada: R P Viegas Comercio, Cnpj 27.509.632/0001-31. 1º Termo Aditivo de Prazo Ao Contrato 20230207. Fundamentação: Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. Vigencia: Prorrogação de Prazo Até 31 de dezembro de 2024 EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: Pregão Eletrônico nº 9.200205/2023. Objeto: Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva E Corretiva de Equipamentos de Refrigeração, Para Atender As necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Prainha-Pá. Contrato: 20240261. Contratante: Fundo Municipal de Ass. Social. Contratada: B. C. dos Santos de Almeida - Me, Cnpj 09.508.519/0001-50. Valor: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Contrato:20240262. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente. Contratada: B. C. dos Santos de Almeida - Me, Cnpj 09.508.519/0001- 50. Valor: R$ 12.800,00 (doze mil, e oitocentos reais). Contrato:20240176. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: B. C. dos Santos de Almeida - Me, Cnpj 09.508.519/0001-50. Valor: R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais). Contrato:20240173. Contratante: Municipio de Prainha. Contratada: I. G. dos Santos Comercio E Service, Inscrita no Cnpj/Cpf (Mf) Sob O n.º Cnpj 23.942.325/0001-99. Valor: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Contrato: 20240180. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: I. G. dos Santos Comercio E Service, Inscrita no Cnpj/Cpf (Mf) Sob O n.º Cnpj 23.942.325/0001-99. Valor: 116.950,00 (cento e dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais). Contrato: 20240186. Contratante: Fundo de Ass. Social. Contratada: I. G. dos Santos Comercio E Service, Inscrita no Cnpj/Cpf (Mf) Sob O n.º Cnpj 23.942.325/0001-99. Valor: 25.925,00 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais). Contrato:20240253. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente. Contratada: I. G. dos Santos Comercio E Service, Inscrita no Cnpj/Cpf (Mf) Sob O n.º Cnpj 23.942.325/0001- 99. Valor: 8.325,00 (oito mil, trezentos e vinte e cinco reais). Contrato:20240181. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: M de J M Sousa Ltda, Cnpj 18.640.331/0001-51. Valor: 116.430,00 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e trinta reais). Contrato:20240260. Contratante: Municipio de Prainha. Contratada: M de J M Sousa Ltda, Cnpj 18.640.331/0001-51. Valor: 60.835,00 (sessenta mil, oitocentos e trinta e cinco reais). Contrato: 20240178. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: n damasceno - Ltda, Cnpj 10.822.672/0001-36. Valor: 57.500,00 (cinquenta e sete mil, e quinhentos reais). Contrato: 20240177. Contratante: Fundo Municipal de Saude. Contratada: R P Viegas Comercio de Materiais de Construcao E Servicos, Cnpj 27.509.632/0001-31. Valor: 35.830,00 (trinta e cinco reais, oitocentos e trinta reais). Contrato:20240254. Contratante: Municipio de Prainha. Contratada: R P Viegas Comercio de Materiais de Construcao E Servicos, Cnpj 27.509.632/0001-31. Valor: 14.420,00 (quatorze mil, quatrocentos e vinte reais). Contrato:20240255. Contratante: Fundo Municipal de Ass. Social. Contratada: R P Viegas Comercio de Materiais de Construcao E Servicos, Cnpj 27.509.632/0001-31. Valor: 9.910,00 (novel mil, novecentos e dez reais). Contrato:20240256. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente. Contratada: R P Viegas Comercio de Materiais de Construcao E Servicos, Cnpj 27.509.632/0001-31. Valor: 10.540,00 (dez mil, quinhentos e quarenta reais). Contrato: 20240179. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: R Pires Viegas Ltda, Inscrita no Cnpj/Cpf (Mf) Sob O n.º Cnpj 29.347.498/0001-45. Valor: 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais). Contrato:20240258. Contratante: Fundo Municipal de Ass. Social. Contratada: R Pires Viegas Ltda, Inscrita no Cnpj/Cpf (Mf) Sob O n.º Cnpj 29.347.498/0001-45. Valor: 11.650,00 (onze mil, seiscentos e cinquenta reais). Contrato:20240259. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente. Contratada: R Pires Viegas Ltda, Inscrita no Cnpj/Cpf (Mf) Sob O n.º Cnpj 29.347.498/0001-45. Valor: 11.950,00 (onze mil, novecentos e cinquenta reais). Vigencia: 05 de fevereiro de 2024. Assinatura: 05 de fevereiro A 31 de dezembro de 2024 Origem: Pregão Presencial Srp nº 9.090302/2023. Objeto: Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Material de Construção, Elétrico, Hidraulico, Pintura, Ferragens, Ferramentas, Equipamento de Proteção E Outros Para Atender As necessidades da Prefeitura, Secretarias E Fundos Municipais de Prainha. Contrato:20240093. Contratante: Municipio de Prainha. Contratada: G Abreu da Rocha Filho., Cnpj 36.749.912/0001-08. Valor: R$ 682.734,25 (seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Contrato: 20240089. Contratante: Municipio de Prainha. Contratada: G da S de Souza Comercio E Servicos Cnpj 21.565.217/0001-19. Valor: R$ 432.230,03 (quatrocentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta reais e três centavos). Contrato:20240092. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente. Contratada: G da S de Souza Comercio E Servicos Cnpj 21.565.217/0001-19. Valor: $ 34.222,45 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos). Contrato:20240097. Contratante: Municipio de Prainha. Contratada: M d Correa de Miranda E Cia Ltda nº Cnpj 32.983.754/0001-03. Valor: R$ 401.566,91 (quatrocentos e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos). Contrato:20240099. Contratante: Fundo Mun. de Ass. Social. Contratada: M d Correa de Miranda E Cia Ltda nº Cnpj 32.983.754/0001-03. Valor: R$ 34.740,60 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta reais e sessenta centavos). Contrato:20240100. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente. Contratada: M d Correa de Miranda E Cia Ltda nº Cnpj 32.983.754/0001- 03. Valor: R$ 90.276,75 (noventa mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Vigencia: 10 de janeiro A 31 de dezembro de 2024. Assinatura: 10 de janeiro de 2024.