DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100347 347 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 sessenta e um mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos) e para o LOTE II: RORAIMEL - COOPERATIVA DE APICULTORES DE RORAIMA CNPJ: 43.216.760/0001- 43, pelo valor de R$ 40.530,50 (quarenta mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 6.938.226,75 (seis milhões, novecentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos). Conforme orienta a mencionada lei, esta situação de Inexigibilidade deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias a senhora Secretária Municipal de Educação e Cultura, para ratificação e publicação na Imprensa Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição para eficácia do ato. Boa Vista-RR, 29 de fevereiro de 2024. ARTUR JOSÉ LIMA CAVALCANTE FILHO Presidente da CPL AIPANA DE ALMEIDA NOBRE Membro Titular da CPL ANDRÉ LUCAS OLIVEIRA SILVESTRE Membro Titular da CPL DESPACHO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Em cumprimento ao dispositivo no art. 26 da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, ratifico a Inexigibilidade objeto do Processo nº. 023935/2023 - SMEC, com solicitação de origem da SMEC. MARIA CONSUELO SALES SILVA Secretária Municipal de Educação e Cultura AVISO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 9/2023 PROCESSO Nº 4926/2023-SMSA HOMOLOGO E ADJUDICO O PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004926/2023-SMSA, CONCORRÊNCIA Nº 009/2023, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE IV, NO BAIRRO CARANÃ - MARIANO DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, a favor da empresa MULTIVENDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 07.538.900/0001-36), por ter apresentado menor preço no valor de R$ 2.907.179,85 (dois milhões, novecentos e sete mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), tipo menor preço, empreitada por preço unitário. Boa Vista RR, 29 de fevereiro de 2024. REGIANE BATISTA MATOS Secretária Municipal de Saúde-SMSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2023-SRP/ Processo nº 028983/2023- SEMGES Homologo o Pregão Eletrônico n° 198/2023 referente ao Processo n° 028983/2023 SEMGES, tendo como objeto: Eventual aquisição de caixa d'água, visando atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Gestão Social - SEMGES, cuja a adjudicação do item 1, foi a favor da empresa PERIN 4V MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 29.628.340/0001-43, pelo valor total de R$ 782.705,00 (setecentos e oitenta e dois mil e setecentos e cinco reais), o item 2, foi a favor da empresa SR COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, CNPJ 21.776.066/0001-48, pelo valor total de R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil e trezentos reais). Perfazendo o valor total dos itens de R$ 849.005,00 (oitocentos e quarenta e nove mil e cinco reais). Boa Vista-RR, 28 de Fevereiro de 2024. GABRIEL SOUSA DE PAULA Secretário Municipal de Gestão Social Adjunto AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 198/2023-SRP/Processo nº 028983/2023- SEMGES A Secretaria Municipal de Gestão Social, em cumprimento ao disposto na Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, em conformidade com o Decreto 113-E, de 19 de Novembro de 2014, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços e previsto no Art. 15 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto Federal 7.892/2013, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico 198/2023, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO 28983/2023/SEMGES, cujo objeto é EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL - SEMGES , conforme especificações a seguir discriminadas: PERIN 4V MATERIAIS DE CONS T R U Ç ÃO LTDA, sob o CNPJ 29.628.340/0001-43, vencedora do Item 1, pelo valor de R$ 782.705,00 (setecentos e oitenta e dois mil e setecentos e cinco reais). GABRIEL SOUSA DE PAULA Secretário Municipal de Gestão Social Adjunto AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 198/2023-SRP/Processo nº 028983/2023- SEMGES A Secretaria Municipal de Gestão Social, em cumprimento ao disposto na Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, em conformidade com o Decreto 113-E, de 19 de Novembro de 2014, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços e previsto no Art. 15 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto Federal 7.892/2013, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico 198/2023, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO 28983/2023/SEMGES, cujo objeto é EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL - SEMGES , conforme especificações a seguir discriminadas: SR COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, sob o CNPJ 21.776.066/0001-48, vencedora do Item 2, pelo valor de R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil e trezentos reais). GABRIEL SOUSA DE PAULA Secretário Municipal de Gestão Social Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ EXTRATO DE CONTRATO N° 3/2024 - SAAS Processo N°: 077/2023- SAAS Pregão Presencial: Nº 022/2023-CPL, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ CNPJ n°: 18.242.794/0001-65 Contratada: OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ n°: 29.828.322/0001-05 Objeto da Licitação: contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente para atender os programas sociais e a secretaria municipal de assistência social, da prefeitura municipal de canta/rr funcional programática 08.122.6000.8001.0000/08.244.6100.8006 Fonte de Recursos: 400.002-RP/410.001-SUAS Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Valor total do Presente Contrato R$ 140.137,65 (Cento e quarenta mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 16 de fevereiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO CONCORRENCIA PÚBLICA nº 007/2023 Processo nº 197/2023 Processo: C.P 197/2023-CL. Concorrência Pública nº 007/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS/RR. CNPJ: 01.613.031.0001.80. Contratada: JM CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 11.726.586/0001-92. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRES A ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAL COM EXECUÇÃO DE PONTES NO LOTEAMENTO CHÁCARAS UNIÃO NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR - CONFORME CONVENIO Nº 937378/2022/DPCN/MD. Fundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo único da Lei 8.666/93 e suas alterações. Prazo de Execução será de 150 (cento e cinquenta) dias e Prazo de Vigência será de 180 (cento e oitenta) dias. Fonte de Recursos CONFORME CONVENIO Nº 937378/2022DPCN/MD. Valor R$ 10.000.000,14(Dez milhões e quatorze centavos). Data de Assinatura: 29/02/2024. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2023 PROCESSO LICITATÓRIO nº 176/2023 -CL A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS sediada na Rua Pedro Daniel da Silva nº 051, Centro - Rorainópolis - RR, por intermédio da Comissão de Licitação comunica aos interessados e atendendo a Lei de Licitações nº 8.666/93, que a empresa J.A.V DE AGUIAR LTDA, inscrito sob o CNPJ 26.051.760/0001-11, foi o vencedor do lote: I; e a empresa G. DE MENEZES DA SILVA LTDA, inscrito sob o CNPJ: 41.79.556/0001-13, foi vencedor do LOTE II do Pregão Presencial nº 027/2023 cujo objeto foi à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR) para as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino, para o exercício de 2024. Rorainópolis - RR, 29 de fevereiro de 2024. OSVALDO DA SILVA N. JÚNIOR Pregoeiro ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2024 Município de Balneário Barra do Sul - SC Secretaria Municipal de Obras, Serv. Públicos e Transportes Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de obra e engenharia para revitalização de vias urbanas, pavimentação em asfalto, drenagem, ciclovias e calçadas - Reurbanização do Centro Etapa III. Forma da Concorrência: Eletrônico - Menor Preço Global. Data/horário: 15/03/2024 às 09:00 horas (abertura) e 09:15 horas (lances), no portal www.comprasbr.com.br Informações Complementares: O edital encontra-se à disposição dos interessados na página da Prefeitura Municipal www.balneariobarradosul.sc.gov.br. Balneário Barra do Sul-SC, 29 de fevereiro de 2024. VALDEMAR BARAUNA DA ROCHA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 24/2023 - PMBP AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGADO EM 27/02/2024 O Município de Balneário Piçarras/SC, através da Secretaria de Administração e Gestão Interna, com fundamento na lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e suas alterações, torna público termo de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO referente prestação dos serviços de obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária da Rua Joaçaba e Avenida Beira Rio, localizadas no bairro Centro, Balneário Piçarras/SC. O valor total de homologação e adjudicação é R$ 355.125,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil cento e vinte e cinco reais), à empresa LIDER OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ nº 27.232.335/0001-91. Registrado no TCE/SC com o nº C86BC9EE824422FE21F8EFDEC47D88591BB474CF. Balneário Piçarras, 29 de fevereiro de 2024. TIAGO MACIEL BALTT Prefeito AV I S O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2024 - PMBP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024 - PMBP Comunicamos que o Edital da licitação supracitada foi republicado, conforme Errata I. Objeto: futura aquisição de materiais de construção para atender às demandas das Secretarias, Fundações, Autarquias e Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras. Data da reabertura da Sessão Pública: 13/03/2024 às 08h30min. Local: Portal do Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Registrado no TCE sob o n. 6 6 E 2 0 8 A 9 F 9 D 8 5 3 1 7 5 8 9 3 E 3 1 BA 4 9 9 4 7 4 7 8 7 F E 8 9 1 B . Balneário Piçarras (SC), 29 de fevereiro de 2024. TIAGO MACIEL BALTT Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS Nº 11/2024 - FMS- LICITAÇÃO DIFERENCIADA - ABERTA A TODOS OS LICITANTES PARA O ITEM 26 E EXCLUSIVA PARA ME/EPP PARA OS ITENS 1 A 25 E 27 A 47. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. REGIME LEGAL: Mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência Lei Federal nº. 14.133 de 01/04/2021, e suas alterações. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Iniciará às 13:00 horas do dia 13 (treze) de março de 2024, no site www.bnc.org.br INFORMAÇÕES: Pessoalmente ou telefone: (47) 3365-9500, no site: https://camboriu.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de- licitacoes/detalhar/1 ou no e-mail [email protected] Camboriú, 26 de fevereiro de 2024. ELCIO ROGERIO KUHNEN Prefeito