DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030100071 71 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SAIN/MF Nº 313, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º Designar LÍVIA FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1785391, e RAQUEL PORTO RIBEIRO MENDES, matrícula SIAPE nº 2809521, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF Nº 327, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º Designar MARCELO LEITE DE RESENDE, matrícula SIAPE nº 2063690, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país onde exercem a missão, dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, com ônus, para participarem da 58ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade de Foz do Iguaçu, Brasil. (e-Processo nº 10265.084861/2024-61) ADRIANA GOMES RÊGO ANEXO ÚNICO . NOME MAT SIAPE PERÍODO A D I DÂ N C I A . ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR 6092094 22 a 26/04/2024 ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO JUNTO À EMBAIXADAS DO BRASIL EMBUENOS AIRES, ARGENTINA . JONATHAN JOSÉ FORMIGA DE OLIVEIRA 0104116 22 a 26/04/2024 ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO JUNTO À EMBAIXADAS DO BRASIL EM MONTEVIDÉO, URUGUAI . JACKSON ALUIR CORBARI 0148703 21 a 28/04/2024 ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO JUNTO À EMBAIXADAS DO BRASIL EM WASHINGTON, EUA . FREDERICO IGOR LEITE FABER 1538082 21 a 26/04/2024 ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO JUNTO À EMBAIXADAS DO BRASIL EM ASSUNÇÃO, PARAGUAI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 11, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ORLANDO PAULO DE ARRUDA MACHADO, matrícula Siapecad no 6463, da Trigésima Quarta Turma para a Trigésima Primeira Turma da DRJ08, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 23, de 05/02/2024, publicada no DOU de 08/02/2024. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.069461/2024-25, resolve: Nº 258 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LIDIANE FERREIRA DA FONSECA, matrícula SiapeCad nº 01294593, do encargo de Substituto Eventual do Ouvidor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. Nº 259 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUMBERTO MASAT O S H I MATSUDA, matrícula SiapeCad nº 00064004, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Ouvidor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. Nº 260 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUMBERTO MAS AT O S H I MATSUDA, matrícula SiapeCad nº 00064004, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Ouvidoria da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FG-1. Nº 261 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LIDIANE FERREIRA DA FONSECA, matrícula SiapeCad nº 01294593, da Função Gratificada de Assistente I da Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 262 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUMBERTO MASAT O S H I MATSUDA, matrícula SiapeCad nº 00064004, para exercer a Função Gratificada de Assistente I da Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.083999/2024-42, resolve: Nº 264 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELMO BRAZ ZENOBIO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01214475, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. Nº 265 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, matrícula SiapeCad nº 01815664, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG- 1. Nº 266 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, matrícula SiapeCad nº 01815664, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.084221/2024-51, resolve: Nº 269 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIS PAULO BIAZOLO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00012381, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05. Nº 270 - Dispensar a Agente Administrativo SIRLENE SANTANA SALES, matrícula SiapeCad nº 00028292, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05. Nº 271 - Dispensar a Agente Administrativo SIRLENE SANTANA SALES, matrícula SiapeCad nº 00028292, de Função Gratificada do Serviço de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3. Nº 272 - Designar a Agente Administrativo SIRLENE SANTANA SALES, matrícula SiapeCad nº 00028292, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.087211/2024-77, resolve: Nº 56 Dispensar, a partir de 25 de fevereiro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RICARDO TAKEHARU SUZUKI, matrícula Siapecad nº 0059733, do encargo de Delegado Substituto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumba, código FCE 1.05 Nº 57 Dispensar, a partir de 25 de fevereiro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RICARDO TAKEHARU SUZUKI, matrícula Siapecad nº 00059733, da Função Comissionada Executiva de Delegado Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumba, código FG-1. Nº 58 Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIA REINALDO MESQUITA ANDRADE, matrícula Siapecad nº 01877916, para o encargo de Substituto Eventual de Delegada Substituta da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumba, código FCE 1.05. Nº 59 Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, FLAVIA REINALDO MESQUITA ANDRADE, matrícula Siapecad nº 01877916, para a Função Comissionada Executiva de Delegada Adjunta da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumba, código FG-1. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ PORTARIAS DE PESSOAL ALF/COR DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB nº 1.498, de 23 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, combinada com os arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e consoante a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Nº 31 Dispensar, a partir de 25 de fevereiro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FILIPE ZANGARINE QUADRADO, matrícula Siapecad nº 01926995, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 (EVR1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS, código FG-3. Nº 32 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOÃO DANIEL MORAES DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 01879195, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 (EVR1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS, código FG-3. ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR