DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030100121 121 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 57, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, da Resolução TRE-GO Nº 298/2018 - Regimento Interno, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria nº 237/2017 - PRES; CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000002537-2, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vaga nº 85, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor DION SOUTO VILLAR NETO, para o Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à redistribuição, em reciprocidade, pelo Conselho Nacional de Justiça, de cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, para este Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS PORTARIA Nº 66, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria nº 237/2017 - PRES; CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000015051-7, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga 163, criado pela Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, ocupado pelo servidor LUCIVALDO ALVES BEZERRA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Art. 2º A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, ocupado pela servidora MARIA HELENA LISBOA LOPES para este Tribunal; e à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 4.049, de 23 de fevereiro de 1962, ocupado pelo servidor JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS PORTARIA Nº 55, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XX e XXXVIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno, CONSIDERANDO o art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei 8.112/1990 c/c o art. 16 da Resolução TSE 23.701/2022 e art. 10 da Resolução TRE-GO nº 276/2018; CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000016429-1, resolve: Art. 1º REMOVER, por permuta, o servidor efetivo deste Tribunal, OSMAR GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Art. 2º CONDICIONAR a remoção prevista no art. 1º à remoção, por permuta, do servidor DION SOUTO VILLAR NETO, ocupante de idêntico cargo, pertencente ao quadro deste Tribunal, para este Regional, por ato próprio a ser expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Art. 3º CONCEDER ao servidor referido no artigo 1º o prazo de 25 (vinte e cinco) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 9º da Resolução TSE n° 23.701/2022 e da Portaria n° 62/2018 - PRES. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE PESSOAL PORTARIA N° 58, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 07572.2023-1, resolve Art. 1º Conceder aposentadoria especial, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal de 1988, art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 142/2013, e Decreto nº 3.048/1999, à servidora efetiva deste Tribunal LIAMARA VANINI DA SILVA BARROS, matrícula 10507091, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 7.141, de 23/11/1983. Art. 2º Os proventos serão calculados com fundamento no art. 8º, I, da Lei Complementar nº 142/2013 c/c o art. 29, II, da Lei nº 8.213/1991, e reajustados nos termos do art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, art. 9º, inciso IV, da Lei Complementar nº 142/2013 e art. 41-A da Lei nº 8.213/1991. Art. 3º Declarar vago o cargo descrito no art. 1º desta Portaria, conforme previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Des. Maria Aparecida Ribeiro PORTARIA N° 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 07901.2023-2, resolve Art. 1º Conceder aposentadoria, com fundamento no art. 20, caput e incisos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, ao servidor GILSON HENRIQUE VERLANGIERI CARMO, matrícula nº 10507033, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados à razão de 100% (cem por cento) da média aritmética simples das remunerações de contribuição, na forma do art. 26, caput e § 3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional, c. c. o art. 6º, § 2º, inciso II, alínea "b", item 2, e art. 9º, caput, inciso IV, e § 3º, inciso I, do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, alterada pela Portaria MTP nº 3.803, de 16 de novembro de 2022. Art. 2º Os proventos da aposentadoria serão reajustados na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme o disposto no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Declarar vago o cargo descrito no art. 1º desta Portaria, conforme previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Des. MARIA APARECIDA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o Acórdão nº 57/2024/TCU/1ª Câmara e o que consta do Processo nº 0001443-36.2024.6.13.8000, resolve: Tornar sem efeito o Ato nº 64/2013, publicado no Diário Oficial da União n° 151, Seção 2, fl. 52, de 07/08/2013, conforme determinação do Acórdão nº 57/2024/TCU/1ª Câmara, que lhe negou registro, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ARLETE MARIA CRUZ DE ASSIS, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Controle de Material Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 2º da EC nº 47/2005, com efeitos a contar de 07/08/2013. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 40, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o Processo SEI nº 0000015-33.2024.6.13.8157, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA TERESA REIS MOURA ABREU, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 157ª Zona Eleitoral, de Lagoa Santa. Art. 2º Designar MARIA DE LOURDES CASTRO FERREIRA GUIMARÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 157ª Zona Eleitoral, de Lagoa Santa. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 37/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0002570- 86.2023.6.15.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e recebido em redistribuição, do Superior Tribunal Militar, criado pela Lei nº 6.889/1980, posteriormente transformado pela Lei nº 9.421/1996 e alterações posteriores, atualmente ocupado pelo servidor JOSAFÁ RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 0607, em reciprocidade à redistribuição do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, criado pela Lei nº 7.645/1987 e ocupado pela servidora MARIA ANTONIÊTA MORAES TORRES DE MELLO, matrícula nº 469. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO PORTARIA Nº 39/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0002189- 49.2024.6.15.8063, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, Renata Abrantes de Sá Sarmento, Analista Judiciária, matrícula nº 0350, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível - FC 6, da 63ª ZE/PB. Art. 2º Dispensar Raul Teixeira Cavalcanti, Técnico Judiciário, matrícula nº 0459, da função comissionada de Assistente I, nível - FC 1, da 63ª ZE/PB. Art. 3º Designar Raul Teixeira Cavalcanti, Técnico Judiciário, matrícula nº 0459, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível - FC 6, da 63ª ZE/PB. Art. 4º Designar Renata Abrantes de Sá Sarmento, Analista Judiciária, matrícula nº 0350, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível - FC 1, da 63ª ZE/PB. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO PORTARIA Nº 41/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0002198- 20.2024.6.15.8060, resolve: Designar MILENA GADELHA CARVALHO NOGUEIRA, Técnica Judiciária, matrícula 0594, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1 da 60ª Zona Eleitoral - JACARAÚ/PB. Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 77, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3561/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor ADEMAR ANTONIO SAWCZENKO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 173ª Zona Eleitoral de TERRA BOA, FC-1, a partir de 01/03/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON